A bancada evangélica apresentou uma emenda no âmbito da reforma tributária para tentar tornar templos religiosos imunes ao pagamento de qualquer tipo de tributo, inclusive as contribuições. Hoje, igrejas já buscam perdão para uma dívida bilionária com a Receita Federal.
A emenda foi apresentada no ano passado pelo líder da bancada evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). A proposta busca estender a imunidade a todos os tributos incidentes sobre propriedade, renda, bens, serviços, insumos, obras de arte e até operações financeiras das igrejas. De acordo com a emenda, a medida visa garantir a “liberdade de culto”.
“A União, em resposta às várias crises fiscais que ocorreram ao longo das últimas décadas, promoveu sucessivos aumentos de contribuições e outros tributos que estão fora do alcance da imunidade tributária para as entidades religiosas, o que acabou por reduzir a efetividade da proteção à liberdade de culto, tal qual concebida pelo constituinte originário”, diz a justificativa da emenda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou que, de acordo com as regras atuais, a imunidade tributária concedida às igrejas vale apenas para impostos. Com isso, a aprovação do perdão a outros tipos de tributos seria inconstitucional. A informação é do jornal Estado de S.Paulo.
Dívida bilionária
O projeto de lei (PL) 1581/2020, aprovado no Congresso Nacional em agosto, pode perdoar um montante de dívidas com a Receita Federal de igrejas que chega a quase R$ 1 bilhão. A área econômica do governo, no entanto, deve recomendar o veto à medida. Para sensibilizar os “técnicos” de Guedes a ceder aos evangélicos, o presidente Jair Bolsonaro chegou a agendar uma reunião entre Soares e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
