A “Implantação da LGPD em Pernambuco” é o tema do primeiro webinário promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE). No evento, agendado para o dia 5 de outubro, será apresentada a política de atuação do Governo de Pernambuco – primeiro ente federativo a estabelecer, oficialmente, parâmetros para o cumprimento da legislação no Brasil – na área, assim como as perspectivas de implementação da Lei Geral de Proteção de Dado em ambientes organizacionais. A transmissão ao vivo ocorrerá a partir das 14h, no canal do YouTube da Controladoria.
A proposta do seminário, voltado principalmente para os servidores do Poder Executivo estadual e para os cidadãos interessados na temática, é sensibilizar e esclarecer sobre os pontos mais relevantes da LGPD, que entrou em vigor no País no dia 18 de setembro, e promover os controles e atos necessários para a implantação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais (PEPDP) na administração pública direta, autárquica e fundacional, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 49.265/20.
A LGPD, legislação federal que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e ainda altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet, vem sendo um tema amplamente discutido em uma série de atividades realizadas pela SCGE junto aos demais órgãos de Estado. “Já promovemos palestras para públicos específicos, como os ouvidores e reuniões com gestores públicos. Agora, com o webinário, abriremos o debate também ao grande público, a quem devemos garantir a segurança das informações”, destaca a secretária da SCGE, Érika Lacet.
PROGRAMAÇÃO – A secretária de Administração de Pernambuco, Marília Lins, fará a abertura do webnário, que ainda terá em sua programação três palestras. A primeira será ministrada por Renato Cirne, gestor governamental de Controle Interno da SCGE e um dos integrantes do grupo de trabalho que elaborou o decreto da PEPDP, que falará sobre “Proteção de dados pessoais no Estado de Pernambuco – conceitos, governança e controles”. Em seguida, Marcílio Braz Júnior, professor e fundador da Privacy Academy, abordará o tema “Implantação da LGPD no ambiente organizacional – sistemas, pessoas, processos”.
Fechando o encontro, Paulo Pacheco, gerente da área de Segurança da Informação da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (STI/SEFAZ), relatará a experiência na inserção da LGPD no órgão. O case indicará boas práticas, desafios e lições aprendidas. A secretária Érika Lacet fará a mediação e o encerramento do evento.
