A gratuidade da passagem para idosos com mais de 60 anos e para pessoas com necessidades especiais em transportes públicos municipais, será suspensa em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A decisão também é válida para policiais militares e civis.
Para os casos de pessoas com necessidades especiais, a medida é aplicada apenas para os que possuem renda familiar igual ou inferior a dois salários-mínimos.
A informação foi repassada, nesta terça-feira (6), pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
De acordo com a Setranvasf, a decisão é do TJPE, através de uma Ação de Inconstitucionalidade, e já está em vigor. O tribunal considerou que a medida ofende o artigo 158 da Constituição Estadual pela inexistência de fonte de custeio viabilizadora da gratuidade tarifária para essas pessoas no município. Ainda cabe recurso.
A Setranvasf informou que só aplicará a determinação a partir do dia 11 de dezembro. O prazo foi dado para que pessoas que tenham o cartão do Bilhete Integrado de Petrolina (Bip), que garante a gratuitidade da passagem, possam revalidar os cartões e garantir a aquisição de créditos, se houver interesse.
