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O advogado e doutor em Direito Constitucional Saul Tourinho Leal disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a proibição da vaquejada, sem pretender, abriu uma outra discussão: o MMA é uma forma de crueldade contra os humanos? Deve ser banido?
Na sua coluna Conversa Constitucional, publicada no site Migalhas, Tourinho lembrou que o ministro do STF, Teori Zavascki, no julgamento, chamou de “chocante” as lutas de MMA.
“Tenho horror a tratamentos cruéis também a humanos. Até hoje, para mim, é chocante certos esportes entre humanos, como é o caso dessas lutas de MMA, ou lutas de boxe. Pode-se dizer que, em eventos dessa natureza, em esportes dessa natureza, pelo menos entre humanos, há um consentimento de participação, mas é um consentimento que importa, de certo modo, em abrir mão de um direito inalienável, que é o direito à integridade física”, disse Zavascki.
Faixa-preta de jiu-jitsu há mais de 25 anos e praticante de artes marciais há mais de 30, o ministro Luiz Fux afirmou que “há esportes de confronto regulados pela lei que se encartam dentro da autorização do titular do bem jurídico ofendido, os esportes de contato, em geral”. “São esportes que são engendrados por seres humanos, e são regulados, mas com regras que levam a que não se ultrapasse os limites da razoabilidade”, acrescentou.
O deputado federal José Mentor (PT-SP) já apresentou um projeto de lei 5.534/2009, que proíbe a transmissão de lutas de MMA na tevê, visando, segundo ele, “coibir a naturalização de ações violentas e brutais na televisão”.
