A prefeitura de Lagoa Grande por meio da Secretaria municipal de Educação e do Diretor de Desenvolvimento Econômico, Esporte, Turismo e Cultura, Edivaldo Barbosa dos Santos, participou de uma live de audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc com o secretário especial da Cultura, Mário Frias. Na audiência, foi debatida a garantia de expansão do período do auxílio financeiro para os artistas que foram afetados devido ao avanço da pandemia.
Na primeira etapa da lei que concede auxílio financeiro aos artistas (Lei Aldir Blanc), a prefeitura de Lagoa Grande divulgou os editais de premiação: 001, 002 e o 003/2020 e o Edital de chamamento n° 01/2020 que visou a concessão de auxílio emergencial financeiro aos artistas, Grupos Coletivos, Produção Fotográfica e espaços artísticos e culturais, que tiveram as suas atividades interrompidas no município.
A secretária de educação Fabiana Ribeiro disse que o valor disponibilizado pelo programa soma mais de R$ 209 mil. Mesmo não podendo acumular benefícios sociais, Lagoa Grande teve mais de 200 pessoas do setor artístico beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa, e, cumpriram todas as normas dos editais. Do montante disponibilizado, R$ 30 mil foram devolvidos aos cofres da união por falta de beneficiários inscritos em um dos três editais, mas com a nova medida provisória o recurso será direcionado para o setor novamente.
Vale destacar que a Medida Provisória prorroga o prazo para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, que liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia no setor cultural. Pelo documento, poderão ser gastos em 2021 os recursos comprometidos em 2020. O plenário do Senado já aprovou no dia 31 de março o projeto, no qual permite a estados e municípios a utilização, até o fim deste ano, de recursos reservados para cumprir a lei, mas que, na prática, estão parados. Assim que o recurso da Lei Aldir Blanc for liberado, a prefeitura seguirá todas as etapas legais para dar continuidade e atender todas as classes da cultura do município.
