Nas últimas semanas os agentes de trânsito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) realizaram um série de ações educativas em estacionamentos de hipermercados de Juazeiro, para orientar os motoristas quanto ao respeito às vagas reservadas para idosos e Pessoas Com Deficiência (PCD) nesses estabelecimentos e alertar sobre as possíveis penalidades em caso de descumprindo das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como também o uso do cartão de estacionamento em vaga especial.
A ação ocorreu nos estacionamentos de dois supermercados e, de acordo com o setor de educação para o trânsito da CSTT, a princípio foram dadas orientações aos condutores e os estabelecimentos quanto à sinalização do local, seguindo o que diz o CTB, a Lei Federal n°10.098/00, resoluções 302/08 e 304/08 do Contran e do Estatuto do Idoso, que dispõem sobre a promoção da acessibilidade e vagas exclusivas.
Cartão de estacionamento para vaga especial
O cartão é uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou que os transportem em locais públicos e particulares de uso coletivo, em vagas especiais devidamente sinalizadas para isso. E tal documento deve estar visível no painel do veículo, evitando assim, que o carro seja removido se for flagrado ocupando uma vaga de estacionamento em espaços públicos ou privados de uso público. O cartão tem validade de até 5 anos no caso de PCD e de 5 anos para idosos.
Para isso, a pessoa deve procurar a CSTT munida dos seguintes documentos:
Idosos a partir de 60 anos: cópia e original do RG, comprovante de residência e preencher o requerimento.
Pessoa com deficiência: apresentar um atestado médico (com menos de dois anos de emitido), cópia e original do RG, comprovante de residência e preencher o requerimento. Mais informações através do número (74) 3611-8836.
Texto: Thamires Santos – assessora de imprensa da CSTT/ Ascom PMJ.
