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Determinação nacional adiou obrigatoriedade do documento para novembro.
Entretanto, órgão pernambucano não recebeu determinação oficial.
O porte obrigatório da habilitação para conduzir motos “cinquentinhas” está gerando problemas em Pernambuco. Apesar de o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) adiar o prazo para obrigatoriedade do documento para o dia 3 de novembro, o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou, nesta sexta (3), que a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) continuará a ser exigida no Estado.
Inicialmente, o documento passaria a ser exigido a partir da última quarta (1º). Entretanto, por meio de nota enviada ao G1 na última quinta (2), o Denatran informou que a obrigatoriedade do porte da ACC só valerá a partir de novembro, devido a uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 4 de maio, antes de seu afastamento.
Em Pernambuco, o Detran informou, por meio de nota, que ainda não recebeu nenhuma determinação oficial do órgão nacional. Dessa forma, a ACC ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A continuará a ser obrigatória para quem conduz ciclomotores.
Somente na última quarta (1º), o Detran multou 33 condutores e fiscalizou 134 ciclomotores no Recife e na Região Metropolitana (RMR). Desse total, sete veículos foram encaminhados ao depósito do órgão.
Para emitir a ACC, o condutor deve desembolsar R$ 198,18 para custear avaliações psicológicas, exames de aptidão física e mental, a Licença de Aprendizagem de Direção de Veículos (LADV) e a emissão do documento. Apesar do valor menor em relação à emissão da CNH de categoria A, o órgão pernambucano não registra procura pela emissão da ACC há cerca de oito meses. No período, o único indivíduo que solicitou o documento foi reprovado no exame para obter a licença.
Além da obrigatoriedade da habilitação, o Detran também exige, desde 2015, o emplacamento dos ciclomotores. Segundo dados do órgão, 27.946 cinquentinhas foram emplacadas até 31 de março de 2016. O número, no entanto, equivale a apenas 30% da frota que circula em Pernambuco, segundo estimativa da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc).
Por: G1 – Pernambuco
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