Um projeto de lei apresentado pelo deputado William Brígido (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pede a suspensão do porte de armas de fogo no Estado no período entre a semana anterior e a semana posterior às eleições. O texto do projeto foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta-feira (24). Este ano, as eleições estão marcadas para 2 de outubro e, caso haja segundo turno, 30 de outubro.
Caso aprovado, o texto prevê que apenas quem exerce atividades relacionadas à segurança pública ou privada poderão portar armas no período eleitoral. A restrição, portanto, se aplicaria aos seguintes grupos:
– instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal;
– colecionadores ou caçadores com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército;
– detentores de mandado eletivo nos poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– advogados;
– proprietários e empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo ou de escolas de tiro;
– dirigentes de clubes de tiro;
– residentes em área rural;
– profissionais de imprensa que atuem na cobertura policial;
– conselheiros tutelares;
– profissionais de segurança inativos.
Trâmites
O texto do projeto, antes de virar lei, precisa passar por diversas votações na Alepe. Primeiro, será apresentado, debatido e votado em quatro comissões da Casa: Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular; e Segurança Pública e Defesa Social. Em seguida, com eventuais ajustes, o projeto segue para votação em plenário, onde pode ser aprovado ou rejeitado pelos pares. Caso passe, torna-se lei com a devida sanção e publicação no Diário Oficial.
Fonte: Folha/PE
