Na manhã de terça-feira (15), o prefeito Julio Lossio, através dos decretos 165 e 166, instituiu o sistema de moto-táxi com condutor auxiliar e reduziu o valor das infrações das multas nas categorias leves, medias e graves, com valores pecuniários correspondentes em Unidade Fiscal do Município de Petrolina.
De acordo com o diretor presidente da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC), Paulo Valgueiro, o decreto nº 165 permite que o mototaxista confie o veículo a um auxiliar cadastrado. “O que acontecia é que às vezes o permissionário adoecia e ficava alguns dias sem trabalhar. Com o novo sistema, a moto não precisa ficar parada, outra pessoa pode assumir a tarefa. É uma coisa que já existe em outras categorias, como a dos taxistas, e os mototaxistas solicitaram também esse direito”, explicou.
Cada permissionário só poderá cadastrar um condutor auxiliar. Para o cadastro, é necessário apresentar na EPTTC a mesma documentação do titular, que são as certidões negativas de antecedentes expedidas pelas Justiças Estadual e Federal e assinar um documento que permita a verificação de dados do candidato no sistema do Ministério da Justiça.
É obrigatório que o auxiliar resida no município há, no mínimo, um ano e que esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizada. O documento que permite exercer a função tem validade de doze meses. Segundo Valgueiro, até o momento nenhum condutor se cadastrou na modalidade.
Já o decreto nº 166 altera um decreto de 2009 que estabelecia multas mais altas para os mototaxistas. “Quando instituíram a categoria na cidade, eles ficaram com uma multa mais alta que as outras categorias. É injusto que um taxista cometa uma infração e seja penalizado de uma forma e que um mototaxista, ao cometer a mesma infração, tenha de pagar uma multa com o dobro do valor, por exemplo. Os valores foram ajustados para que ficassem iguais para todos”, contou Paulo Valgueiro.
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