O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 termina nesta quarta-feira (31), às 23h59. Caso o envio seja realizado após esta data, será aplicada uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, o que representa um custo significativo.
É extremamente importante evitar deixar a entrega da declaração para a última hora. O sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado e existe o risco de perder o prazo, resultando na aplicação da multa. Estima-se que o governo receba entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior.
De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano. Além disso, indivíduos que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também devem fazer a declaração.
Outro grupo que deve cumprir essa obrigação são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar. Além disso, pessoas que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também devem apresentar a declaração.
