A presidente Dilma Rousseff cortou R$ 25,5 bilhões dos gastos com programas sociais previstos em 2016, em relação ao orçamento deste ano, segundo levantamento feito pelo Estado de S. Paulo com números oficiais do Ministério do Planejamento. A tesourada atingiu até mesmo a construção de creches, unidades básicas de saúde e cisternas. A maior redução de aportes foi justamente em “vitrines” da gestão petista, como investimentos sociais do PAC, Minha Casa Minha Vida e Pronatec.
Durante a campanha e no início do segundo mandato, Dilma repetiu à exaustão que “em hipótese alguma” cortaria recursos dos programas sociais criados pela gestão petista. Mas foi obrigada a abrir mão da promessa para tentar recuperar a confiança dos investidores na economia brasileira. Se somados os cortes adicionais em projetos do PAC que ainda não estão definidos, mas que também atingirão a área social, o enxugamento em 2016 pode chegar a R$ 29,34 bilhões.
O corte dos programas expõe a contradição que vive a presidente e seus ministros nesse cenário de crise econômica e política. Por um lado, precisa provar que o governo está “cortando na carne” para garantir o esforço fiscal, como cobram parlamentares economistas e empresários. No entanto, com a popularidade na mínima histórica e em meio a protestos e greves promovidos pelos movimentos sociais, evita falar sobre o sacrifício em programas sociais, bandeira de sua campanha à reeleição presidencial.
Cortes
O tamanho do corte nos programas sociais corresponde a 74% do superávit primário – economia para o pagamento dos juros da dívida – prometido pela União em 2016: R$ 34,44 bilhões. Para o economista Mansueto Almeida, especialista em finanças públicas, a presidente não teve outra saída, mesmo que tenha preferido adotar um “corte envergonhado”.
“O governo tem vergonha de mostrar que está cortando em programas considerados ‘vacas sagradas’. Por isso, fica a impressão ao Congresso e ao mercado que o corte tem sido tímido” afirmou. Por outro lado, avalia Mansueto, mesmo com os cortes nesses programas, o orçamento engessado inviabilizará o cumprimento da meta estipulada para o ano que vem.
O corte nesses programas alimenta a briga dos gabinetes na Esplanada dos Ministérios na disputa de quem perde menos. A presidente tentou resistir à pressão, mas acabou cedendo, admitem interlocutores. “O ponto central é que os programas sociais se tornaram insustentáveis”, avalia Murillo de Aragão, cientista político da Arko Advice.
“Os programas não acabaram, vão continuar existindo, mas nos próximos anos rodarão em ritmo mais lento diante da frustração de receitas. Por mais que haja redução no ritmo, não deixaremos de atender à população”, rebate a secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Dweck. Ela frisou que esses programas não existiam antes da gestão petista.
Exceção
O único dos programas sociais em que não houve corte no orçamento de 2016 na comparação com o deste ano foi o de financiamento estudantil. O aumento de 5,5% de um ano para outro não significa, porém, que o Fies não tenha sido reavaliado. O resultado do endurecimento das regras de acesso ao programa somente terá impacto nos próximos anos. As tesouras só não atingiram mesmo o Bolsa Família, que manteve o orçamento de R$ 28,8 bilhões em 2016, o equivalente a 2,4% das despesas totais da administração federal.
Prioridades
A lógica que a equipe de Dilma adotou para os cortes foi reservar dinheiro no orçamento de 2016 para pagar o que já tinha sido contratado e suspender novas operações. Com isso, houve redução das metas dos programas, como abertura de novas vagas para o Pronatec e contratação de novas creches e postos de saúde e alongamento dos prazos para a execução do que já tinha sido contratado.
A secretária de Orçamento do Ministério do Planejamento, Esther Dweck, explica que o esforço do governo tem sido muito grande este ano para acertar as contas. As medidas de esforço fiscal para 2015 equivalem a 2,3% do PIB, segundo a secretária.
Para o ano que vem, o governo precisou enxugar o orçamento dos programas sociais em duas etapas. Na primeira, quando a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de orçamento deficitária, o corte foi de R$ 17 bilhões.
Com a reação negativa da decisão – que levou o Brasil a perder o grau de investimento por uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco – foi anunciado um pacote adicional de medidas para que as contas no ano que vem fechem no azul em 0,7% do PIB. Entre as medidas, o governo anunciou mais R$ 12,4 bilhões em cortes no Minha Casa, na área de Saúde e no PAC. Com esse valor, se considerar o corte no PAC, a tesourada pode subir para R$ 29,34 bilhões.
A equipe econômica ainda tenta formas de compensar esses recursos sem onerar o orçamento da União. No caso do Minha Casa Minha Vida, o governo espera que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cubra a redução. No caso do PAC e da Saúde, sugeriu que fossem compensados com a utilização de emendas parlamentares. A sugestão irritou os deputados e senadores, que rejeitam a ideia de usar os recursos que normalmente investem em obras nas suas regiões para incrementar programas de âmbito federal.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, deixou claro que, se não houver compensação por essas vias, os cortes serão feitos de qualquer jeito. Ainda não há decisão sobre quais projetos do PAC serão enxugados e em que medida atingirão a área social.
Para o cientista político Murillo de Aragão, os cortes terão como consequência a desaceleração no ritmo de inclusão social e redução da desigualdade entre as classes, mas são necessários para que o ambiente econômico volte a ser favorável.
“O governo cometeu graves erros e está pagando o preço. Socialmente, a inflação e a recessão têm consequências mais graves do que o corte nos programas sociais, principalmente para as os mais pobres. É melhor tomar essas medidas fiscais para evitar o pior: a extinção total dos programas.”
Setores
A maior tesourada foi no PAC creches e pré-escola: o orçamento previsto para o ano foi reduzido em 85,8%. Caiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 550 milhões entre 2015 e 2016. Esse dinheiro só será usado para pagar as obras das cerca de 5 mil creches – das 6 mil prometidas ainda na primeira campanha de Dilma – que ainda estão em diversos estágios pelo País. Não haverá novas contratações de unidades no ano que vem.
Investimentos em saneamento terão redução de 71,26% no orçamento do ano que vem. Para a construção de cisternas, foram cortados 40%. O programa para a construção de unidades básicas de saúde perdeu 21,45%. Na educação, o Pronatec foi reduzido de R$ 4 bilhões da dotação orçamentária prevista para este ano para R$ 1 64 bilhão, na proposta de 2016. Com menos dinheiro, o governo deverá abrir 5,5 milhões de vagas até 2018, contra as 12 milhões inicialmente prometidas. Afetado pela crise e pela alta do dólar o Ciência Sem Fronteiras, que manda alunos brasileiros estudarem no exterior, teve o orçamento reduzido pela metade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Via: Diário de PE
