Em meio ao pacote de aumento de impostos que o governador Paulo Câmara (PSB) enviou ontem para a Assembleia Legislativa (Alepe), além do aumento de impostos como ICMS e IPVA há outras medidas. Uma delas, não anunciada pela equipe do governo na segunda (22), é o aumento de taxas cobradas pelo Detran de Pernambuco. Apenas como exemplo, o novo valor da taxa pela Carteria Nacional de Habilitação (CNH) Definitiva será de R$ 82,84. Atualmente, o valor é de R$ 51,18. O primeiro registro de veículo, hoje de R$ 128,03, vai para R$ 141,34.
De acordo com a justificativa do projeto de lei, as taxas relacionadas aos serviços do Detran “se encontram defasadas, se comparadas com os custos suportados para a realização dos respectivos serviços, já que a última atualização ocorreu em dezembro de 1999, há 16 (dezesseis) anos, portanto, quando entrou em vigor a Lei nº 11.720, de 17 de dezembro de 1999.”
A lista é muito longa, porque os serviços mais diversos. A segunda via do CRV, por exemplo, vai passar de R$ 64,01 para R$ 71,63. A segunda via do CRLV vai de R$ 38,40 para R$ 57,66.
Para conferir o projeto de lei com os novos valores dos inúmeros serviços, basta clicar aqui.
Para ver as taxas atuais, clique aqui.
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(Via: Jc)
