Medida visa prevenir fraudes, impedindo uso de laranjas nas novas firmas.
Novidade passa a valer a partir desta quarta-feira (1º).
Quem quer abrir uma empresa em Pernambuco agora precisa reconhecer firma da assinatura em cartório. A exigência é da Junta Comercial do estado (Jucepe) e vale para todos os sócios das firmas abertas a partir desta quarta-feira (1º). Segundo a Jucepe, a medida pretende evitar fraudes, impedindo que pessoal mal intencionadas abram empresas em nome de outras pessoas, os chamados laranjas.
“Adotamos essa medida porque tem crescido muito o número de fraudes com empresas de pessoas que são utilizadas como sócios fantasmas. É uma exigência a mais, mas é em benefício da sociedade. A Junta do Rio de Janeiro, por exemplo, já começou a exigir isso. E, lá, as fraudes foram reduzidas em mais de 80% com essa simples providência”, explica a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes.
Só em 2014, a Jucepe recebeu pelo menos 40 denúncias de pessoas que haviam sido utilizadas como laranjas, sem saber, no estado. E, este ano, o número de novas empresas é grande. Nos primeiros cinco meses de 2015, 26.881 firmas foram abertas em Pernambuco. No mesmo período do ano passado, foram 26.433.
Para abrir uma empresa, o processo é simples. Basta ver os documentos necessários no site da Jucepe; levar o material à sede da junta, na Rua Imperial, área central do Recife; pagar uma taxa de R$ 111; e, agora, reconhecer firma das assinaturas dos sócios em cartório. Segundo Terezinha Nunes, a empresa é aberta em até três dias. Às vezes, o processo termina no mesmo dia. A presidente da Jucepe ainda afirma que a nova exigência não vai dificultar o procedimento. “É simples, basta ir no cartório e reconhecer firma. Quando você vende um carro, o Detran também exige isso”, lembra.
As regras só são diferentes para os microempreendedores individuais, que têm faturamento de até R$ 60 mil por ano. “Nesse caso, não precisa reconhecer firma da assinatura e pode abrir a empresa pelo site da Jucepe”, diz Terezinha.
Leiloeiros
A partir desta quarta-feira (1º), a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) também aumenta a fiscalização dos leiloeiros que atuam nos estados. Esses profissionais terão que se recadastrar na junta e, para entrar no ramo, será preciso pagar uma taxa de R$ 40 mil — antes, cobrava-se R$ 6 mil.
Segundo Terezinha Nunes, o valor serve de caução para possíveis erros ou fraudes nos leilões. “Não é para a Jucepe. É uma caução que o leiloeiro é obrigado a fazer no banco. Ele deposita a caução, ela é corrigida monetariamente e fica à disposição no banco, para se houver problema com algum produto leiloado. Se o leiloeiro anunciar uma coisa e vender outra, o usuário pode vir à Junta reclamar depois do leilão. Se o cliente tiver razão, a Junta pode autorizar a utilização desse recurso para pagar o cliente”, esclarece a presidente da Jucepe.
Mais informações podem ser obtidas na Jucepe, localizada na Rua Imperial, no bairro de São José, área central do Recife; ou pelo telefone (81) 3182-5200.
(Fonte): G1
