Além de respeitar o volume é preciso ter o alvará sonoro da Amma.
Associação de bares e restaurantes alega dificuldades para obter licença.
Para o combate da poluição sonora em Petrolina bares e restaurantes de Petrolina têm sido alvo de fiscalizações, realizadas através da parceria entre órgãos como Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Polícia Militar e a Secretaria-executiva de Ordem Pública. Os estabelecimentos precisam além de respeitar o volume de 70 decibéis, apresentar a licença ambiental e alvará sonoro.
Os proprietários de bares e restaurantes da cidade alegam que existem dificuldades para conseguir a documentação exigida pelos órgãos para obter o alvará sonoro para os estabelecimentos. O advogado da Associação de Bares e Restaurantes de Petrolina, Paulo Ruber, disse que as duas principais barreiras apresentadas pelos 37 associados são, sobretudo, em relação a emissão de licença devido a falta de escritura de algumas áreas, e ainda a não aprovação dos projetos sonoros dos bares e restaurantes.
“O alvará sonoro emitido pela Amma é quase algo inatingível e isso criou uma barreira para muitos proprietários. Precisamos da licença ambiental da Amma e anuência sonora da Ordem Pública. Essas duas licenças estipulam vários requisitos, muitos não tem escritura pública e assim não conseguem a licença. A segunda barreira da determinação é que tenha um projeto acústico, que está sendo elaborado por um ambientalista da associação, mas nunca são aprovados pela Amma”, destaca.
Entre os associados, nenhum conseguiu o alvará sonoro. “O que a gente tem conhecimento é que não existe nenhum bar com esse alvará. Até queremos saber quem são esses estabelecimentos, porque queremos ter acesso ao projeto acústico deles, até para servir de modelo. Concordamos que quem tiver acima dos decibéis deve pagar, mas queremos entrar em acordo para fazer a regularização”, ressalta.
O secretário-executivo de Ordem Pública de Petrolina, Jenilvado Santos, esclarece que a exigência não é da prefeitura, está sendo feito o cumprimento da requisição do Ministério Público (PM). “Se nós não fizermos a fiscalização, quem vai ser sentenciado é a prefeitura. Tem uma ação civil pública, que diz que o som ao vivo ou mecânico só pode ser usado por bares e restaurantes que tem alvará. A legislação ambiental é rígida e é a nível federal”, explica.
Sobre a anuência sonora que é emitida pela Ordem Pública, o secretário argumenta os quesitos analisados. “A nossa parte é dar a anuência. Vamos saber se o prédio respeita o código de obra do município e o código de postura. É observado se o atendimento está ocupando a calçada e a maioria dos bares de Petrolina não tem área interna, o atendimento é todo na via pública, o palco é instalado na calçada e não existe tratamento acústico e o som se propaga até altas horas da noite, trazendo desconforto a população”, argumenta.
Sobre as áreas que não possuem escritura, o secretário disse que as licenças estão sendo liberadas. “Nas áreas de regularização fundiária já está sendo expedido a anuência. A secretaria já corrigiu isso e as áreas serão liberadas, isso não é empecilho para eles”, conta.
Jenivaldo reforça ainda que existem oito estabelecimentos com alvará sonoro em Petrolina e que as fiscalizações vão continuar acontecendo, principalmente aos finais de semana. Nos estabelecimentos, podem ser aprendidos equipamentos sonoros, instrumentos e aplicadas multas. “Geralmente no fim da operação é feito um relatório que é encaminhado ao MP e pode ser apreendido equipamentos do bar e dos músicos. Cada dia de descumprimento podem sofrer multa de R$ 5 mil ”, garante.
Uma audiência pública será realizada nesta segunda-feira (20), às 16h, na Câmera de Vereadores Plínio Amorim para discutir o assunto entre os órgãos envolvidos e os proprietários de bares e restaurantes.
(FONTE):G1
