Executivo de 15 das 185 cidades passou por avaliação de transparência.
Recife teve a maior nota no estado, com 8,75; oito municípios tiraram zero.
Pernambuco é o terceiro estado mais transparente do Nordeste, com nota 8,61 no ranking divulgado nesta sexta-feira (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU). No país, o estado figura como o 11º da lista de transparência, que leva em conta a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e o funcionamento efetivo do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Em primeiro lugar no país estão os estados do Ceará e de São Paulo, com nota máxima.
Em Pernambuco, a CGU analisou a transparência de 15 dos 185 municípios. Deste grupo, oito não pontuaram. A nota mais alta do estado foi a da capital, Recife, que marcou 8,75. O resultado da transparência nos municípios não influencia no índice estadual, que é calculado através dos órgãos estaduais.
A nota é composta pela regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A verificação do SIC foi feita através de solicitações reais a diversas áreas dos governos, verificando o desempenho e cumprimento às normas previstas na legislação. As cidades que tiraram zero não regulamentaram a lei nem têm um SIC instalado e eficiente.
A Escala Brasil Transparente (EBT) vai de zero a 10 e foi criada para verificar e acompanhar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) tanto nos estados quanto nos municípios. O levantamento nacional aponta que 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois, enquanto apenas sete municípios tiraram notas entre nove e dez (1,4%). Foram analisados os poderes executivos de 492 municípios com até 50 mil habitantes e de todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal.
A CGU conta com um programa voltado para auxiliar estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).
Três anos da lei em Pernambuco
O primeiro quadrimestre de 2015 apresentou um crescimento no número de pedidos através da Lei de Acesso à Informação em Pernambuco, em comparação com igual período de 2014. Neste ano, já foram registradas 484 solicitações, ante a 341 no mesmo período do ano anterior, de acordo com o governo.
Além da página de acesso à informação, Pernambuco conta com outras ferramentas disponíveis ao cidadão, como o Rede Compras, o Portal Dados Abertos, o Diário Oficial, os relatórios de avaliação do Governo, o Mapa de Indicadores, o Panorama Economia, o Transparência da Secretaria da Fazenda e o Calendário Escolar.
Lei de Acesso à Informação
O texto da lei foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2011 e entrou em vigor em maio de 2012. À época do lançamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em evento no Palácio do Planalto que as informações devem ser colocadas “com extrema publicidade” e “restrições pequeníssimas”. Nos primeiros 12 meses da lei em vigor, foram feitos 85,2 mil pedidos.
