Presidente defende regulamentação para situação de fato.
A presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar pontos do projeto que amplia as regras de terceirização. Dilma tem interesse no projeto porque não existe uma lei que regulamente a terceirização no país. Ela também não quer entrar em rota de colisão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da votação do proposta.
Dilma quer que seja feita uma regulamentação da terceirização, hoje disciplinada por súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A existência de uma lei seria importante para sistematizar essas decisões da última instância da Justiça trabalhista.
O TST, por exemplo, é contra a extensão da terceirização para a atividade fim, como desejam os empresários. As empresas argumentam que se tornariam mais competitivas e gerariam mais empregos, mas ministros do TST entendem, como mostram as súmulas, que essa medida seria prejudicial aos trabalhadores e afetaria direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Na visão da Justiça trabalhista, a terceirização deveria valer apenas para a atividade meio. Parece uma posição sensata.
Outro ponto importante é a confirmação, ao final das votações na Câmara e no Senado, da regra que torna solidária e não subsidiária a responsabilidade da empresa que contrata uma companhia que não respeite os direitos dos funcionários.
A Câmara dos Deputados deve retomar hoje o debate sobre o tema após vitória pontual do PT na semana passada, que fez com que a votação fosse adiada. A depender do quórum hoje em Brasília, Cunha tentará continuar a votar o projeto. Depois de passar pela Câmara, ele precisará ser apreciado no Senado.
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Ponto de inflexão
A Petrobras deverá divulgar hoje o balanço do ano passado, adiado por conta das investigações da Operação Lava Jato. Se tiver uma boa repercussão, ele ajudará a minimizar os efeitos econômicos sobre o setor de óleo e gás.
A Lava Jato e a condução equivocada que a presidente Dilma deu à Petrobras são as principais responsáveis pelo calvário da estatal. O excesso de intervenção na empresa piorou as contas da companhia.
A descoberta da corrupção destampou uma panela de pressão que levou a ex-presidente Maria das Graças Foster a pisar no freio de investimentos e pagamentos da Petrobras a empresas privadas da cadeia produtiva de óleo e gás.
Empresas fornecedoras da Petrobras estão em processo de recuperação judicial e houve aumento do desemprego no setor.
Só a existência de um balanço já vai ajudar a melhorar as expectativas sobre o futuro da Petrobras. Um balanço que seja bem recebido pelo mercado ajudaria muito mais. Por isso, será tão importante a repercussão. Pode ser um ponto de inflexão na crise da Petrobras.
Ouça o comentário de Kennedy no “Jornal da CBN”:
