O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou abertura de inquérito contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (24). O inquérito , que refere-se ao período em que FBC foi prefeito de Petrolina, no Sertão pernambucano, entre 2001 e 2006, visa apurar suspeitas de peculato, infração à Lei de Licitações, além da prática de corrupção ativa e passiva. A assessoria do parlamentar informou, em nota, que ele não tinha sido comunicado sobre o fato “mesmo porque a sua abertura ainda não foi autorizada pelo ministro relator”.
Na nota, a assessoria do parlamentar informou que na época em que exerceu o cargo de prefeito de Petrolina, FBC teria celebrado “dezenas de convênios e contratos de repasse de recursos com o governo federal”, mas que “por vezes, alguns detalhes das prestações de contas desses recursos passam a ser analisados pelos órgãos de controle, como o Ministério Público”, o que segundo, segundo a nota, justifica a abertura de processo ara apurar as informações necessárias.
“Assim como aconteceu em outras oportunidades, ao término das investigações, com a elucidação definitiva dos fatos, sempre se evidenciou que não houve qualquer irregularidade, levando ao encerramento dos processos pela Justiça”, destaca uma parte do texto.
Como senador, FBC passou a ter foro privilegiado, o que faz com que todos os processos sejam analisados pelo STF. Ali, o relator expedirá uma autorização para que a Procuradoria Geral da República realize as investigações com o apoio da Polícia Federal.
Veja abaixo a nota do senador Fernando Bezerra Coelho sobre o assunto:
Ao longo das três gestões em que esteve à frente da Prefeitura de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho celebrou dezenas de convênios e contratos de repasse de recursos com o Governo Federal para viabilizar importantes obras e ações.
Por vezes, alguns detalhes das prestações de contas desses recursos passam a ser analisados pelos órgãos de controle, como o Ministério Público, que requer a abertura de processo para levantar informações.
Com a posse de Fernando Bezerra Coelho no Senado, processos que antes tramitavam na Justiça de Petrolina são naturalmente deslocados para o Supremo Tribunal Federal – STF, em face da competência especificada pela Constituição Federal.
Assim como aconteceu em outras oportunidades, ao término das investigações, com a elucidação definitiva dos fatos, sempre se evidenciou que não houve qualquer irregularidade, levando ao encerramento dos processos pela Justiça.
Especificamente sobre o inquérito mencionado na matéria, o Senador Fernando Bezerra Coelho ainda não foi notificado do processo – mesmo porque a sua abertura ainda não foi autorizada pelo Ministro Relator. Caso aconteça, o Senador está à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.”
(Fonte):B247pe
