A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE) e a empresa do ramo têxtil Seu Fornecedor assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, com a interveniência da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), para a instalação de uma fábrica de costura no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe (PSCC), localizado no Agreste do Estado. O objetivo é promover a reinserção dos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco no mercado de trabalho.
O Acordo, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 09 de julho de 2024, tem a vigência de 60 meses, a contar da data de sua publicação, e prevê a execução de tarefas de serviços gerais, corte, costura, estamparia, apoio administrativo, entre outras atividades. Podem participar detentos dos regimes fechado, semiaberto, aberto ou em livramento condicional. Inicialmente, no PSCC – que funciona sob o regime fechado – foram selecionados 20 reeducandos, mas a meta é chegar a 100 trabalhadores. A indicação dos detentos parte da unidade prisional levando em consideração critérios como vontade de trabalhar e comportamento.
O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, considera de extrema importância essa ação da SEAP, Defensoria Pública e empresa privada. “É um Acordo de Cooperação Técnica que gera renda para os reeducandos e suas famílias, concede a remição de pena e desperta nos reeducandos o lado empreendedor em uma região conhecida economicamente pelo desenvolvimento do comércio têxtil, como é a de Santa Cruz do Capibaribe,”, destacou Paes.
Entre os benefícios para as pessoas privadas de liberdade estão o recebimento de 75% do salário mínimo e a retenção de 25% para o pecúlio a ser pago após a liberdade; e a remição de pena de um dia a menos a cada três trabalhados. Já a empresa goza de mão de obra qualificada e da ausência de encargos trabalhistas, entre outras vantagens.
Fotos: Divulgação/SEAP
