Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devem se atentar às novas exigências do INSS para regularizar sua situação no Cadastro Único. O não cumprimento desta exigência poderá resultar na suspensão do benefício. De acordo com portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os beneficiários têm 90 dias para atualizarem seus dados ou se inscreverem no CadÚnico, caso ainda não estejam cadastrados.
A atualização deve ser feita a partir da notificação bancária, especialmente para aqueles cujos dados estão desatualizados há mais de 48 meses. Se o beneficiário não agir dentro desse prazo, o crédito do benefício poderá ser bloqueado em 30 dias.
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos orienta aos usuários que verifiquem se é necessário atualizar ou realizar o cadastro. Os beneficiários do BPC/LOAS de Petrolina não precisam de agendamento, podem ir diretamente a Central do Cadastro Único ou a qualquer CRAS, de segunda a sexta, das 8h às 16h.
Sobre o BPC/LOAS:
É um benefício da assistência social, que corresponde ao valor de um salário mínimo. É destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) que não têm direito à previdência social e/ou pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado trabalho e não apresentam uma renda fixa. A renda familiar nos dois casos deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
