A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores a proposta de projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as ações da administração municipal para 2025. Também foi entregue a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA). Os vereadores deverão votar os dois projetos até o final do ano legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada segundo as diretrizes aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. Já o Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento Governamental que define os objetivos e as metas que devem ser seguidas pelo governo municipal para o período de 4 anos.
A partir da entrega, as duas proposições entram em tramitação na Casa Plínio Amorim. Os projetos serão analisados pelos vereadores e, em seguida, haverá uma audiência pública antes da apreciação e votação em Plenário.
Texto: Irislane Pacheco – Assessora de Imprensa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (SEFAZ)
