Os atendimentos realizados pelo Prodecon em Petrolina estão prestes a ser retomados. A Prefeitura Municipal está dando celeridade aos processos para garantir que a população volte a ter acessos aos serviços ofertados pelo órgão.
A documentação para licitação já foi enviada e aguarda os tramites legais para que seja efetuada a compra dos equipamentos mobiliários que é a última etapa para reinstalação do Prodecon em petrolina. Segundo a Procuradoria Geral do municipio o prazo para que o prodecon volte a funcionar é no máximo de 30 dias, a contar do dia 20/01/2014.
O Prodecon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em Petrolina em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Prodecon é um órgão municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
“O Prodecon tem atualmente dois funcionários e três estagiários que realizam mensalmente cerca de 800 atendimentos. A previsão é que o local volte a funcionar com maior agilidade para os petrolinenses que precisam fazer suas queixas e que esperam respostas rápidas dos seus requerimentos” explicou o diretor do Prodecon, Alinson Lopes Gil.
Segundo Alisson, até a data prevista, quem precisar de assistência do órgão, deve procurar a instalação do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), localizado na Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).
