Possuir o documento que comprova a titularidade do lugar onde reside vai além de simplesmente ter um endereço formal; significa também garantir a proteção e a valorização do seu imóvel. O “Petrolina Legal”, maior programa de regularização fundiária do município, entregou em 2024 quase 13 mil títulos de posse e escrituras públicas à população petrolinense.
A finalidade do programa é proporcionar dignidade às pessoas, assegurando que elas tenham garantias legais de propriedade dos imóveis que conquistaram, sem dúvida, com muito suor. Além disso, trata-se de uma excelente chance para que a população consiga regularizar sua moradia de forma gratuita.
Os principais bairros que estão sendo contemplados pelo programa são Cosme e Damião, Pedra Linda, João de Deus, São Gonçalo, Pedro Raimundo, Fernando Idalino, Terras do Sul, Henrique Leite, Dom Malan, Alto do Cocar e Vila Vitória.
Os interessados devem apresentar Contrato de Compra e Venda, cópia do Tílulo de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida da frente do imóvel.
A Secretaria ressalta que ainda está recebendo os documentos e eles podem ser entregues no setor de Regularização Fundiária, que está funcionando provisoriamente no Centro de Ensino da Guarda Civil Municipal, localizado no Parque Josepha Coelho. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Texto: Luzete Nobre
