Mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS; medidas não atingem quem já recebe esses recursos
O governo federal anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro defeso.
Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos.
A maior parte das alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por ano.
Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses na primeira solicitação e para 12 meses na segunda. Fica mantido em seis meses na terceira solicitação.
Pensão por morte
Na pensão por morte, haverá carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24 meses.
E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%.
Perderá o benefício quem for condenado por matar o segurado (crime doloso), para evitar que se pratique o crime com objetivo de herdar o pagamento.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
Auxílio doença
No auxílio doença, haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob supervisão do INSS possam fazer a perícia.
No seguro desemprego para pescador artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores exclusivos.
