Com apenas um mês à frente da Prefeitura de Nazaré da Mata, a prefeita Adriana Andrade Lima, na Zona da Mata Norte do Estado, já enfrenta os desafios herdados da administração anterior. Um dos primeiros obstáculos superados foi a negociação de um acordo para o pagamento parcelado de precatórios no valor de R$ 1,5 milhão (um milhão e quinhentos mil reais), referentes a dívidas deixadas pela gestão municipal anterior, relativo aos anos 2022, 2023 e 2024. Sem essa renegociação, as contas públicas corriam o risco de bloqueio imediato, comprometendo serviços essenciais como saúde, educação e o pagamento dos servidores.
A reunião decisiva ocorreu nesta segunda-feira (3), no Recife, com representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), incluindo o vice-presidente do tribunal, desembargador Sergio Torres Teixeira, a chefe do setor de precatórios e o assessor da vice-presidência. Com a negociação, a dívida será quitada em 10 parcelas mensais de R$ 150 mil, utilizando recursos próprios da prefeitura.
Os precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça determinando que o município pague valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após perder ações judiciais definitivas. Em geral, essas dívidas envolvem indenizações, salários atrasados de servidores, desapropriações ou outras obrigações que a administração não cumpriu no passado. Sem um acordo para parcelamento, esses valores poderiam ser descontados integralmente das contas municipais, comprometendo os investimentos e serviços públicos.
“Se não tivéssemos feito esse acordo, a prefeitura teria um rombo financeiro imediato, comprometendo o pagamento dos servidores, a compra de medicamentos e até o início do ano letivo. Essa dívida não foi gerada pela nossa gestão, mas cabe a nós resolver o problema para que a população não seja penalizada”, afirmou a Chefe do Executivo Municipal.
Dos precatórios herdados, R$ 800 mil correspondem a uma condenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a prefeitura, devido ao flagrante de crianças e adolescentes trabalhando nas feiras livres do município. A administração anterior havia se comprometido a implementar programas de combate ao trabalho infantil, mas não cumpriu as exigências, resultando na penalidade aplicada ao município. O restante da dívida envolve 17 ações trabalhistas movidas por servidores municipais que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
Desde que assumiu o comando da prefeitura, Adriana Andrade tem adotado medidas emergenciais para reorganizar as finanças municipais e garantir a continuidade dos serviços públicos. “Estamos enfrentando essa situação com responsabilidade e compromisso. Nossa prioridade é manter os serviços funcionando e garantir que Nazaré da Mata continue avançando, mesmo diante dos desafios que encontramos”, reforçou a gestora municipal.
