A partir desta segunda-feira (1) até o próximo dia 4, os petrolinenses, em situação de irregularidade fiscal, junto ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terão a oportunidade de normalizar sua situação, durante a Semana de Conciliação, organizada pela central de Conciliação de Petrolina. Mais de 200 processos foram selecionados pela Justiça para participar do evento.
De acordo com o Procurador da Fazenda Municipal da Prefeitura de Petrolina, Camargo Lima, o objetivo da ação é diminuir o volume de processos que estão sob a tutela da Justiça e aumentar a arrecadação do município, reavendo débitos adquiridos por contribuintes inadimplentes. Ainda de acordo com Camargo, as conciliações permitem que as pendências judiciais sejam resolvidas de maneira rápida e após a formalização do acordo, o débito será suspenso e a quitação das prestações prevê a extinção do processo. Os valores para pagamento dos débitos terão como base de cálculo o Refis 2014, aprovado recentemente pela Câmara de Vereadores do Município.
(Fonte): ASCOM PMP (Texto): Thirza Santos
