SEAP/PE e Defesa Social seguem com a emissão de carteiras de identidade nacional nas unidades prisionais em todo o Estado

Três unidades prisionais já realizaram a entrega do documento a 100% dos apenados.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, em parceria com a Secretaria de Defesa Social (SDS) – por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) – realizou, nesta quinta-feira (13.03), a emissão e entrega de carteiras de identidade nacional (CIN) para os reeducandos do Centro de Observação e Triagem Criminológica Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

A iniciativa, que teve início no ano passado, objetiva possibilitar a reinserção da pessoa presa na sociedade e no mercado de trabalho. A nova carteira funciona como porta de entrada para serviços públicos, benefícios sociais e processos de empregabilidade. Nesta semana, foram entregues no Cotel cerca de 40 carteiras, além de 50 certidões de nascimento na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), um dos documentos previamente exigidos para a emissão do RG nacional.

“As novas carteiras de identidade nacional estão chegando às pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife e Interior do estado. É uma ação de cidadania que faz parte do Juntos pela Segurança e temos a meta de alcançar todos os presos(as) do sistema prisional”, afirmou o gerente-geral de Ressocialização da SEAP, Augusto Sales. Em 2024, foram emitidas 1.058 carteiras nacionais, beneficiando 100% dos presos do Centro de Saúde Penitenciário (CSP), Presídio de Vitória de Santo Antão (PVSA) e Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB).

Para obter o RG nacional são necessários: certidão de nascimento ou casamento (original ou xerox) – com conferência e assinatura de servidor – comprovante de regularização do CPF e dados cadastrais do IITB. A iniciativa conta com o apoio da Defensoria Pública de Pernambuco e da Receita Federal.

Fotos: Divulgação/SEAP