A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), está realizando a vistoria anual dos mototaxistas que atuam no município. O prazo para regularização vai até o dia 30 de abril.
A ação tem como objetivo garantir mais segurança e conforto para os profissionais e para a população que utiliza esse tipo de transporte diariamente. Além disso, a vistoria assegura que os mototaxistas estejam em conformidade com a legislação que rege o transporte de passageiros em motocicletas.
A atividade de mototaxista é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009/2009. Um dos principais requisitos é a realização do curso de especialização para mototaxistas, exigido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que capacita os profissionais com foco em segurança viária e responsabilidade no trânsito.
As vistorias estão sendo feitas na sede da AMTT, localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/n, no centro da cidade.
O diretor-presidente da AMTT, Mitonho Vargas, faz um apelo aos profissionais da categoria. “Convidamos todos os mototaxistas de Juazeiro a comparecerem para realizar a vistoria. Essa é uma etapa essencial para garantir a segurança de quem trabalha e de quem depende desse serviço para se locomover pela cidade”, destaca Vargas.
Para realizar a vistoria, os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos:
- CNH categoria A;
- Documento do veículo;
- Certidão de antecedentes criminais;
- Atestado de sanidade física e mental;
- Certificado do curso de especialização;
- Comprovante de residência;
- Duas fotos 3×4;
- Comprovante de pagamento atualizado do INSS.
Mototaxistas que não regularizarem a situação até o fim do prazo e forem flagrados exercendo a atividade sem autorização estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.
Ascom PMJ
