Atento aos impactos sociais e econômicos em consequência das medidas de contenção do contágio do Coronavírus, que atingem em cheio a população, na manhã desta quinta (23), o vereador Paulo Valgueiro encaminhou ofício ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, solicitando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública, pelo período de quatro meses, para os consumidores que tenham consumo mensal de até 220 kilowatts, buscando dirimir esse choque no bolso dos petrolinenses.

Valgueiro chama a atenção para o fato de que os efeitos negativos da pandemia não atingem somente os sistemas de saúde. Além dos cuidados com a exposição das pessoas, principalmente, as dos grupos vulneráveis, ao risco de contágio da doença, é necessário que se volte o olhar também para a sustentação econômica do sistema financeiro e para os meios de renda da população. Com as medidas restritivas, que suspendem as atividades e prestação de serviços, a garantia de subsistência da população deve fazer parte do planejamento dos governos federal, estaduais e municipais.

“O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº 950/2020, que isenta do pagamento do consumo de energia elétrica para os consumidores que não ultrapassarem o limite mensal de 220 KWh, pelo período de três meses. Por sua vez, o município de Petrolina vem adotando providências diante das circunstâncias. Assim, solicitamos a isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, porque entendemos que os impactos econômicos na vida financeira das pessoas, decorrentes das medidas restritivas para o combate à pandemia do coronavírus estão gerando dificuldade para a população honrar as suas contas e, com certeza, uma despesa a menos vai ajudar para que o pai e a mãe de família reorganizem seus compromissos com as contas domésticas”, explica o líder da Bancada de Oposição na Casa Plínio Amorim.

Durante esse período de calamidade, além da isenção do pagamento da contribuição da iluminação Pública, Valgueiro já solicitou várias medidas à gestão municipal, algumas já implementadas pelo Gestor, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; acolhimento para proteger à população de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPI’s imprescindíveis aos servidores públicos municipais, medidas estas que amenizam os impactos negativos da pandemia na vida dos petrolinenses.

Confira: (Ofício PMP isenção taxa iluminação pública)

Por: Mônia Ramos

O Vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição na Câmara, oficializou na manhã desta segunda (11), a reivindicação dos alunos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) para redução de, no mínimo, 50% do valor das mensalidades, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais na instituição de ensino, suspensas desde o mês de março devido as medidas restritivas para evitar a propagação do Novo Coronavírus (Covid 19), por entender que é uma medida de Justiça para com os alunos.

Valgueiro solicitou ao prefeito Miguel Coelho que, juntamente com a direção da faculdade, que é autarquia municipal, pessoa jurídica da administração direta do município, busque alternativas para viabilizar a redução da mensalidade, sugerindo medidas como a concessão de bolsa de estudo integral temporária aos alunos que não tenham sido beneficiados por outros programas educacionais de bolsistas; o financiamento ou empréstimo para que a instituição possa oferecer aos alunos a possibilidade de pagamento de 20% do valor da mensalidade e o parcelamento dos outros 80% em até 15 meses, sem a incidência de juros e que sejam realocados recursos do erário municipal para a instituição de ensino com a finalidade de garantir o salário dos servidores, enquanto durar o plano de contingência e a suspensão das aulas presenciais.

“Fomos procurados por alunos da Facape que estão angustiados diante das consequências socioeconômicas da pandemia do Covid-19 e relataram que muitos deles tiveram seus salários reduzidos ou perderam seus empregos e já estão enfrentando dificuldades financeiras, o que está dificultando para pagar a mensalidade de forma integral, com risco de muitos desistirem dos estudos. Eles informaram que já conversaram com a diretoria e encaminharam ofício ao Prefeito solicitando a redução da mensalidade enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, mas até o momento não conseguiram encontrar uma solução para a problemática que os afligem”, destaca Valgueiro.

Segundo o vereador, os alunos buscam a redução da mensalidade por entenderem que é uma medida de justiça, tendo em vista que o estabelecimento de ensino está com as despesas operacionais reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água e energia. Dessa forma, não seria prejudicada com a diminuição no valor das mensalidades.

No ofício, o vereador Paulo Valgueiro também defende o lado da instituição de ensino, pelo que sugeriu a edição de norma determinando medidas que beneficiem aos alunos e aos servidores da instituição de ensino, na forma em que for mais adequada à solução do problema apresentado. “Entendemos a situação da Facape, que emitiu nota argumentando que não pode demitir servidores concursados para reduzir custos, – nem seria justo fazê-lo, mesmo que pudesse -, nem dar descontos coletivos nas mensalidades, além de que a receita da Facape vem das mensalidades e, para tanto, seria necessário indicar a substituição dessa receita, que é a fonte para o pagamento de funcionários, este que poderia ser assumido pela municipalidade”, argumenta Valgueiro.

 Solicitações oficializadas pelo vereador Paulo Valgueiro na quarentena

Atento aos efeitos do Coronavírus no município, o vereador Paulo Valgueiro vem solicitando várias medidas ao Gestor municipal, algumas já implementadas, a exemplo de incentivos fiscais e prorrogação para o pagamento dos tributos; a isenção da Contribuição de Iluminação Pública; acolhimento para proteger à população em situação de rua com criação de políticas públicas permanentes; auxílio financeiro para os mototaxistas, feirantes e demais trabalhadores autônomos de Petrolina; medidas de proteção à saúde, direitos da população negra e da periferia com a garantia da dignidade humana, a instalação de novos leitos de UTI e hospitais de campanha, fornecimento dos EPIs imprescindíveis aos servidores públicos municipais, pagamento de gratificação especial para os servidores que estão na linha de frente do combate ao vírus. Recentemente, o vereador solicitou também, a instalação de toldos, banheiros, pias e cadeiras para os cidadãos nas filas em agência bancária de Petrolina e a prestação de contas acerca da destinação dos recursos referentes à cota de combustível e locação dos veículos devolvidos pelos cinco vereadores da oposição, bem como, de outros recursos que tenham sido destinados pela Câmara ao Município para ajudar no combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), medidas estas que visam amenizar os impactos negativos decorrentes da pandemia no cotidiano dos petrolinenses.

Por: Mônia Ramos/ Jornalista

O vereador e líder da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro, nesta segunda-feira (27/07), encaminhou um ofício ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pedindo a liberação dos serviços de mototáxi no município. No documento, Valgueiro relata as dificuldades que esses profissionais liberais estão enfrentando diante à pandemia do Novo Coronavírus.

“Com a suspensão do serviço de mototáxi que inviabiliza o trabalho e a arrecadação de recursos e, ainda, sem apoio financeiro do poder público, além da crise sanitária decorrente do Covid-19, os mototaxistas enfrentam uma grave crise social e financeira”, destaca Valgueiro.

Em 23 de março deste ano, Valgueiro encaminhou um ofício ao Chefe de Estado e ao prefeito de Petrolina, solicitando um aporte financeiro para garantir a subsistência dos mototaxistas e de suas famílias, durante a suspenção do serviço em todo o Estado de Pernambuco, determinada pelo Decreto Estadual nº 48.837/2020, medida que vem sendo prorrogada.

“É preciso rever, com urgência, as medidas restritivas adotadas para estes profissionais que estão com as atividades suspensas desde 24 de março, como medida prevenção ao Coronavírus. A categoria sempre colaborou com o Poder Público nas questões do trânsito, do transporte e da saúde pública, cumprindo as regras a eles pertinentes, inclusive nesses quase 100 dias em que suspenderam seus trabalhos em cumprimento às determinações de proibição de circulação. O serviço chegou a ser liberado em Petrolina, em 1º de junho, por meio de Decreto Municipal nº 37/2020, mas foi novamente suspenso pelo Decreto Municipal nº 50/2020 por determinação do Prefeito de Petrolina que, agora, segue a determinação do Governador do Estado, em obediência ao Decreto Estadual nº 49.055/2020.” destaca Valgueiro.

Segundo o vereador, as proposições têm a finalidade de chamar a atenção das autoridades para a necessidade urgente de aplicar medidas públicas que viabilizem o retorno da atividade dos mototaxistas, bem como viabilizar um apoio financeiro para a classe para tentar reduzir os impactos sofridos por eles após a suspensão dos serviços de mototáxi.

“Solicitamos ao Governador Paulo Câmara que adote medidas de flexibilização das regras da quarta etapa do Plano de Convivência e autorize a retomada imediata dos serviços de transporte via mototáxi, garantindo aos mototaxistas o direito de trabalhar para ganhar o seu sustento e de suas famílias” conclui Paulo Valgueiro.
Petrolina tem 812 permissionários cadastrados, além dos condutores auxiliares, que circulam legalmente. Por isso, Valgueiro defende que as frentes políticas precisam reavaliar as medidas restritivas e considerar que os mototaxistas, sem exceção, são profissionais autônomos e dependem da sua circulação e condução de passageiros para arrecadar recursos financeiros imprescindíveis à manutenção de seu sustento e de suas famílias.

Mônia Ramos/ Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina