Lar Atividade Parlamentar de Petrolina

Atividade Parlamentar de Petrolina

Aero Cruz é o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina, no Sertão PE

O vereador Aero Cruz é o novo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina no Sertão pernambucano.  Com a presença de todos os 23 vereadores eleitos e reeleitos, não houve bate-chapa, já que a única chapa inscrita foi a dos governistas, encabeçada por Aero Cruz.

Com 20 votos positivos, 01 contrário e 02 em branco, Aero Cruz a partir de agora se torna o presidente da Câmara. O único que votou contra foi o Professor Gilmar Santos (PT) e os dois votos em branco foram de Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD).

A partir deste 1º de janeiro de 2021, a nova Mesa Diretora será formada por Aero Cruz, presidente; Manoel da Acosap (DEM), 1º vice-presidente; Diogo Hoffmann (PSC), 2º vice-presidente; Zenildo do Alto do Cocar (MDB), 3º vice-presidente; Rodrigo Araújo (Republicanos), 1º secretário; Capitão Alencar (Patriota), 2º secretário; e Gaturiano Cigano (DEM), 3º secretário.

O vereador Paulo Valgueiro critica a gestão do prefeito Miguel Coelho por não priorizar a Educação

Muito preocupado, a Educação sempre foi tema do vereador Paulo Valgueiro na Casa Plínio Amorim. Durante os três anos de sua vida pública como representante do Legislativo municipal, Valgueiro por diversas vezes pautou o assunto nas sessões ordinárias com vistas às melhorias da educação para crianças e jovens petrolinenses.

Atento as demandas dos estudantes e dos pais de crianças do ensino infantil, Valgueiro desde o primeiro dia de sua legislatura vem apresentado sugestões, requerimentos, indicações, debates e projetos para a área, um dos gargalos de Petrolina, que durante esse período já sofreu alguns golpes que desmoronaram a educação local, como fechamento de unidades do Programa Nova Semente, referência para todo o país, redução de vagas nas creches, suspensão de aulas, diminuição de profissionais, desvalorização salarial de educadores, falta de merenda escolar, de materiais didáticos e até fardamento. Situações registradas pelos pais e responsáveis dos alunos e muitas vezes denunciada na imprensa local.

Um dos compromissos do vereador é defender a educação pública de qualidade. Em 06 de fevereiro de 2017, início de sua vida pública como vereador de Petrolina, Paulo Valgueiro apresentou a solicitação ao Governo municipal para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte de alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal e Rede Estadual conveniada com este município e dos técnicos de ensino que realizam visitações diárias aos estabelecimentos educacionais e atividades eventuais/extracurriculares, assim como convocou a Secretária de Educação do Município, a Senhora Maéve Melo dos Santos para comparecer à sessão ordinária desta Casa Legislativa, para explanar sobre a nova Política Educacional do município de Petrolina.

A atenção continuou durante todo o ano com outras solicitações. Em fevereiro de 2018, Valgueiro pediu cópia do convênio/contrato vigente entre o Município de Petrolina e a Fundesf-Fundação Juazeirense para Desenvolvimento Científico, Tecnológico, Econômico, Sócio-Cultural e Ambiental para a gestão do Programa; a descrição das unidades do Nova Semente existentes, com endereço, telefone, nome e contato das gestoras; a lista com todos os funcionários por unidade do programa Nova Semente, com discriminação dos respectivos cargos; a descrição detalhada dos serviços oferecidos no modelo atual;  o detalhamento do número de crianças atendidas, por idade, forma e horário de atendimento em cada uma das unidades e o  projeto pedagógico a ser utilizado no programa Nova Semente. “Nossa preocupação era também com a manutenção de um Programa tão importante para Petrolina e que tirou o município do caos, quando assegurou vagas para todas as crianças com uma atenção muito especial para meninos e meninas nos seus anos iniciais, com estrutura, profissionais e pedagogias adequadas para estas crianças, mas o prefeito não teve a sensibilidade de manter o que estava dando certo para mudar para um novo modelo que há três anos mostra a decadência, falta de vagas, crianças sem creche e pais desesperados”, argumenta Valgueiro.

Além de pedidos de reformas, reparos, reabertura de unidades educacionais, o vereador solicitou em 2019 mais informações sobre a Educação de Petrolina e propôs uma Audiência Pública para debater o assunto, afim de encontrar a solução para os problemas, mas até agora nenhuma, nem outra. “A falta de transparência perpetua no Governo Novo Tempo, já solicitamos diversas informações com o intuito de ajudar na busca de caminhos para solução de alguns problemas na administração pública, mas nos negam um direito que não é só dos vereadores, mas de toda a sociedade petrolinense que sofre as consequências da ingerência”, acrescenta o líder da Bancada de Oposição.

De acordo com Valgueiro, o atual cenário em Petrolina é bem diferente do que prometeu o prefeito durante a campanha eleitoral. “Petrolina tem hoje professores contratados dispensados irresponsavelmente, outros que aguardam a convocação, pais madrugando nas filas na tentativa de garantir uma vaga para seus filhos, incerteza do sistema educacional do município, redução de investimentos no setor e muita propaganda mentirosa, mas vamos continuar batalhando incansavelmente em 2020 por uma educação de qualidade na nossa Petrolina”, conclui Valgueiro.

Por: Mônia Ramos/ Jornalista 

Disque 180 ganha reforço com projeto do vereador Gaturiano Cigano

O vereador Gaturiano Cigano, aprovou junto com os outros vereadores um projeto de Lei na Casa Plínio Amorim que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Petrolina, de avisos com o número do disque denúncia da Central de Atendimento à Mulher , o famoso, Disque 180.

O projeto obriga os locais públicos em todo o município a fixarem cartazes informativos com o número 180 para denúncias  sobre os diversos crimes cometidos contra as mulheres.

De acordo com a publicação, terminais rodoviários, ônibus, postos de saúde, escolas, instituições e locais com grande circulação de pessoas, deverão ter em fácil visualização, pelo menos um cartaz informativo explicando a população sobre os crimes praticados contra o sexo feminino..

Ainda de acordo o Projeto de lei, o cartaz deverá ser afixado em fácil acesso, com tamanho de 297X420 mm (Folha A3), e escrita legível.

Por: Cauby Fernandes – O Blog Alingua

Paulo Valgueiro entrega em mãos ofícios com demandas para Petrolina ao governador Paulo Câmara

O vereador e líder da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro, entregou nas mãos do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vários ofícios com demandas para o município. O encontro ocorreu nesta sexta (14), durante visita administrativa do chefe de Estado à Petrolina. Mesmo com a agenda apertada, o governador foi bastante receptivo e prometeu um olhar cuidadoso às reivindicações do vereador.

Paulo Valgueiro enumerou vários pedidos que contempla desde o homem do campo ao morador do centro da cidade. Solicitou a regularização e a manutenção no abastecimento e fornecimento de medicamentos especiais e insumos pactuados na Relação Estadual de Medicamentos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, distribuídos na farmácia do Estado, para pacientes acometidos de doenças degenerativas como lúpus, câncer, diabetes, arteriosclerose, hipertensão, doenças cardíacas e da coluna vertebral, Mal de Alzheimer, reumatismo, esclerose múltipla, artrite deformante, glaucoma, dor crônica, anemias e outras enfermidades incluídas no rol do Programa de Assistência Farmacêutica; assim como solicitou a desburocratização dos trâmites necessários para cadastramento desses pacientes.

Ainda no âmbito da saúde, considerando que o Hospital Dom Malan, sob a gestão administrativa do IMIP, é o único hospital materno infantil de referência na região do Vale do São Francisco, o vereador pediu ao Governador que sejam tomadas providências com o propósito de aumentar o número de leitos neonatais da unidade hospitalar. De acordo com Valgueiro é necessário e urgente desafogar o Hospital Dom Malan, que vem apresentando um quadro caótico, vitimando mães e bebês devido à insuficiência de leitos na unidade hospitalar. “Tem três anos que a população de Petrolina aguarda a Casa de Parto, prometida pelo Governo atual e até hoje não passa de promessa não cumprida”, disse Valgueiro.

Entre outros pedidos, o vereador Paulo Valgueiro pediu a atenção especial do Governador para o setor de segurança pública, considerando que a atual gestão municipal desativou o sistema de monitoramento de trânsito que contribuía para a promoção da segurança. Valgueiro listou a ampliação do Sistema de Monitoramento por Câmeras em toda a cidade, com instalação de mais aparelhos nos bairros periféricos e no centro comercial, visando aumentar a sensação de segurança dos munícipes e que, de certo, auxiliará o combate e a prevenção da criminalidade.   E solicitou ao Governador Paulo Câmara, a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher para o atendimento 24 horas ao público feminino vítima de violência em Petrolina.

Outro assunto abordado pelo líder da bancada da Casa Plínio Amorim foi a revitalização e recuperação asfáltica da PE-635, conhecida como Estrada da Tapera e da PE-626, conhecida como Estrada das Pedrinhas, duas estradas que são rotas turísticas da cidade e tem alta incidência de acidentes graves e até fatais. Paulo argumentou para o Governador que rodovias precisam urgentemente de revitalização, devido à má conservação e necessitam de recapeamento qualificado, nivelamento, construção de acostamento, celeridade nas obras da ciclovia, a recolocação de sinalização.

O fortalecimento da rede de transporte alternativo intermunicipal na região, com a construção e instalação de um terminal integrado; a oferta de assistência técnica ao agricultor familiar por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) para promover o fortalecimento da Agricultura Familiar, com a criação de cooperativas agrícolas e programas de incentivo à caprinovinocultura; e a construção de uma escola estadual no Projeto de Irrigação Maria Tereza, foram alguns dos outros requerimentos solicitados pessoalmente ao Governador Paulo Câmara pelo vereador de Petrolina Paulo Valgueiro.  “Esperamos contar com a força política do Governador e do deputado licenciado Rodrigo Novaes para trazer esses benefícios para Petrolina.

Agenda do Governador

O vereador acompanhou a agenda do governador que cumpriu uma agenda extensa. Pela manhã, inaugurou a Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Evanira de Souza Dias, no bairro de São Gonçalo. Em seguida, visitou o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais Assalariados de Petrolina (STTAR). Paulo Câmara almoçou com amigos e correligionários no Bododromo, depois seguiu para a inauguração do Laboratório Regional de Análises Clínicas em Apoio à Ovinocaprinocultura onde assinou a transferência da titularidade do imóvel da Secretaria da Fazenda para a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, onde funcionará o Centro de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (CDAF), visitou o Instituto Médico Legal (IML) da cidade e o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp). E à noite, realiza um evento de filiação de prefeitos da região ao seu partido PSB.

Edição: Mônia Ramos/ Jornalista

O vereador Paulo Valgueiro pede a conclusão da obra do Canal do Sertão para trazer água para o sertanejo

O vereador Paulo Valgueiro sonha em ver o Canal do Sertão saindo do papel e arregaça as mangas em favor da conclusão de uma obra que foi bandeira de luta do ex-deputado Osvaldo Coelho. Uma obra na zona rural de Petrolina que há mais de 30 anos está abandonada.

Valgueiro esteve no trecho onde a obra foi iniciada, no Sítio Cabaceira, Distrito de Rajada, há, aproximadamente, 40 km do centro de Petrolina. O cenário encontrado foi de total abandono. O trecho de quase 7 km de extensão, de uma obra não concluída, foi planejado para transpor água do Estado do Ceará até o Distrito de Rajada em Petrolina, trazendo esperança ao povo sertanejo.

Enquanto isso, várias famílias sobrevivem sem água e sonham com as águas do Velho Chico. “Aqui seria a Redenção de parte da área de sequeiro de Petrolina. Nós que fizemos parte dessa geração não podemos parar de sonhar e vamos lutar para que essa obra seja concluída e nosso povo deixe de sofrer pela falta de água, justamente, trazida pelo Canal do Sertão”, frisa Valgueiro.

A conclusão da obra levará progresso às comunidades, irrigando milhares de hectares de plantação, mas de acordo com relato de Valgueiro, o que pode ser visto são sucatas e buracos de uma construção que nunca teve fim. “Vamos lutar pela conclusão da obra, porque não podemos perder a esperança de ver a água correndo pelo Canal, nós precisamos lutar para fazer valer todo o dinheiro que já foi gasto nessa obra, para que venha a beneficiar o homem do campo”, conclui Paulo Valgueiro.

.

Por:Mônia Ramos/ Jornalista

Vereador Paulo Valgueiro intercede pelos mototaxistas e pede ao Governador Paulo Câmara a liberação do serviço em Petrolina (PE)

O vereador e líder da Bancada de Oposição de Petrolina, Paulo Valgueiro, nesta segunda-feira (27/07), encaminhou um ofício ao Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pedindo a liberação dos serviços de mototáxi no município. No documento, Valgueiro relata as dificuldades que esses profissionais liberais estão enfrentando diante à pandemia do Novo Coronavírus.

“Com a suspensão do serviço de mototáxi que inviabiliza o trabalho e a arrecadação de recursos e, ainda, sem apoio financeiro do poder público, além da crise sanitária decorrente do Covid-19, os mototaxistas enfrentam uma grave crise social e financeira”, destaca Valgueiro.

Em 23 de março deste ano, Valgueiro encaminhou um ofício ao Chefe de Estado e ao prefeito de Petrolina, solicitando um aporte financeiro para garantir a subsistência dos mototaxistas e de suas famílias, durante a suspenção do serviço em todo o Estado de Pernambuco, determinada pelo Decreto Estadual nº 48.837/2020, medida que vem sendo prorrogada.

“É preciso rever, com urgência, as medidas restritivas adotadas para estes profissionais que estão com as atividades suspensas desde 24 de março, como medida prevenção ao Coronavírus. A categoria sempre colaborou com o Poder Público nas questões do trânsito, do transporte e da saúde pública, cumprindo as regras a eles pertinentes, inclusive nesses quase 100 dias em que suspenderam seus trabalhos em cumprimento às determinações de proibição de circulação. O serviço chegou a ser liberado em Petrolina, em 1º de junho, por meio de Decreto Municipal nº 37/2020, mas foi novamente suspenso pelo Decreto Municipal nº 50/2020 por determinação do Prefeito de Petrolina que, agora, segue a determinação do Governador do Estado, em obediência ao Decreto Estadual nº 49.055/2020.” destaca Valgueiro.

Segundo o vereador, as proposições têm a finalidade de chamar a atenção das autoridades para a necessidade urgente de aplicar medidas públicas que viabilizem o retorno da atividade dos mototaxistas, bem como viabilizar um apoio financeiro para a classe para tentar reduzir os impactos sofridos por eles após a suspensão dos serviços de mototáxi.

“Solicitamos ao Governador Paulo Câmara que adote medidas de flexibilização das regras da quarta etapa do Plano de Convivência e autorize a retomada imediata dos serviços de transporte via mototáxi, garantindo aos mototaxistas o direito de trabalhar para ganhar o seu sustento e de suas famílias” conclui Paulo Valgueiro.
Petrolina tem 812 permissionários cadastrados, além dos condutores auxiliares, que circulam legalmente. Por isso, Valgueiro defende que as frentes políticas precisam reavaliar as medidas restritivas e considerar que os mototaxistas, sem exceção, são profissionais autônomos e dependem da sua circulação e condução de passageiros para arrecadar recursos financeiros imprescindíveis à manutenção de seu sustento e de suas famílias.

Mônia Ramos/ Jornalista
Assessoria da Bancada de Oposição de Petrolina

Vereadores da Oposição pedem audiência pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina (PE)

Por: Mônia Ramos

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições sobre-humanas, indigna e muitas vezes desonrosa. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “As pessoas nas ruas nada mais é do que o reflexo das desigualdades, da violência e do desemprego que se aprofundam em Petrolina. É o reflexo do governo que não desenvolve as políticas adequadas e nós precisamos debater o que realmente tem de ação da Prefeitura e articular políticas em defesa da dignidade humana no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina.

O documento pede as presenças do prefeito de Petrolina, secretários municipais, representantes da Justiça e se órgãos afins, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.

Recursos dos precatórios do Fundef são debatidos em Petrolina (PE)

Aconteceu na manhã desta sexta (13) na Casa Plínio Amorim, a Audiência Pública para discutir o Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina e as questões relacionadas aos Precatórios do Fundeb, já que em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que está em vigor a decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. Em Petrolina vários servidores aguardam pelos precatórios.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2016, determinou o valor dos precatórios da educação ao qual o município de Petrolina tem direito, entretanto por questões de disputas por pagamentos de honorários advocatícios, o processo vem se arrastando. Mas com a decisão deste ano, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já recomendou que a forma de utilização desses valores seja determinada em lei específica.

Por este motivo, o vereador Gilmar Santos da Bancada de Oposição sugeriu o debate amplo para a discussão, com o intuito de tornar democrático o assunto, de conhecimento de todos os servidores da educação de Petrolina. Outro ponto de debate, foi o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (EPCM), elaborado em 2000 com necessidade de atualização aos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Os encaminhamentos serão levados para o Executivo municipal, afim de resolver as pendências concernentes ao tema.

Por: Mônia Ramos/ Jornalista

Bancada de Oposição aprova reajuste salarial dos servidores municipais de Petrolina (PE)

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial de servidores municipais, com voto favorável de todos os vereadores da Bancada de Oposição. O Projeto de Lei n°002/2020 foi debatido na sessão ordinária desta quinta (20), na Casa Plínio Amorim.

O documento autoriza o reajuste salarial dos servidos municipais e agora segue para a sanção do prefeito. Agentes Comunitários de Saúde lotaram a sessão para acompanhar a aprovação do projeto do piso salarial da categoria, de R$ 1,4 mil aprovado por lei federal.

Na mesma sessão outras duas Leis foram aprovadas pelo 22 vereadores da casa. A Lei nº 007/2020, do poder legislativo, que assegura reajuste de 4,31% aos vencimentos básicos dos servidores municipais de Petrolina, efetivos e cedidos em exercício junto ao Poder Legislativo Municipal. E o de nº 003/2020, que estabelece critérios para implantação de um terço de hora aula atividade para a Educação Infantil, Anos Iniciais e EJA fases I e II.

Por: Mônia Ramos

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina visita Funase/Case

A história de Vinicius, Mateus, Alisson, Antônio e de tantos outros meninos foi vista de perto na manhã desta quarta-feira (23) pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os vereadores Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Osinaldo Souza estiveram no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe que tem como propósito a ressocialização desses jovens.

A unidade localizada no Bairro Palhilhas foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e crimes associados ao tráfico de drogas.   Lá eles recebem assistências social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo de ressocialização têm direito à educação, com escola regular; alimentação, com seis refeições diárias; cursos profissionalizantes; oficinas educativas e culturais, de música, leitura, esporte; aulas de informática, assistência à saúde e a oportunidade de fazerem um curso técnico, fruto de uma parceria com o IF Sertão.

Mesmo com essas benesses mantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco, a unidade necessita de mais investimentos para a melhoria do trabalho na reeducação desses jovens infratores. Num bate-papo com a gestora, Nídia Maria Alencar, os vereadores ficaram sabendo que há uma necessidade da ampliação da estrutura física do local, com a disposição de mais salas de aula, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, que dispõe de vagas para os internos, mas não há transporte coletivo suficiente para o trânsito do alunado da unidade para o instituto.

“Muito bom essa visita dos vereadores que representam a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aqui na nossa unidade de acolhimento. Assim, eles conhecem a realidade de um trabalho, cuja sociedade tem uma visão de regime presidiário, daí os vereadores veem e fiscalizam o que é a ressocialização nas unidades. Estamos abertos à visitação dos vereadores e de qualquer membro da sociedade”, destacou a gestora acrescentando “venham sempre que quiserem”.

Os vereadores ouviram, conversaram com coordenadores e internos, numa manhã de troca de conhecimento e de vivência de realidades para buscarem mecanismos de auxílio aos projetos desenvolvidos no Centro, no sentido de garantir e promover a ressocialização desses jovens. Agora, o próximo passo da Comissão é analisar as formas de contribuir com a melhoria desses serviços.

A Funase/Case é uma instituição mantida pelo Governo do Estado,  localizada no Bairro Palhinhas, atende cerca de 40 jovens infratores com o objetivo de ampará-los e promover a ressocialização.

Mais

·        Maior número de jovens são sentenciados por homicídio associado ao tráfico de drogas

·        A unidade desenvolve vários projetos de ressocialização, através da educação, do esporte e da cultura. Trabalho este, desenvolvido pela equipe da unidade, que pode ser propagado pela imprensa local com a intenção de promover novas parcerias para a permanência e ampliação desses projetos.

 Por: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina