Recursos dos precatórios do Fundef são debatidos em Petrolina (PE)

Aconteceu na manhã desta sexta (13) na Casa Plínio Amorim, a Audiência Pública para discutir o Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina e as questões relacionadas aos Precatórios do Fundeb, já que em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que está em vigor a decisão que veda pagamento de salários de professores com recursos dos precatórios do Fundef. Valores devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino público de nível básico. Em Petrolina vários servidores aguardam pelos precatórios.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2016, determinou o valor dos precatórios da educação ao qual o município de Petrolina tem direito, entretanto por questões de disputas por pagamentos de honorários advocatícios, o processo vem se arrastando. Mas com a decisão deste ano, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco já recomendou que a forma de utilização desses valores seja determinada em lei específica.

Por este motivo, o vereador Gilmar Santos da Bancada de Oposição sugeriu o debate amplo para a discussão, com o intuito de tornar democrático o assunto, de conhecimento de todos os servidores da educação de Petrolina. Outro ponto de debate, foi o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério (EPCM), elaborado em 2000 com necessidade de atualização aos Planos Nacional e Municipal de Educação.

Os encaminhamentos serão levados para o Executivo municipal, afim de resolver as pendências concernentes ao tema.

Por: Mônia Ramos/ Jornalista

O vereador Paulo Valgueiro pede regulamentação da atividade dos Motoboys e Motofretistas de Petrolina (PE)

Por: Mônia Ramos

O trágico acidente que vitimou o motoboy Edson Soares Ferreira, de 19 anos, ocorrido na última sexta-feira (15) na via de acesso ao Residencial Nova Petrolina chama a atenção para os riscos que esses profissionais enfrentam diariamente em suas rotinas de trabalho.

Além dos problemas enfrentados no trânsito, muitas vezes com pistas e vias em péssimas condições de trafegabilidade, existem problemas como a falta de sinalização, e desrespeito às leis de trânsito conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por esta razão, na sessão ordinária desta terça (19), o VEREADOR PAULO VALGUEIRO, por meio do Requerimento nº 379/2019, solicitará   do Prefeito Miguel de Souza Leão Coelho, que interceda junto à Autarquia de Municipal de Mobilidade de Petrolina – AMMPLA, no sentido de REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS AOS MOTOFRETISTAS E ENTREGADORES DELIVERY, BEM COMO A REGULAMENTAÇÃO DA CATEGORIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE PETROLINA.

No município de Petrolina não existe uma fiscalização ao exercício destes profissionais de entrega em domicílio, e este lamentável episódio traz à tona a necessidade urgente da regulamentação desses profissionais, contemplando-os, inclusive, a normas de segurança e direitos trabalhistas.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina visita Funase/Case

A história de Vinicius, Mateus, Alisson, Antônio e de tantos outros meninos foi vista de perto na manhã desta quarta-feira (23) pelos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Petrolina. Os vereadores Gilmar Santos, Paulo Valgueiro e Osinaldo Souza estiveram no Centro de Atendimento Sócio Educativo (Funase/Case) para conhecer a realidade de 39 internos, menores infratores, e de uma equipe que tem como propósito a ressocialização desses jovens.

A unidade localizada no Bairro Palhilhas foi inaugurada em 2005 e atualmente tem a capacidade de acolher no máximo 40 adolescentes entre 12 e 21 anos de idade sentenciados por crimes mais graves, como homicídio e crimes associados ao tráfico de drogas.   Lá eles recebem assistências social, psicológica, pedagógica, além de acolhimento humano. Na internação esses jovens em processo de ressocialização têm direito à educação, com escola regular; alimentação, com seis refeições diárias; cursos profissionalizantes; oficinas educativas e culturais, de música, leitura, esporte; aulas de informática, assistência à saúde e a oportunidade de fazerem um curso técnico, fruto de uma parceria com o IF Sertão.

Mesmo com essas benesses mantidas pelo Governo do Estado de Pernambuco, a unidade necessita de mais investimentos para a melhoria do trabalho na reeducação desses jovens infratores. Num bate-papo com a gestora, Nídia Maria Alencar, os vereadores ficaram sabendo que há uma necessidade da ampliação da estrutura física do local, com a disposição de mais salas de aula, a instalação de ar-condicionado nas salas de aula, a construção de um refeitório, a aquisição de mais computadores e a ampliação do transporte dos estudantes para o IF Sertão, que dispõe de vagas para os internos, mas não há transporte coletivo suficiente para o trânsito do alunado da unidade para o instituto.

“Muito bom essa visita dos vereadores que representam a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aqui na nossa unidade de acolhimento. Assim, eles conhecem a realidade de um trabalho, cuja sociedade tem uma visão de regime presidiário, daí os vereadores veem e fiscalizam o que é a ressocialização nas unidades. Estamos abertos à visitação dos vereadores e de qualquer membro da sociedade”, destacou a gestora acrescentando “venham sempre que quiserem”.

Os vereadores ouviram, conversaram com coordenadores e internos, numa manhã de troca de conhecimento e de vivência de realidades para buscarem mecanismos de auxílio aos projetos desenvolvidos no Centro, no sentido de garantir e promover a ressocialização desses jovens. Agora, o próximo passo da Comissão é analisar as formas de contribuir com a melhoria desses serviços.

A Funase/Case é uma instituição mantida pelo Governo do Estado,  localizada no Bairro Palhinhas, atende cerca de 40 jovens infratores com o objetivo de ampará-los e promover a ressocialização.

Mais

·        Maior número de jovens são sentenciados por homicídio associado ao tráfico de drogas

·        A unidade desenvolve vários projetos de ressocialização, através da educação, do esporte e da cultura. Trabalho este, desenvolvido pela equipe da unidade, que pode ser propagado pela imprensa local com a intenção de promover novas parcerias para a permanência e ampliação desses projetos.

 Por: Mônia Ramos/Bancada de Oposição Petrolina 

Vereadores da Oposição pedem audiência pública para debater sobre pessoas em situação de rua em Petrolina (PE)

Por: Mônia Ramos

É fácil passar pelas ruas de Petrolina e encontrar pessoas sobrevivendo em condições sobre-humanas, indigna e muitas vezes desonrosa. Ávidos pela solução desse problema social que afeta o município de Petrolina, os vereadores da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro e Gilmar Santos apresentaram na manhã desta quinta-feira (17), durante sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, um requerimento solicitando uma Audiência Pública para debater sobre o tema com autoridades políticas e públicas.

O requerimento n° 328/2019 solicita um debate com as autoridades, que tem o poder de minimizar os efeitos do problema, sobre a realidade de pessoas que vivem em situação de rua de Petrolina. Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições e elencar os custos sociais decorrentes.

O documento pede a presença de várias autoridades públicas e políticas, como do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; do procurador-geral do Município, da Secretária de Educação, do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, representantes da Justiça e os deputados que representam o município na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

É cada vez maior número de pessoas que estão nas ruas, muitas vezes famílias inteiras morando em calçadas e praças da nossa cidade em condição desonrosa, vulnerável, e por isso, faz-se necessário esforço para a conscientização e buscas pela solução desse problema.

O vereador Gilmar Santos reforça que o requerimento faz parte da lista de prioridades para a luta contra as desigualdades sociais no município. “As pessoas nas ruas nada mais é do que o reflexo das desigualdades, da violência e do desemprego que se aprofundam em Petrolina. É o reflexo do governo que não desenvolve as políticas adequadas e nós precisamos debater o que realmente tem de ação da Prefeitura e articular políticas em defesa da dignidade humana no município”, disse.

“Essa audiência pública vai mostrar a realidade nua e crua de Petrolina, um número crescente de pessoas desempregadas, nas ruas, sem acesso à saúde, à educação, vivendo abandonadas a própria sorte, ou melhor ao próprio azar, vivendo de forma degradante. Tudo isso pode ser visto a olho nu”, ressalva o vereador Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina.

O documento pede as presenças do prefeito de Petrolina, secretários municipais, representantes da Justiça e se órgãos afins, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, com dia e horário a definir.