Qual a relação entre a expressão de gênero e a violência no Carnaval?

É muito comum na história do Carnaval, ver homens se vestindo de mulher; até
blocos carnavalescos existem com esse tema. Na Bahia, por exemplo, que tem um
dos maiores carnavais do Brasil, temos em Salvador-BA, o bloco As Muquiranas foi
criado em 1965; em Juazeiro-BA, norte do estado, durante muitos anos, existiu o
bloco As Poderosas, com a mesma temática.

Essa cultura se fundamenta no pensamento de que tudo relacionado à feminilidade
é inferior ao universo masculino. Por isso, um homem utilizando batom, acessórios
e roupas femininas é considerado cômico e motivo de zombaria. Fazendo uma
inversão de papéis, uma mulher se vestindo de homem não tem graça, pois sendo
homem, algo superior e naturalizado, não há motivo para isso ser algo recreativo.
Esse mesmo comportamento faz normalizar a ideia de que ser gay não é um
problema, desde que não seja afeminado e delicado. Muitos homens homossexuais
reproduzem comportamentos machistas pelo desejo de serem mais aceitos na
sociedade, sendo que a forma de alguém se portar é inerente ao seu ser e não é algo
controlável.

Forçar um controle sobre a energia feminina provoca dor. Por isso, muitas pessoas
LGBTI+ sofrem por estar no armário. Não apenas a comunidade, mas até homens
heterossexuais são afetados por isso, por não poderem viver sua energia feminina,
do cuidar, do sentir. Por isso, é considerado feio chorar e falar de vulnerabilidades.
A misoginia é exatamente isso: colocar o masculino como superior ao feminino.
Essa brincadeira de Carnaval é problemática por carregar estereótipos e debochar
de mulheres, principalmente de transexuais e travestis. A justificativa é que é uma
festa da alegria, e por isso, essa transgressão é permitida. No entanto, os mesmos
homens que fazem isso apresentam comportamento de violência.

No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia precisou abrir um canal de
denúncias, apenas para receber informações sobre as ações praticadas pelos
integrantes do As Muquiranas, devido ao histórico de violência não só com a
comunidade LGBTI+, mas com todas as mulheres em geral. Os integrantes do bloco,
além disso, depredaram patrimônio público, um ponto de ônibus, e tentaram invadir
uma boate LGBTI+ em Salvador.

Marcia Teixeira, promotora de Justiça de Direitos Humanos da Bahia, instaurou um
procedimento administrativo contra o bloco, que até então é o maior do Brasil a
promover isso. Ela fez uma pesquisa que mostrou que 76% dos respondentes
diziam ter sido vítimas ou conheciam alguém que tinha sido vítima das violências
praticadas.

Contraditoriamente, enquanto no Carnaval usam as identidades trans como chacota,
ridicularizando a existência de mulheres trans, o Brasil é o maior país do mundo que
consome conteúdo pornográfico com mulheres transexuais e travestis, segundo
dados das três maiores plataformas de vídeos +18: Redtube, XVideos e Pornhub.
Ser trans na sociedade em que vivemos é encarar uma realidade em que 90%
dessas mulheres precisam recorrer ao trabalho sexual de forma compulsória, não
por escolha, mas pela falta de acessos básicos à escolaridade, à moradia, à
alimentação, à saúde, ao mercado de trabalho e por tantas outras exclusões
causadas por preconceitos que ainda reproduzimos. Imagine que no país do
Carnaval, a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos.
Em Juazeiro-BA, em 2024, tivemos a primeira candidata trans ao título de rainha do
Carnaval, Valéria Macedo, que com capacidade e mérito ocupou esse lugar com sua
própria narrativa, ressignificando tudo isso. No entanto, ao se propor ao título, foi
vítima de violência online por um bacharel de direito, que proferiu violência gratuita,
mesmo a transfobia sendo crime no Brasil desde 2019.

Portanto, acreditar que travesti é fantasia, é normalizar a violência, a ridicularização
e a marginalização desta identidade. Enquanto, no dia a dia, não as empregamos,
não damos acesso à educação, marginalizamos e não as inserimos em nossas
vidas.

E isso, é algo que a sociedade faz o ano inteiro, enquanto as travestis, o ano todo,
lutam para não se tornarem parte das estatísticas que mencionei anteriormente.
Não seja a pessoa que vai reforçar violências contra mulheres trans, em qualquer dia
do ano, mas principalmente por estarmos vivendo essa época, no Carnaval. Não
desumanize vidas. No país do Carnaval, que a gente consiga, em conjunto, entender
nossa responsabilidade em deixarmos de ser também, o país mais perigoso do
mundo para uma trans viver.

Manuella Tyler Medrado: é comunicadora, estuda biopolítica na UNIVASF, está
graduanda em Odontologia – UNIBRAS e desenvolve projetos que promovem os
direitos humanos na sociedade através da ONG Transcender Social e do projeto
Salve a Ilha do Fogo e do FonaTrans.

Edição: Manuella Tyler Medrado

2° Fórum do Selo UNICEF em Petrolina apresenta avanços nas políticas públicas pelos direitos das crianças e adolescentes

O município de Petrolina tem fortalecido políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes estabelecidos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  Nessa semana, a prefeitura realizou o II Fórum Comunitário do Selo UNICEF com o objetivo de apresentar avanços, analisar ações, monitorar e avaliar o impacto de projetos, programas e políticas sociais voltadas à melhoria das condições de vida desse público.
No evento, a Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Petrolina, que é formada pelas secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, educação, cultura e esportes, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes (CMDCA), apresentou as ações do trabalho horizontal e integrado pela garantia de direitos para a edição do Selo UNICEF (2021-2024).
Durante o Fórum Comunitário, também foi sancionada a Lei de nº 014/2024, de proteção à infância de Petrolina. A Política Municipal articula a gestão contra toda e qualquer violência, em qualquer contexto, o combate ao trabalho infantil, a intimidação sistemática, a prevenção do abuso e exploração sexual de crianças, entre outros.
O evento contou a participação da representante do Selo UNICEF Brasil, Marina Massote, e da coordenadora da Associação de Defesa da Educação, Saúde e Assistência Social, que é Implementadora do Selo UNICEF e da Busca Ativa Escolar (BAE) na Paraíba, Alagoas e Pernambuco, Graça Lima.
Texto: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Petrolina
Fotos: Erlan Alexandre

Desde 2015, Brasil registra 10,6 mil feminicídios

De 2015 até 2023, foram vítimas de feminicídio no Brasil 10,6 mil mulheres, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). No ano passado, foram mortas 1,4 mil mulheres, de acordo com a pesquisa.O feminicídio é uma qualificação do crime de homicídio doloso, quando há a intenção de matar. É o assassinato decorrente de violência contra a mulher, em razão da condição do sexo ou quando demonstrado desprezo pela condição de mulher. A lei que instituiu o dispositivo foi sancionada em março de 2015.

No ano passado, foram 1,46 mil vítimas desse tipo de crime no Brasil, o que representa uma taxa de 1,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. O número apresenta um crescimento de 1,6% em relação a 2022.

Mato Grosso registrou a maior taxa de feminicídios, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres. Em números absolutos, foram 46 feminicídios no ano passado.

São Paulo tem o maior número absoluto de feminicídios, com 221 casos em 2023. A taxa do estado, entretanto, é menor do que a média nacional, com uma morte para cada grupo de 100 mil mulheres. Em comparação com 2022, foi registrada alta de 13,3% no número de feminicídios no estado.

O maior índice de crescimento de feminicídio foi registrado em Roraima, que passou de três para seis em 2023. A taxa no ano passado ficou em 1,9 mulheres para cada 100 mil.

No Distrito Federal, houve crescimento de 78,9% nos feminicídios de 2022 para 2023, chegando a 34 casos no ano passado. Com a alta, a taxa chegou a 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres.

Em segundo lugar nas mais altas taxas de feminicídios estão os estados do Acre, Rondônia e Tocantins, com 2,4 mortes para cada 100 mil mulheres.

No Acre, houve crescimento de 11,1% de um ano para o outro, registrando dez feminicídios no ano passado. Em Rondônia houve queda de 20,8% nesse tipo de crime, com 19 casos em 2023. Enquanto Tocantins teve um aumento de 28,6%, com 18 mortes no ano passado.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Governo prevê ações para garantir direitos de pessoas com deficiência

O governo federal deverá investir cerca de R$ 6,5 bilhões em 95 ações que integram o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, chamado de Novo Viver Sem Limite, que foi lançado nesta quinta-feira (23).O objetivo é garantir dignidade, promover direitos e ampliar acessos das pessoas com deficiência no país.

As ações serão desenvolvidas a partir de quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. O plano terá a duração de quatro anos e será revisto a cada ano.

A elaboração da segunda fase do Plano Viver Sem Limite contou com a participação da sociedade civil, por meio do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), além de 27 ministérios e órgãos públicos. Foram realizadas reuniões em 12 capitais nas cinco regiões, além de duas consultas públicas com mais de 2,5 mil contribuições recebidas.

Na cerimônia de lançamento do Plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a ação simboliza e reforça o compromisso do governo de não deixar ninguém para trás.

“Sabemos que as pessoas com deficiência e também as suas famílias encontram barreiras de várias dimensões para terem a cidadania plena”, destacou Lula.

“Queremos viver sem limite, coletiva e solidariamente, sem segregação, como uma comunidade interdependente em que todos se apoiam”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Anna Paula Feminella, destacando que o Plano pode ser considerado o mais abrangente e ambicioso conjunto interinstitucional de políticas públicas para garantir direitos às pessoas com deficiência no país.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que outras ações serão apresentadas nos próximos meses. “Mais do que medidas, o que se consagra aqui hoje é um processo, que não se inicia nem termina hoje”.

A primeira versão do Viver Sem Limite foi lançada em 2011. A população com deficiência no Brasil é estimada em 18,6 milhões de pessoas de dois anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Os dados são do módulo Pessoas com deficiência, da Pnad Contínua 2022, do IBGE.

Ações

Entre as ações previstas no plano está a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais, que irá oferecer serviço 24 horas de tradução e interpretação de Libras.

Também está prevista a aquisição de ônibus de transporte escolar acessíveis, a instalação de novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e o atendimento de escolas com salas de recursos multifuncionais.

O plano também terá capacitação de profissionais de várias áreas para atuar na educação e na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Está prevista a formação de professores e gestores em educação especial na perspectiva inclusiva e de conselheiros tutelares na temática da promoção de direitos da criança e do adolescente com deficiência, além de lideranças para atuação na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência.

Outra meta do Plano é promover 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência em empresas obrigadas a cumprir a Lei de Cotas.

Edição: Denise Griesinger/Agência Brasil

Pesquisa mostra aumento da violência contra idosos no país

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu.

O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

O aumento de casos em 2023 surpreendeu a professora Alessandra Camacho, que esperava por queda nos índices. Ela disse que, ao finalizar a coleta de dados, no fim de março, recebeu “com certa perplexidade” o resultado, que mostrou aumento significativo, principalmente em relação ao ano de 2023. “Como exemplo, em 2022, tivemos 95 mil denúncias, o que já era superior aos dados de 2021, e em 2023, mais de 143 mil denúncias.”

Em entrevista à Agência Brasil, Alessandra destacou que a intenção, no início da pesquisa, era verificar os registros durante a pandemia de covid-19. Embora os números tenham sido relevantes naquele momento, houve avanço nas denúncias. “Os registros de aumento já vinham ocorrendo antes da pandemia. Durante a pandemia, foram maiores do que em 2019 e, depois disso, vêm  aumentando progressivamente.”

Segundo a pesquisadora, parte desse movimento tem origem no comportamento da sociedade. “As pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem essas informações, mais as pessoas vão denunciando. Essa análise nos faz vivenciar algumas suposições importantes: a violência já acontecia, mas agora as pessoas, cientes dessa situação, porque são diversos tipos de violência, estão buscando os meios de denúncias seja em delegacias, seja na própria Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A sociedade precisa se conscientizar, e creio que isso está acontecendo”, afirmou.

Alessandra ressaltou que hoje há facilidade para gravar e registrar essas situações, seja no âmbito residencial ou privado e até mesmo em casos de  violência na rua. “Muitas pessoas têm vergonha e relatam isso, mas, ao mesmo tempo, vislumbro com a possibilidade de ampliar essa divulgação, já que as pessoas estão tendo coragem de denunciar.”

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%). “A Região Sudeste tem a maior concentração de idosos. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já vêm mostrando isso de maneira bem notória. O Sudeste teve no período do estudo (2020-2023) mais de 50% de denúncias em relação ao país inteiro”, completou.

Vulnerabilidade

Para a professora Alessandra Camacho, a vulnerabilidade dos idosos é um fator de associação entre a idade avançada e o maior percentual de denúncias de violência relacionado às pessoas de 80 anos ou mais.

Conforme a pesquisa, o percentual máximo dos casos (34%) foi registrado em 2023. “É importante destacar o risco de violência para pessoas de 80 anos ou mais, que são as mais vulneráveis em termos de problemas físicos, e é preciso também atentar para esse dado, que podemos tentar atenuar dando uma rede de suporte e apoio à família”, disse a professora, lembrando que é uma faixa etária que demanda mais cuidados e e serviços.

Nas questões de gênero, as mulheres são mais suscetíveis à violência, uma consequência da desigualdade, intensificada com o envelhecimento. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas. O número inclui aumento percentual no ano de 2022 equivalente a quase 70% dos casos registrados. “Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade”, afirmou a professora, que defende políticas públicas para essa parcela da população.

Raça e cor

A população branca foi a mais atingida, com as ocorrências apresentando crescimento ao longo dos anos. A segunda maior parcela foi a dos pardos, que também mostrou tendência de aumento no período analisado. Conforme a pesquisa, há estudos que indicam tendência de minimizar casos de violência no comportamento de pardos e negros, possivelmente, por conta de experiências anteriores semelhantes.

A professora chamou atenção para o fato de que, às vezes, quem faz a denúncia, dependendo da circunstância, não consegue evidenciar qual é a raça ou cor da vítima. “Alguns dados ainda são um pouco mascarados por causa das circunstâncias da pessoa que está denunciando. Há uma dificuldade no item não declarado também. Não se pode inferir qualquer tipo em detrimento da raça parda, preta, amarela, indígena porque não se sabe quais são os elementos circunstanciais que estão levando a essa pessoa a não efetivar a denúncia de maneira mais completa.”

De acordo com a pesquisa, os casos de violência entre idosos ocorrem em diferentes graus de escolaridade e instrução, mas os analfabetos, ou têm ensino fundamental incompleto, são mais prejudicados pela falta de informação e os que sofrem mais ocorrências. Ainda neste item, o número de casos não declarados foi expressivo e teve no ano passado o seu percentual mais elevado (73,16%).

Na maioria, os filhos são os suspeitos em casos declarados de violência contra idosos. No período pesquisado, eles representaram 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. O estudo revelou que a maior parte das denúncias e violações relatadas ocorreram na casa onde a vítima e o suspeito residem, tendo na sequência a casa da própria vítima.

Medidas

Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, bem como ampliar a divulgação do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e as políticas públicas destinadas a essa população, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. “Políticas de acolhimento, capacitação de profissionais que fazem acolhimento, não somente da área de saúde, mas um policial em uma delegacia, um profissional da área jurídica que está auxiliando no momento de uma denúncia, porque pode ser uma violência patrimonial em que o idoso está pode sofrer dano financeiro.”

Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.

Em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UERJ, a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF lançou uma cartilha informativa e educativa sobre violência contra idosos. Na publicação, é possível consultar a legislação brasileira sobre o tema, dados importantes e os tipos de violência que são praticados contra idosos. Quem estiver interessado pode acessar este link.

A metodologia usada na pesquisa é baseada nas diretrizes do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Alessandra Camacho informou que a coleta de dados começou por volta de janeiro do ano passado e foi concluída

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Edição: Nádia Franco/Agência Brasil

Em 15 anos, Estatuto do Idoso deu visibilidade ao envelhecimento

Fotos: Alexandre Justino

Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nesta segunda-feira (1º).

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.

“Foi a primeira legislação que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, nós éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

Foto: Alexandre Justino

“O idoso hoje sabe que não pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso está muito mais disseminado pela população como um todo. E não é só em relação a ter preferência na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos”, diz Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.

Kalache, que também é presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.

“Por termos um estatuto do idoso, nós tivemos recentemente a reversão da decisão da Agência [Nacional] de Saúde Suplementar, que voltou atrás daqueles 40% de coparticipação nos planos de saúde, porque houve muitas críticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram isso não pode ser feito sem uma escuta, um diálogo”, comenta Kalache.

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a década de 90 atende idosos em condições de vulnerabilidade, o estatuto qualificou a assistência social e mudou a percepção de outras gerações sobre o idoso. “O fato de ter uma legislação que assegura direitos dá maior credibilidade, visibilidade e segurança a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras instituições que se dedicam à causa”, afirmou Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora da pastoral.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembra que a implementação do estatuto, fruto de mobilização da sociedade, representou uma mudança de paradigma, “já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ações afirmativas em prol da efetivação dos direitos da pessoa idosa”.

O secretário, no entanto, reitera que a luta envolve ajustes na política da pessoa idosa e enfrentar desafios culturais, “como de que envelheceu e acabou: você ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona”.

Aprimoramento da legislação

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratificação da Convenção Interamericana seria um passo importante para atualizar a política de proteção dos idosos e avançar em relação às metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil é signatário.

A iniciativa de uma convenção internacional tem o apoio do governo federal. “Significa uma mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação. É reconhecer também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com saúde, segurança, e participação ativa na vida econômica, social cultural e política de suas sociedades”, declara o secretário Ulson.

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

Segundo a secretaria da Subcomissão do Idoso, os projetos mais viáveis poderão compor um relatório com recomendações para apreciação dos parlamentares da próxima legislatura.

Fotos: Alexandre Justino

Governo Federal lança Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Governo Federal lançou nesta terça-feira, 19 de março, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento total de R$ 2,5 bilhões, e o programa Asas para o Futuro, destinado à capacitação de mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os projetos são necessários e importantes para alcançar a meta de feminicídio zero.

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas nesse país, porque feminicídio são mortes evitáveis. Para prevenir o feminicídio, há várias ações que estão colocadas de educação, de cultura, na questão de garantir as Casas da Mulher Brasileira, os Centros de Referência, garantir qualificação e formação permanente”, declarou Cida.

Sob a coordenação do Ministério das Mulheres, o Plano de Ação envolve a Casa Civil e mais nove ministérios: Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Educação (MEC), Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP), Povos Indígenas (MPI), Igualdade Racial (MIR) , Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome (MDS), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e Planejamento e Orçamento (MPO).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a parceria entre os ministérios no apoio à construção do Plano. De acordo com a ministra, a pauta de gênero e raça passa por todas as ações. “Quero destacar a eliminação do feminicídio, que é uma das prioridades desse governo e que deve ser urgência para toda população. O Plano de Ação lançado é um passo importante na concretização deste compromisso. A gente precisa trabalhar, cada vez mais, juntas e juntos para reverter a tendência de aumento de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas desse Brasil,” disse.

FORMAS DE PREVENÇÃO — O Plano possui 73 ações divididas em dois eixos. O Eixo Estruturante é composto por prevenções primárias, secundárias e terciárias. Na prevenção primária, 22 ações se concentram em estratégias para evitar que a violência ocorra, como realização de oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres líderes comunitárias e qualificação de profissionais da Atenção Primária à Saúde.

A prevenção secundária possui 20 ações para intervir precocemente e de forma qualificada para prevenir a discriminação, a misoginia e a violência de gênero e promover a garantia de direitos. A atuação envolve as redes de serviços especializados e não especializados nas áreas de segurança pública, saúde, assistência social e justiça. Entre as ações estão a ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União e a reestruturação e qualificação do Ligue 180.

Na prevenção terciária, as quatro ações são planejadas para garantir os direitos e o acesso à justiça por meio de medidas de reparação, com programas e políticas que abordem os direitos humanos. As ações garantem acesso a saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e moradia. Estão planejadas ações como a implementação do Decreto nº 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo, em contratações públicas, de mão-de-obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica; e a instituição de política de reparação aos sobreviventes e familiares do feminicídio.

O Eixo Transversal, que conta com 26 ações, servirá de suporte para o desenvolvimento de ações de prevenção. O eixo é composto por Produção de Dados, como a Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as), e a Produção de Documentos, que inclui ações como a instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.

PACTO — O Plano de Ação é resultante do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 16 de agosto de 2023 pelo Decreto nº 11.640/2023 com o propósito de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências de gênero contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais, com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Segundo o Ministério das Mulheres, o pacto deverá funcionar como um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e envolve várias áreas do Governo Federal. O Distrito Federal, estados e municípios, além de toda a sociedade, poderão aderir ao pacto.

O Plano de Ação lançado agora, em março de 2024, não esgota as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção a todas as formas de discriminações e violências baseadas no gênero contra as mulheres e meninas. Novas ações e projetos poderão ser incluídos anualmente.

ASAS PARA O FUTURO — O programa Asas para o Futuro é voltado para mulheres de 15 a 29 anos, preferencialmente negras e indígenas, em situação de vulnerabilidade, de territórios de periferias urbanas e rurais. Serão investidos mais de R$ 10 milhões na qualificação de 20 mil meninas e mulheres.

A proposta do programa é ampliar a participação delas em setores de tecnologia, energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação, com ênfase em carreiras voltadas para a sustentabilidade socioeconômica.

“Nós demoramos muito para pensar numa ação forte e decidida que fizesse a diferença na vida das meninas e, principalmente, meninas negras e mulheres indígenas. Além da questão de entrar nas áreas de tecnologia e da inclusão digital dessas meninas, que nós possamos ter, de fato, oportunidades neste país. O que falta para as meninas brasileiras é a oportunidade no mundo do trabalho, é a gente acreditar nelas para que elas façam a diferença,” declarou a ministra Cida.

FÓRUNS — Foram instalados quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país: Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop; Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas; Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras; e Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.

Para a ministra Cida, ao citar a instalação dos fóruns, a prioridade é que haja um diálogo constante e não apenas pontual. “É importante para nós que tenhamos, dentro do ministério, um debate permanente, um fórum permanente. Precisamos discutir a cultura, a música, como vivem as nossas mulheres. Vamos fazer o debate onde tivermos que fazer. A partir desse momento, a gente instala uma nova forma de fazer política no Ministério das Mulheres.”

Ainda no evento, foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”, entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo de fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais, estimulando os processos produtivos, promovendo a valorização do trabalho e assegurando a valorização econômica e a igualdade de direitos. Para o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, “esse ACT dialoga com a autonomia econômica, com a independência das mulheres, das pescadoras, marisqueiras, das aquicultoras”.

“Enquanto nós estivermos no governo, as mulheres serão o centro de todas as atenções, seja no Ministério da Pesca e Aquicultura, seja em qualquer ministério”, declarou o ministro.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Em Lagoa Grande, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é concluída pela Tenda Inclusiva

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, realizada em Lagoa Grande, superou todas as expectativas. A ação foi aberta no dia 21 de agosto com uma passeata envolvendo centenas de pessoas e terminou com a Tenda Inclusiva na Concha Acústica.

A campanha tem como objetivo desenvolver conteúdos para conscientizar a sociedade, unindo forças para destacar a importância da acessibilidade e da igualdade de oportunidade para todos. Uma das ações que marcou significativamente a vida dos estudantes foi a equoterapia, realizada em um haras em Petrolina, no dia 24.

A programação organizada pelas Secretarias de Educação e Assistência Social, contou com palestras, zumba inclusiva e peças realizadas nos CMEIs e no Naip. “Estou encantada em ver que a gestão municipal abraça a causa da inclusão. Ando em vários municípios e não vejo o empenho e o trabalho que é desenvolvido pela prefeitura de Lagoa Grande, parabéns!”, declarou a palestrante Ana Patrícia Gadelha.

Prefeitura de Juazeiro inicia entrega das Carteiras de Identificação para autistas

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), iniciou a entrega das Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Os documentos estão sendo distribuídos, gradualmente, às pessoas com autismo.A Sesau realizou mais de 370 cadastros e já começou a distribuição das carteiras. “Nossas equipes estão entrando em contato por telefone, através dos números disponibilizados durante o cadastramento. Pedimos que as pessoas aguardem o nosso contato e depois nos procurem na Secretaria”, explicou a superintendente de Atenção Básica da Sesau, Pollyanna Evangelista.As carteiras estão sendo distribuídas na Secretaria de Saúde, que fica localizada no Shopping Águas Center, na Avenida Adolfo Viana, S/N, das 8h às 14h. CIPTEAA Carteiras de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) foi instituída no município através da Lei 3.118/ 2023 e garante direitos como a prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento será disponibilizado a crianças e adultos, independentemente do grau de autismo.DocumentosPara realizar o cadastro a pessoa autista ou seus responsáveis precisam levar os seguintes documentos:– Laudo Médico que aponte o Transtorno do Espectro Autista;– CPF, RG ou Certidão de Nascimento;-Comprovante de endereço;-Uma foto 3×4 recente;-RG e CPF dos responsáveis.

Transforma Petrolina consolida práticas solidárias durante o São João

Após o sucesso das ações solidárias realizadas no  São João 2024, o programa Transforma Petrolina consolida o compromisso em incentivar a solidariedade e o voluntariado na melhor época do ano.  Durante o período festivo, diversas iniciativas foram promovidas com o objetivo de  fortalecer a solidariedade e apoiar o trabalho de instituições sociais.

Entre as atividades desenvolvidas, destacaram-se a Colab Solidária, que é um espaço colaborativo na Vila São Francisco, dentro do Pátio de Eventos Ana das Carrancas  para apoiar o empreendedorismo social e ajudar a divulgar o trabalho desenvolvido pelas entidades no município, e o Forró do Vovô que busca fortalecer a valorização da pessoa idosa com uma programação especialmente para a melhor idade.

Com o sucesso das ações deste ano, o Transforma Petrolina já planeja novas iniciativas para o próximo São João, buscando expandir o alcance e o impacto das atividades solidárias. Para a  coordenadora voluntária do programa, Alinne Durando,  as boas práticas durante a festa são muito importantes. “A expectativa é envolver ainda mais voluntários e parceiros, consolidando a cultura da solidariedade no município e fazendo do São João não apenas uma festa, mas um verdadeiro movimento de transformação social”, afirma.