Consignado privado será inédito e com juros menores, diz Haddad

Foto: Agência Brasil.

A taxa de juros do consignado privado será em torno de 2,5% ao mês, informou nesta sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista ao ICL Notícias esta manhã, em São Paulo. O programa que o ministro qualificou como “estrutural” é uma proposta do governo para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da área privada, a exemplo do que já ocorre no setor público e para os aposentados.

“Nós podemos ter nos próximos dias uma coisa inédita no Brasil que é o consignado privado. Um trabalhador que trabalha numa grande empresa que tem convênio com o banco, ele consegue fazer o consignado da folha de pagamento”, disse o ministro.

Atualmente, afirmou Haddad, a taxa de juros média de empréstimo concedida para trabalhadores do setor privado é em torno de 5,5% ao mês. Com o consignado privado, segundo o ministro, essa taxa será bem menor.

“O consignado vai no E-social. Quer dizer, não importa onde a pessoa esteja empregada, você vai fazer o desconto do empréstimo dela a um juro muito menor, a menos da metade do que se paga hoje. Quando você olha para a Selic [taxa básica de juros], ela está em 13,25% ao ano, então esse trabalhador hoje está pagando 5,5% ao mês”, explicou o ministro.

“Quando você faz uma garantia que é o consignado privado e dá ao trabalhador celetista o mesmo direito que um aposentado ou que um servidor público tem, esse juro cai à metade”, acrescentou.

Prazo de 90 dias

De acordo com Haddad, o trabalhador do setor privado terá o prazo de 90 dias para trocar o empréstimo de 5,5% por mês para o de 2,5%.

“Nós vamos dar 90 dias para migrar essa população, que agora tem uma garantia para não pagar os juros que ela está pagando hoje”, disse.

“Independentemente da Selic, você vai está fazendo uma coisa para o bem da família brasileira. Às vezes, o trabalhador nem sabe quanto está pagando de juro. Ele toma um empréstimo que ele precisa, verifica se a parcela do empréstimo cabe no bolso dele e ele não faz a conta do juro que ele está pagando. Mas nós vamos oferecer para os trabalhadores brasileiros uma coisa inédita que pode alavancar o PIB [Produto Interno Bruto]”, completou..

Plano Safra

Na mesma entrevista, Haddad também comentou sobre a inflação dos alimentos. Segundo ele, a primeira providência que o governo federal está tomando para conter o preço dos alimentos é a expansão do Plano Safra, que apoia o setor agropecuário e oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas aos produtores rurais.

“Vamos fazer planos safras cada vez mais robustos, maiores e melhores. E o governo [do presidente] Lula vai para o seu terceiro ano preparando um terceiro grande plano. Nós batemos dois recordes em 2023 e 2024 e queremos fazer o mesmo em 2025″, afirmou.

“Assim que o orçamento for aprovado, vamos lançar o Plano Safra para a próxima colheita e quero crer que o Brasil tem todas as condições de continuar ampliando a produção de forma adequada, sem desmatamento, que caiu vertiginosamente no país”, completou.

Reforma tributária

O ministro da Fazenda também comentou que a grande marca desse terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a reforma tributária.

“Nós estamos fazendo uma reforma tributária absolutamente digital e transparente. Todo mundo paga, mas paga menos. Ou seja, você mantém a arrecadação, mas distribuindo o ônus por mais pessoas de maneira que os privilegiados hoje que não pagam impostos vão pagar para que quem paga, que é o trabalhador, pague menos”, acrescentou.

Segundo Haddad, a maior dificuldade deste governo em relação à proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será fazer a compensação.

“O desafio não vai ser isentar. O desafio vai ser compensar com quem não paga. E aí você vai para o andar de cima. Nós vamos ter que chegar no andar de cima e aí a artilharia vem pesada contra o governo”, previu.

“Atualmente, quem está pagando [o imposto de renda] é a população trabalhadora, o celetista, o funcionário público como professores e enfermeiros e que tem desconto na folha. Não há como fugir, não tem como sonegar. Por que buscar justiça virou um pecado no país que é um dos mais injustos do mundo em termos de distribuição de renda?”, questionou.

“Queremos buscar justiça com equilíbrio fiscal. Eu fico um pouco perplexo de ver que, às vezes, quem grita mais no Brasil é quem tem mais e quem menos contribui”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Contribuintes de Petrolina tem 15% de desconto até 14 de março para quitarem o IPTU 2025

Os contribuintes de Petrolina que desejarem aproveitar o desconto de 15% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 têm até o dia 14 de março para quitar o tributo à vista. As guias para pagamento estão disponíveis apenas em formato digital no site da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/iptu.
Para acessar a guia de pagamento, é necessário informar o número da Inscrição Cadastral do Imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário, e imprimir ou copiar o código de barras do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Quem não puder pagar até dia 14 de março, pode optar pelo pagamento da cota única com vencimento para dia 14 de abril com 10% de desconto. Os contribuintes ainda poderão escolher quitar o imposto parcelado em oito vezes, com vencimentos mensais de abril a novembro.
O IPTU é o principal tributo de arrecadação municipal. Um imposto que fica integralmente nos cofres do município, sendo utilizado pela administração em ações que contemplam diretamente a população. Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU é utilizado em melhorias na cidade como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; infraestrutura; segurança, transporte público, entre outros.
Caso o contribuinte necessite de ajuda para a emissão da guia, ele pode entrar em contato com a Secretaria de Receitas Municipais através do Whatsapp (87) 3983-6577 ou presencialmente na sede do órgão, que fica no prédio da Prefeitura de Petrolina, localizado na Avenida Guararapes, Nº 2114, Centro.

Presidentes da Aciaj e CDL Juazeiro planejam ações para fortalecer o comércio local

A tarde desta sexta-feira (31) foi marcada por uma reunião produtiva entre o Economista George Falcão, presidente da Aciaj, e o Empresário Antônio Elder, presidente da CDL Juazeiro. O encontro teve como objetivo traçar estratégias para impulsionar o desenvolvimento comercial do município.

As iniciativas contarão com o apoio do Sindilojas e visam fortalecer o comércio varejista local, promovendo novas oportunidades e crescimento para o setor.

Novidades vêm por aí.

Mônia Ramos – Jornalista
Ascom

Transações por Pix voltam a aumentar na segunda metade de janeiro

Após a revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro, segundo as estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC).

Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.

Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix.

Prazo para renovar o Alvará de Funcionamento em Petrolina termina nesta sexta-feira

Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Receitas Municipais, informa aos proprietários de estabelecimentos industriais, comerciais, agrícolas e prestadores de serviços do município que o período para renovação do Alvará de Funcionamento 2025 termina nesta sexta-feira (31).

O valor da taxa de renovação da licença deve ser pago em parcela única ou dividido em duas vezes: a primeira parcela em 31 de janeiro e a segunda em 30 de junho. Os valores do tributo variam de acordo com o tamanho do estabelecimento e com a atividade desempenhada por cada empresa.

O prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais prestadores de serviço, também termina nesta sexta-feira (31) para pagamento em parcela única, podendo ser dividido em até cinco parcelas, com a primeira vencendo em 31 de janeiro e as demais a cada 30 dias.

Os contribuintes que ainda não receberam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) das Taxas e do ISS devem procurar o Setor de Tributos no térreo da Prefeitura de Petrolina de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O DAM das Taxas e do ISS também pode ser impresso na página de Serviços Tributários, disponível no site da Prefeitura no link https://petrolina.pe.gov.br/portal-do-contribuinte, ou solicitado através do Whatsapp do setor de Tributos (87) 99190-7667 (somente mensagem).

Texto: Irislane Pacheco – Assessora de

Azul suspende operação em 12 cidades brasileiras

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A companhia aérea Azul informou nesta sexta-feira (24) a suspensão total de suas operações em 12 cidades brasileiras a partir do dia 10 de março. Os voos serão encerrados em Campos e Cabo Frio (RJ); Correia Pinto (SC); Crateús, São Benedito, Sobral e Iguatú (CE); Mossoró (RN); São Raimundo Nonato e Parnaíba (PI); Rio Verde (GO); e Barreirinha (MA).A companhia alegou, em nota à imprensa, uma série de fatores, “que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda”.

Pelas mesmas razões, haverá redução de oferta e readequações da operação da Azul em outras localidades.  Os voos para Fernando de Noronha (PE) serão operados somente a partir de Recife. Também a partir de 10 de março, os voos saindo de Juazeiro do Norte (CE) passarão a ter como destino o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), principal hub da companhia. As operações no aeroporto de Caruaru (PE) serão readequadas, devido à baixa ocupação. Segundo a Azul, os voos passarão a ser realizados por aeronaves Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove clientes.

“As mudanças fazem parte do planejamento operacional da Companhia, e os Clientes impactados estão sendo comunicados previamente e receberão a assistência necessária, conforme prevê a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”.

Na semana passada, a Azul e a Abras, dona da Gol, outra companhia aérea nacional, assinaram um memorando de entendimento para iniciar as negociações para uma fusão. Caso a união se concretize, a nova empresa concentrará 60% do mercado aéreo no país.

Fontee: Agência Brasil

Crediamigo supera em 10% meta de R$ 500 milhões da primeira fase do Programa Acredita no Primeiro Passo

O Banco do Nordeste (BNB) superou em 10% a meta de R$ 500 milhões em financiamentos para microempreendedores beneficiários dos programas sociais do Governo Federal. A parceria entre Crediamigo do BNB e o Programa Acredita no Primeiro Passo, do Ministério do Desenvolvimento Social, resultou em R$ 550 milhões em contratações para impulsionar os negócios de 60 mil famílias na área de atuação do Banco e que são inscritas no CadÚnico.

“A democratização do acesso ao crédito é um objetivo do presidente Lula. Essa união do Crediamigo com o Acredita no Primeiro Passo está dando oportunidade às pessoas inscritas no CadÚnico de tirarem suas ideias do papel com as menores taxas do mercado. Superamos a meta estabelecida para a primeira fase e estamos contribuindo com toda a experiência e capacidade de atendimento do nosso microcrédito para quem tem o sonho de empreender”, afirmou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

A segunda fase do programa, iniciada em janeiro de 2025, já tem R$ 540 milhões mobilizados. Os valores são do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estão disponíveis até o mês de junho deste ano.

Pessoas de 16 aos 65 anos de idade com informações atualizadas no CadÚnico estão aptas a solicitar o crédito. As contratações podem ser feitas em toda área de atuação do Banco, que compreende os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo. As operações abrangem desembolsos até R$ 21 mil e podem ser feitas com os agentes de crédito e nas mais de 500 unidades de atendimento do Crediamigo. Os clientes também podem solicitar informações pelo whatsapp do programa: 85 9973-0700.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, é fundamental para as pessoas de baixa renda e os pequenos empreendedores ter apoio para o crescimento de seus negócios. Ele destaca que o trabalho do BNB tem feito a diferença na vida de muita gente. “É praticamente um sonho ver seu negócio próprio funcionando e crescendo. E muitos têm dificuldades para investir e colocar suas ideias em prática. É aí que entra o programa Acredita, disponibilizando recursos para o crescimento empresarial dessas pessoas. Ver a grande procura pelo programa e as metas de financiamento batendo recordes é sinal que estamos no caminho certo. Vamos investir cada vez mais nas pessoas que acreditam no seu futuro, pois nós acreditamos no potencial de todas elas”, declarou o ministro.

Pernambuco
As contratações do Crediamigo pelo programa Acredita no Primeiro Passo somaram, em Pernambuco, R$ 56 milhões, entre julho e dezembro de 2024. Foram realizadas cerca de 6,4 mil operações, sendo mais de 4.400 delas com o público feminino.

Para o primeiro semestre de 2025, estão sendo disponibilizados R$ 57 milhões no estado.

O programa
Instituído pela Lei nº 14.995/2024, o Programa Acredita no Primeiro Passo representa um conjunto articulado de iniciativas do Governo Federal, desenvolvido em colaboração com os Estados, prefeituras, organizações públicas, setores empregadores e a sociedade civil. A ação visa superar a exclusão e promover a autonomia socioeconômica pelo aumento da renda, com valorização do trabalho e das capacidades empreendedoras dos participantes do CadÚnico. O Programa é operacionalizado com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Em Petrolina, mais de 700 famílias passarão a receber Bolsa Família a partir deste mês

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informa que 736 novas famílias foram contempladas pelo Programa Bolsa Família no município. A lista com os nomes dos novos beneficiários já está disponível e é referente ao mês de janeiro.

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil. Até dezembro de 2024, Petrolina contava com 51.981 famílias beneficiadas, garantindo uma fonte de renda e movimentando a economia do município.

Para retirar o primeiro pagamento é necessário que o responsável familiar compareça na agência da Caixa Econômica Federal (CEF). É preciso apresentar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto, um comprovante de residência atual e o aparelho de telefone celular. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa.

O cronograma de pagamentos para todo o ano de 2025 segue um padrão já estabelecido. As datas são cruciais para que as famílias possam se organizar financeiramente. Abaixo estão as datas previstas para cada mês:

Janeiro: de 20/01 a 31/01
Fevereiro: de 17/02 a 28/02
Março: de 18/03 a 31/03
Abril: de 15/04 a 30/04
Maio: de 19/05 a 30/05
Junho: de 16/06 a 30/06
Julho: de 18/07 a 31/07
Agosto: de 18/08 a 29/08
Setembro: de 17/09 a 30/09
Outubro: de 20/10 a 31/10
Novembro: de 14/11 a 28/11
Dezembro: de 10/12 a 23/12

CLIQUE AQUI E CONFIRA A LISTA 

Famílias de 1,1 mil candidatos eleitos têm Bolsa Família cancelados

As 1.199 famílias que têm, entre seus integrantes, algum candidato eleito em 2024 tiveram os benefícios do Bolsa Família e do Auxílio Gás cancelados. A medida deve durar enquanto o mandato do familiar estiver em vigor. As famílias já foram notificadas sobre o cancelamento. No total, são sete famílias de prefeitos, 19 de vice-prefeitos e 1.168 de vereadores que recebiam o Bolsa Família.Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que tenham algum integrante eleito no ano passado também não poderão solicitar os benefícios. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou, nesta sexta-feira (17), instrução normativa regulamentando a medida.

“Seguindo as regras previstas para acesso ao programa de transferência de renda do Governo Federal, o primeiro pagamento de 2025 do Bolsa Família, que tem início na próxima segunda-feira (20), retirou da lista de contemplados 1.199 candidatos eleitos nas eleições municipais de 2024”, diz informe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

Os integrantes considerados da mesma família são definidos no momento do cadastro nos programas, considerando aqueles que moram no mesmo domicílio e dividem receitas e/ou despesas.

Regra

O Bolsa Família é pago a quem tem renda de, no máximo, R$ 218 mensais para cada integrante da família que vive na mesma casa, além de estar inscrito no CadÚnico. O cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios.
Quem tiver dúvidas sobre o Bolsa Família deve ligar no Disque Social, no número 121. Também é possível acionar o canal de atendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do número 111. O beneficiário pode ainda consultar os aplicativos do Bolsa Família e da Caixa, disponíveis para download gratuito nas lojas virtuais.

Edição: Agência Brasil

Receita Federal revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou.

Fonte: Agência Brasil