A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (28) que vai manter a cobrança extra na conta de luz no patamar mais alto em outubro.

Desde junho, as contas de luz estão na bandeira vermelha, patamar 2, o que acarreta cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a cobrança será mantida porque ainda são desfavoráveis as condições hidrológicas e por causa da queda no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Os segurados que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em ações na Justiça Federal e tiveram o pagamento dos atrasados autorizados no mês de agosto receberão R$ 1.047.831.104,70.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) repassou o dinheiro na quarta-feira (26) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que encerrarão 76.423 processos de 89.921 segurados.

Esses valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 57.240, neste ano) e, por isso, são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, estados atendidos pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), 11.750 segurados receberão R$ 173.597.864,57 em atrasados nesse lote.

O dinheiro vai encerrar 9.914 processos contra o INSS. O TRF-3 informou esperar que todo o procedimento de processamento dos valores seja finalizado na próxima semana. Quando o dinheiro chega ao tribunal, após a checagem dos processos, os bancos -Caixa e Banco do Brasil- abrem as contas judiciais que receberão os valores. Depois, as varas são comunicadas para atualizar os sistemas no site.

A consulta pode ser feita no site do tribunal (www.trf3.jus.br), no campo requisição de pagamentos.A autorização para o pagamento é chamada de autuação e representa a data em que o juiz solicita ao tribunal a inclusão do segurado na lista do próximo mês.

Isso só é feito quando a ação está praticamente no fim e nem o autor do processo, nem o INSS podem mais recorrer. Quando o valor é menor do que 60 salários mínimos, sai por RPV e o pagamento é rápido -leva, em média, 60 dias.

Se passar do teto de cada ano, o atrasado será liberado por precatório e, nesse caso, levará mais tempo.

Os precatórios são pagos em lotes anuais, pois dependem da inclusão no Orçamento Geral da União. Neste ano, a grana foi paga pelo governo federal em março. Com informações da Folhapress.

Os trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho, por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, que poderá ser solicitada em qualquer agência do banco público.

Outras instituições financeiras também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas.

O crédito está disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).

O uso do FGTS como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os tomadores, porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa oferecer empréstimos com taxas menores.

Segundo o ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.

Mudança

Para dar maior garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite fazer a reserva de valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.

O valor reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.

Depois de uma das mais longas negociações da história do sindicato, foi definido em reunião no final da tarde de ontem (18) o novo piso salarial dos trabalhadores do comércio. Ficou estabelecido um valor  de R$ 1.055 (o atual era R$ R$ 1.024). Para os trabalhadores que recebem acima do piso, a reposição será de 3%. O mesmo percentual será aplicado à correção do piso salarial do motorista entregador, e valores das diárias e gratificações para os domingos e feriados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina esteve representado na reunião pela presidente, Dilma Gomes, o vice-presidente, Sergio Lacerda, a diretora sindical Simônica Dias e o advogado Wendel Menezes e o assessor jurídico da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Norte/Nordeste (Feconeste), João Vicente Murinelli.

A negociação não envolveu apenas a questão salarial e como foi amplamente divulgado os patrões queriam implantar retrocessos como incluir na Convenção Coletiva todos os itens da chamada Reforma Trabalhista – aprovada  sem qualquer discussão com a sociedade e cujos efeitos já demonstraram ser desastrosos, precarizando as relações de trabalho e reduzindo a remuneração dos trabalhadores.

Os patrões tentaram sem sucesso obrigar o trabalhador a pegar no batente no 1º. de Maio, um feriado reconhecido mundialmente. Além disso, queriam reduzir a quebra de caixa para o trabalhador de 15% para 8% e retirar as homologações do sindicato.

“Foi uma negociação difícil porque vivemos um cenário econômico de crise e um ambiente político hostil aos trabalhadores, mas conseguimos com o valioso auxílio de nossa assessoria jurídica e da Feconeste, fechar uma campanha salarial onde o percentual aplicado é superior à inflação oficial e sem retirar conquistas. A homologação continua sendo feita  no sindicato, não houve redução de quebra de caixa e ninguém trabalha no dia 1º. de Maio”, disse Dilma Gomes.

Com a definição do novo piso, as empresas tem até a folha do mês de novembro para pagar aos trabalhadores o valor retroativo dos meses anteriores, a partir da data-base, 1º. de Março.

Histórico – A negociação teve início quando o Sintcope encaminhou no dia 30 de janeiro a proposta para reajuste do piso salarial da categoria. Somente quase três meses depois é que a entidade patronal apresentou contraproposta. A primeira reunião aconteceu apenas no dia 4 de maio. Desde então, tinham sido realizadas quatro reuniões. A negociação avançou pouco. O Sintcope tinha proposto um piso salarial para categoria de R$ 1.100 e chegou a ceder para R$ 1.080. Durante as negociações, os patrões tinham sinalizado reajuste de apenas 2,2% o que elevaria o piso da categoria para R$ 1.046,52.

Ao longo de toda campanha foram cinco reuniões. A primeira no dia 4 de maio e as demais nos dias 18 de julho; 02 e 07 de agosto e a última, ontem – 18 de setembro. Até o final da semana as duas entidades devem publicar um comunicado oficializando o acordo.

Petrolina vai contar com mais um grande empreendimento de moradias populares. Nesta quarta-feira (19), começam a ser construídas 496 novas unidades habitacionais do ‘Minha Casa Minha Vida’. O Residencial Pomares de Petrolina será destinado à famílias de baixa renda e que moram em áreas de risco e insalubres e que já foram previamente cadastradas pela Prefeitura de Petrolina, seguindo os critérios do programa.

Os imóveis vão ser construídos de maneira conjugada, com quatro unidades em cada prédio, num terreno localizado na Cohab VI, no Loteamento Jardim Guararapes, na zona oeste da cidade. Cada um deles vai ter cerca de 40m2, contando com sala, cozinha, banheiro e dois quartos.  

Para o secretário-executivo de Habitação, Rafael Oliveira, a chegada do empreendimento mostra que Petrolina segue firme na retomada do crescimento. “Além de reduzir o déficit habitacional da cidade, o volume de construção certamente vai ajudar a movimentar a economia da cidade, seja a partir da contratação de profissional, seja na aquisição de materiais utilizados para erguer as casas. É mais um resultado da força política do prefeito Miguel Coelho, que retomou o crescimento da cidade depois de muito tempo”, destaca Oliveira.

SOLENIDADE

Uma solenidade está marcada para às 9h, desta quarta-feira (19), para celebrar o início das obras das 496 novas unidades habitacionais de Petrolina. O evento que vai contar com a presença do prefeito Miguel Coelho, será realizado no canteiro de obras do empreendimento, que fica no Loteamento Jardim Guararapes, Cohab VI, depois do Loteamento Nova Petrolina.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido hoje (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE).

A bandeira tarifária está vermelha desde junho.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente.

A Caixa Econômica Federal anunciou a redução de 0,75 ponto percentual nas taxas de juros do crédito imobiliário para aquisição de imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI). A redução vale para imóvel de até R$ 1,5 milhão. As taxas mínimas do SFI passarão de 9,5% ao ano para 8,75% ao ano. E a taxa máxima cai de 11% para 10,25% ao ano. As novas taxas começam a valer a partir do dia 24 deste mês.

A Caixa informou também que a partir de novembro oferecerá um novo serviço de avaliações de imóveis, disponibilizando laudo diretamente para pessoas físicas e jurídicas. Segundo o banco, o Caixa Avalia é uma plataforma que vai permitir a venda de avaliações pelo site com contratação 100% digital.

Reduções de juros

Em abril, a Caixa reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O limite de cota de financiamento do imóvel usado subiu de 50% para 70%. A Caixa também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Em julho, o banco reduziu em média de 1 a 2 pontos percentuais ao ano as taxas do crédito imobiliário para pessoa jurídica. Em agosto, a Caixa promoveu uma redução de até 0,5 ponto percentual das taxas de juros do crédito imobiliário para operações com recursos do SBPE. O limite de cota de financiamento de imóveis usados para pessoa física subiu de 70% para 80%.

A Caixa tem R$ 85 bilhões disponíveis para o crédito habitacional este ano. No 1º semestre, foram contratados mais de R$ 40 bilhões. O banco tem cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.

Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 800 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH, são enquadrados no SFI, que financia imóveis com recursos de poupança.

Depois de uma semana sem reajustes no preço da gasolina, a Petrobras anunciou hoje (12) aumento de 1,02% no preço do combustível comercializado em suas refinarias.

A partir de amanhã (13), o litro da gasolina passará a custar R$ 2,2294, dois centavos a mais do que os R$ 2,2069 cobrados desde 5 de setembro.

No mês, o litro do combustível já subiu nove centavos, ou seja, 4,3% a mais do que custava no fim de agosto (R$ 2,1375).