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Seis cursos na programação de outubro da ECI/SCGE – Escola de Controle Interno de Pernambuco

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Nelson Fontes
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A Escola de Controle Interno da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (ECI/SCGE) promoverá, em parceria com o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe), seis cursos dentro da programação do mês de outubro. Ao todo, serão capacitados presencialmente 140 colaboradores do Poder Executivo Estadual, em temáticas como gestão de riscos, tecnologia e convênios. Como todas as atividades foram planejadas para atender demandas específicas de alguns órgãos e entidades, as turmas já estão com todas as vagas preenchidas, não havendo inscrições de novos participantes.

Para os servidores da própria Controladoria, foram identificados três temas que serão trabalhados durante todo o período: “Introdução à gestão de risco”, “Inteligência artificial: fundamentos e aplicabilidades com ênfase em compliance” e “Banco de dados: introdução e conceitos essenciais”. Foram disponibilizadas 62 vagas para os cursos, que serão ministrados por Allisson Procópio, da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI/SCGE); Álvaro Pinheiro, analista em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação da ATI e coordenador de Sistemas da PGE; e Alexandre Otávio e Taciana Amorim, também da equipe da DOGI, respectivamente.

Já destinada ao público externo, a programação da ECI contemplará servidores do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e das secretarias de Desenvolvimento Agrário (SDA); Turismo (Setur); e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); além da Companhia Pernambucana de Habitação e Obras (Cehab), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural).

Para a corporação, será realizada a primeira de três capacitações sobre “Regime de adiantamento”. A expectativa é que, até o final deste ano, cem pessoas sejam qualificadas nessa temática. Aos demais órgãos e entidades, foram preparadas duas turmas que abordarão o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). No módulo inicial (A), serão tratados os atos preparatórios e execução, e, no seguinte (B), execução e prestação de contas. As aulas ficarão a cargo de Thaysa Paiva, da Diretoria de Convênios e Regularidade (DCON/SCGE), e Marília de Souza Leão, servidora da Cehab.

Os detalhes de toda a programação do mês de outubro da Escola de Controle Interno (CI/SCGE) estão disponíveis no site www.scge.pe.gov.br.

Enem terá como foco conhecimentos objetivos; diz ministro da Educação

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Nelson Fontes
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, faz balanço sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, faz balanço sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano terá como foco conhecimentos objetivos. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a preocupação do Ministério da Educação (MEC) será selecionar os melhores alunos para ocupar as vagas no ensino superior.

“Não vai cair ideologia, a gente quer saber de conhecimento científico, técnico, de capacidade de leitura, de fazer contas, de conhecimentos objetivos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou que o interesse do MEC é “simplesmente selecionar as melhores pessoas para ocupar as vagas nas faculdades. A nossa preocupação é mérito, só”.

Após polêmica envolvendo questões do Enem no ano passado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, criou, no início deste ano, um grupo responsável por “identificar abordagens controversas com teor ofensivo a segmentos e grupos sociais, símbolos, tradições e costumes nacionais” e, com base nessa análise, recomendar que tais itens não fossem usados na montagem do Enem 2019.

O ministro ressaltou, na entrevista, que a aplicação do exame este ano está garantida.

Carteira estudantil será digitalizada

Ele falou ainda sobre a digitalização do MEC, que lançou, este ano, a carteirinha de estudante digital. A ID Estudantil começará a ser emitida em dezembro.

A digitalização também chegará ao Enem, que, ano que vem, terá aplicação por computador realizada de forma piloto.

O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame em 14 mil locais de aplicação de provas.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e podendo ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Com informações da Agência Brasil

SESI Petrolina abre pré-inscrição para matrículas 2020 de alunos do Fundamental II e Ensino Médio

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Nelson Fontes
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Já estão abertas no Serviço Social da Indústria – SESI Petrolina as pré-inscrições das matrículas para 2020 de alunos do Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano) e Ensino Médio (do 1º ao 3º ano).

Os interessados devem comparecer a instituição para informação do nome do aluno visando a formação do banco (lista de espera). Serão disponibilizadas 100 vagas para o Ensino Fundamental II e 120 vagas para alunos do Ensino Médio.

Considerada uma das melhores escolas privadas de Pernambuco e referência pelo modelo de educação inovador (média de 70% de aprovação em universidades e faculdades do país), o SESI Petrolina conclui o processo de pré-inscrição, no próximo dia 29 de novembro, quando passa a fazer as matrículas também de forma presencial. Os alunos ou responsáveis devem comparecer à entidade com as cópias do RG e CPF, certidão de nascimento, 2 fotos 3×4, comprovante de residência, declaração de quitação anual para débitos (para alunos oriundos de escolas particulares) e documento de transferência original.

Para a Diretora Escolar da unidade, Geanny Gonçalves, o sistema de pré-inscrição foi adotado devido ao grande número de alunos veteranos que desejam permanecer na instituição e também pela crescente procura de novos estudantes. “Oferecemos um ensino voltado para o mercado de trabalho e para a indústria do futuro com professores pós-graduados e com títulos de mestre e doutor”, ressaltou a diretora, adiantando ainda que a escola dispõe de uma excelente infraestrutura com salas climatizadas, bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, atividades esportivas e atendimento psicológico, além de figurar atualmente como referência regional em robótica educacional.

A sede do SESI Petrolina fica em frente ao Parque Municipal Josepha Coelho, 01, Centro. Mais informações: www.pe.sesi.org.br

Enem prisional abre inscrições para detentos e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL)

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira (27).

Na edição desse ano, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. Os participantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 vão poder utilizar o exame para acesso a universidades.

Por: Agência Brasil

Faculdades privadas têm que adaptar aulas para pessoas com deficiência

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Nelson Fontes
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As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade junto ao tribunal.

A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC) na 3ª Vara Federal de Florianópolis. A entidade pleiteava que as faculdades fossem dispensadas da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno. O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância, mas o Sinepe/SC recorreu ao TRF4, que decidiu negar provimento à apelação.

A Procuradoria da União de Santa Catarina, unidade da AGU que trabalhou no caso com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região, ressaltou, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.

De acordo com a lei, é dever das instituições assegurar aos estudantes condições plenas de participação e de aprendizagem.

Segundo a AGU, as procuradorias também destacaram que, sendo a educação um direito social fundamental, os princípios que garantem a qualidade desse serviço público devem se sobrepor aos interesses patrimoniais e econômicos das instituições de ensino superior.

Embora a decisão tenha sido tomada em um processo específico, a AGU esclarece que como STF reconheceu como constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, caso isso volte a ser questionado em instâncias inferiores, a tendência é que as decisões sejam tomadas no mesmo sentido. Ou seja, todas as faculdades privadas, por força da decisão do STF, devem seguir o Estatuto e não podem cobrar dos estudantes valores extras para adaptar as aulas para pessoas com deficiência.

Agência Brasil

Colégio da Polícia Militar de Petrolina abre inscrições para o processo seletivo do 6º ano do Ensino Fundamental

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Nelson Fontes
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Foto: Polícia Militar/ Divulgação

Começam nesta terça-feira (17) as inscrições para o processo seletivo de novos alunos do Colégio da Polícia Militar de Petrolina do ano letivo de 2020. São 50 vagas destinadas a alunos do 6º ano do Ensino Fundamental.

As inscrições podem ser realizadas até 16 de outubro, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na secretaria escolar da sede do CPM/Petrolina. A taxa de inscrição é de R$100. Os pedidos de isenção deverá ser protocolado até 8 de outubro. A lista documentação necessária pode ser acessada no edital.

Das 50 vagas, 85% serão preenchidas por dependentes legais de policial militar, bombeiro militar, servidor público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (PMPE/CBMPE). E 15% das vagas restantes serão para a sociedade civil.

Todos os candidatos serão avaliados em um exame intelectual que será realizado no dia 17 de novembro. O colégio CPM fica localizado na Av. Coronel Otacílio Ferraz, nº 20, bairro Jatobá, Petrolina. Outras informações pelo telefone: (87) 3866-6750.

Texto: G1-Petrolina

Provas do Encceja Exterior serão aplicadas domingo em 12 países

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As provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os brasileiros que moram no exterior, serão realizadas no próximo domingo, 15 de setembro. O exame será apicado em 18 cidades de 12 países: Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); Portugal (Lisboa); Reino Unido (Londres), Suíça (Genebra) e Suriname (Paramaribo).

O Encceja Exterior é uma oportunidade para quem mora fora do Brasil conseguir a certificação do ensino fundamental ou do ensino médio por não ter tido a oportunidade de concluir os estudos na idade adequada. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) elabora, aplica e faz a correção das provas. A aplicação do exame conta com a colaboração doMinistério das Relações Exteriores. São quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação.

Para a certificação do ensino fundamental, o participante é avaliado em ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; e história e geografia. Para o ensino médio, as áreas avaliadas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências humanas e suas tecnologias.

Encceja PPL

Para os brasileiros residentes no exterior e que estão privados de liberdade ou cumprem medidas socioeducativas, o Encceja Exterior Para Pessoas Privadas de Liberdade ( Encceja PPL) será aplicado entre 16 e 27 de setembro. Nesse caso específico, a aplicação das provas será apenas em unidades prisionais de Tóquio, no Japão. No Brasil, o Encceja PPL ocorrerá em 8 e 9 de outubro.

Bolsonaro lança carteira estudantil digital gratuita

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Nelson Fontes
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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil, em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em agências da Caixa Econômica Federal. A MP altera a Lei nº 12.933/2013, que regulamentou a meia-entrada, para permitir que o Ministério da Educação (MEC) possa emitir a identificação, que será gratuita para o estudante. As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), poderão continuar emitindo o documento.

Segundo o governo, a ID Estudantil poderá ser utilizada por todos os estudantes da educação básica, profissional e tecnológica e superior. Na cerimônia de assinatura da MP no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Abraham Wintraub, destacou a redução da burocracia e a universalização do acesso ao documento, já que não haverá mais custo para o estudante. Ele também reforçou que será feito um melhor controle contra fraudes.

“Vamos acabar com esse papel. Quem ainda não está conectado à internet, que são os mais pobres, que hoje não têm carteirinha porque a carteirinha é cara, vai tirar na Caixa [Econômica Federal] a custo zero para a pessoa. Quem tem conexão com a internet, pega o seu celular, faz pelo celular todo o cadastramento, a gente checa a informação, vai estar no celular a carteirinha digital. Com isso, a gente vai ter controle contra fraude e o benefício vai ser para os próprios estudantes”, afirmou.

A emissão da nova carteira de estudante começará em 90 dias a partir da publicação da MP no Diário Oficial da União, ou seja, em dezembro, para os estudantes do ensino superior. Para os demais estudantes, o documento deverá estar disponível em até seis meses. Para se tornar definitiva, a alteração na lei, que vale inicialmente por até 120 dias (validade da MP), precisará ser aprovada no Congresso Nacional, que poderá propor alterações. O texto, depois, retornará ao Poder Executivo para sanção presidencial.

Ao discursar sobre a medida, o presidente Jair Bolsonaro criticou as entidades estudantis que arrecadam recursos com a emissão da carteira de estudante. O documento custa atualmente R$ 35.  “Vamos poupar trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Agora, o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou.

“O que nós estamos fazendo aqui hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não tem que pagar mais dinheiro para a UNE, para Ubes, para quem quer que seja”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Segundo o MEC, apesar de ser gratuita para o estudante, a emissão da carteira estudantil terá um custo de 17 centavos por documento, que será bancado pelo governo federal.

Banco de dados

Além de autorizar o MEC a emitir a ID Estudantil, a medida provisória permite a criação e manutenção de um banco de dados único e nacional dos estudantes, com informações cadastrais sobre a escola e a série em que o estudante está matriculado. Ao solicitar a carteira, o estudante terá que dar o consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais com o MEC. O banco de dados também será alimentado com informações prestadas pelas entidades vinculadas ao MEC e pelas instituições de ensino.

“Não vai ter mais o monopólio da emissão. Ela vai ser feita por quem já faz hoje, mais o Ministério da Educação e mais outras entidades que estão detalhadas na medida provisória. A diferença é que, a partir de 1º de janeiro de 2021, qualquer entidade que fizer a emissão da carteira, vai fazer uma consulta, em tempo real, à base de dados do Ministério da Educação, que vai verificar se aquela pessoa é estudante ou não estudante, mas todos vão poder manter a emissão”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, em coletiva de imprensa para detalhar a medida.

Por: Agência Brasil

Inscrição para vagas remanescentes do Fies começa nesta quarta-feira

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Nelson Fontes
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O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo sitedo programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

O edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

Por: Agência Brasil

Capes anuncia corte de 5.613 bolsas de pós-graduação para este ano

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Nelson Fontes
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Rio de Janeiro - O Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem(LBCD) inicia operação especial olímpimpica e paralímpica nos Jogos Rio 2016. Durante os Jogos o laboratório vai funcional 24 horas, em todo o período de competições, O LBCD integra o Laboratório de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (Ladetec) do Instituto de Química da UFRG, localizado na ilha do Fundão. (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou hoje (2) o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano. Foram preservadas as bolsas para a formação dos professores da educação básica.

De acordo com o presidente da instituição, Anderson Ribeiro Correia, a medida representa uma economia de R$ 37,8 milhões neste ano. A previsão é que, nos próximos quatro anos, R$ 544 milhões deixem de ser investidos em bolsas.

“Devido ao contingenciamento para o orçamento da coordenação será necessário congelar 1,94% do total para este ano, preservando parcela principal dos benefícios”, contabilizou Correia. “O critério utilizado para esse bloqueio é para bolsas não utilizadas, com objetivo de preservar todos os bolsistas em vigor”, detalhou.

Este ano foram contingenciados R$ 819 milhões previstos na Lei do Orçamento Anual – 19,15% do total de R$ 4,2 bilhões. O projeto de lei orçamentária para 2020 prevê que a Capes, no próximo ano, conte com R$ 2,2 bilhões, quase a metade da previsão de 2019 (51,7%) ou 64,1% do valor real (pós-contingenciamento).

“A gente está trabalhando com a possibilidade de descontingenciamento e a visão para 2020, o que pode melhorar a situação dos bolsistas no país”, disse o presidente da Capes sem adiantar nenhuma medida ou valor revisto para recomposição dos orçamentos.

“Nós sabemos das dificuldades financeiras orçamentárias que todos nós estamos vivendo. O ano de 2019 não tem sido um ano fácil para o Ministério da Educação e também o ano de 2020 não será um ano fácil”, previu o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel. “Essa é uma situação da nossa economia, das nossas contas públicas. O Ministério da Educação está inserido neste contexto maior”, destacou.

Metas garantidas

Apesar dos cortes, Anderson Correia garante que serão cumpridas as metas de formação de mestres e doutores para 2024, previstas no Plano Nacional de Educação e estabelecidas pela Lei nº 13.005/2014. A meta de formação de 60 mil mestres ao ano já foi superada e a meta de 25 mil doutores se aproxima. Segundo a Capes, atualmente 65 mil mestres e 23 mil doutores são formados por ano no Brasil.

O anúncio da Capes ocorre pouco mais de um mês depois de o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), outra agência federal de financiamento de pesquisadores, suspender processo de seleção de bolsistas no Brasil e no exterior, por falta de recursos. O cálculo é um déficit de R$ 330 milhões no orçamento.

Na quarta-feira passada, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abaixo-assinado contra os cortes no CNPq. O Orçamento da União de 2020, com a destinação de valores para o conselho e para Capes, deverá ser votado até o final do ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com o estudo Percepção Pública sobre Ciência e Tecnologia no Brasil, feito pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), 90% dos brasileiros avaliam que o governo federal deve aumentar ou manter os investimentos em pesquisa científica e tecnológica nos próximos anos, apesar das dificuldades econômicas.

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