Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb) 2023 do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT) em estados com mais matrículas na modalidade é maior do que o índice do ensino médio regular. O recorte do desempenho da EPT, feito pela primeira vez, foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última semana, junto aos resultados do Ideb. A ideia da Pasta é que o próximo ciclo de avaliações do índice — a ser discutido por um grupo de trabalho (GT) — permita mais recortes por modalidade, medindo, também, o índice de desenvolvimento da educação integral.  

Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e São Paulo têm resultados melhores no Ideb quando avaliados os cursos técnicos integrados, concomitantes ou de normal magistério. No Ceará, o Ideb do ensino médio integrado é 0,2 ponto percentual maior do que o Ideb do ensino médio regular. No Espírito Santo, em Pernambuco, em São Paulo e na Paraíba, o Ideb oscila 0,1 para cima quando se compara o integrado ao regular. Os dados consideram o ensino médio ofertado pela rede estadual. 

Os cinco estados em que o Ideb do ensino médio integrado é superior ao Ideb do ensino médio regular são redes de ensino com grande oferta do ensino integrado. No Ceará, por exemplo, 18,4% dos alunos combinam a formação. No Espírito Santo, eles são 23,8%; e na Paraíba chegam a 26,8%. Já Pernambuco tem 8,1% dos alunos no formato; e São Paulo, 9,6%. 

Não é possível afirmar, entretanto, que essa é uma relação de causa e efeito direta ou única, já que a educação é impactada por multifatores. O Acre, por exemplo, tem 21,4% dos alunos no integrado, mas isso não se refletiu no aumento do Ideb do estado. Já Goiás tem apenas 2,2% dos estudantes no integrado e alcançou o melhor desempenho no Ideb do ensino médio. 

Valorização do modelo – Segundo dados do Censo Escolar 2023, também realizado pelo Inep, o Brasil tem 7,6 milhões de matrículas no ensino médio. Desses, 6,4 são ofertados pelas redes estaduais. Somam 1,1 milhão de matrículas os cursos técnicos integrados, concomitantes ou normal magistério, o que representa 15% do total. Quando se considera a oferta da modalidade apenas nas redes estaduais, chega-se a 604 mil matrículas, um percentual de 9,4%. Enquanto isso, outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegam a um patamar de 35%. 

Profissionais com formação técnica ganham, em média, 32% a mais do que aqueles que possuem apenas ensino médio regular. Além disso, a conclusão do curso técnico reduz a taxa de desemprego. É o que mostra a publicação “Impacto da educação técnica sobre a empregabilidade e a remuneração”, do Insper, junto ao Instituto Unibanco e ao Itaú Educação e Trabalho. 

O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, defende a ampliação das matrículas de ensino médio integrado à educação profissional. “Os dados mostram que estados do Brasil que apostaram no ensino médio integrado à educação profissional melhoraram seus indicadores. Isso demonstra a importância da EPT no ensino médio brasileiro, não apenas para reter o jovem, mas também para proporcionar mais oportunidades. O estudante pode, por exemplo, aproveitar disciplinas do ensino médio integrado se optar por uma graduação na educação superior. Essa é uma das propostas da Política Nacional de EPT, lançada pelo presidente [da República], Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023 e que será regulamentada pelo MEC”, explicou o ministro. 

O diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, também avaliou que o ensino médio integrado cria oportunidades para o jovem fazer boas escolhas. “Ao concluir a educação básica, ele [o estudante] pode escolher entre ingressar no mercado de trabalho — já que pode sair com uma qualificação profissional — ou optar por ingressar na educação superior, uma vez que teve o ensino médio fortalecido”, informou. 

Fortalecimento da EPT – Um dos viabilizadores do modelo é o programa Juros por Educação, uma parceria do MEC com o Ministério da Fazenda. A política prevê a renegociação das dívidas dos estados, com redução da taxa de juros, desde que o investimento economizado seja voltado à expansão de matrículas em cursos técnicos de nível médio. A proposta está inserida em um projeto de lei que deve ser discutido em breve no Congresso Nacional.  

Outra importante ação do MEC para ampliar o número de alunos na educação profissional é a implantação de 100 novos campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) em todo o Brasil. Por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), estão sendo investidos R$ 2,5 bilhões nessa expansão. As novas unidades já estão sendo implementadas, com previsão de que até 2026 os campi estejam em funcionamento e gerem 140 mil novas vagas, prioritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio.  

Também está prevista a ampliação de vagas no programa Escola em Tempo Integral, que permite o fomento da educação profissional e tecnológica articulada ao ensino médio. Nesse sentido, o MEC anunciou, em junho, o repasse de R$ 144 milhões do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para fomento dessas matrículas nos estados. Os recursos serão executados em 2024 e 2025 e devem gerar 60 mil vagas. 

De acordo com o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, as iniciativas demonstram a valorização da EPT por parte do governo federal. “Estamos desenvolvendo um conjunto de ações, em parceria com as redes de ensino, que demonstram nosso compromisso com a educação profissional pública”, declarou. 

Novo Ideb – O Inep instituiu um grupo de trabalho para debater como ficará o Ideb a partir das novas matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que, junto ao Censo Escolar, gera os insumos necessários ao cálculo do índice. As novas matrizes do Saeb foram elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

De acordo com Moreno, além da definição de novas metas, novos parâmetros poderão ser trazidos pelo Ideb. “Será possível estabelecer metas para diferentes recortes, como o ensino médio integrado ao técnico, o ensino médio em tempo integral, entre outros. Com base nas discussões do GT, o Inep vai propor as metas. A partir daí, o MEC poderá fazer uma nova articulação nacional para a pactuação das metas”, detalhou. 

Por: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)