Comerciante de camarão tem mercadoria apreendida por Guarda Civil Municipal de Petrolina (PE)

Um cartaz que anunciava a venda de camarão chamou a atenção da Guarda Civil Municipal de Petrolina, neste sábado (18). Em um carro estacionado próximo ao Monumento da Integração, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, um homem estava comercializando o fruto do mar sem licenciamento da prefeitura e alvará da Agência Municipal de Vigilância Sanitária. Três isopores da mercadoria foram apreendidos.

O comerciante em questão já havia sido notificado três vezes pela prefeitura para regularizar a situação, entretanto, ele não fez as adequações necessárias. A prefeitura lembra que a venda de produtos derivados de origem animal precisa ter registro junto aos órgãos competentes – Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE), Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Além disso, a comercialização deve obedecer a condições de acondicionamento específicas que não estavam sendo respeitadas.

A comercialização de produtos de origem animal sem as condições sanitárias adequadas põe em risco a saúde pública. A população pode denunciar pelo telefone da Central de Atendimentos, 153. O serviço funciona 24h por dia.

Vigilância Sanitária apreende mais de 1700 cigarros eletrônicos em Petrolina

Durante fiscalização  da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), nessa terça-feira (17), os inspetores sanitários  e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apreenderam  mais de 1.700 Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF). Entre os produtos recolhidos pela fiscalização estavam essências, resistências e vapes. A fiscalização  fez o recolhimento dos produtos em um estabelecimento na área central da cidade e já descartou os dispositivos no aterro sanitário municipal.

A resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aponta que é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico: “A finalidade institucional é de promover a proteção da saúde da população, com a competência para regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, inclusive cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco”.

Prodecon notifica Compesa após 60 bairros de Petrolina ficarem sem água em pleno Natal

Após receber denúncias da população, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), notificou na manhã desta quinta-feira (26), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) devido ao registro da interrupção de abastecimento de água em quase 60 bairros de Petrolina, sem a  comunicação prévia.

Segundo o diretor presidente do órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina, Dhiego Serra, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, qualquer empresa ou companhia que preste algum tipo de serviço para o funcionalismo público, deve ter a capacidade de fornecê-lo de forma adequada, eficiente , segura e contínua.

 “Essa é uma situação que vem se repetindo com frequência no município, porém, desta vez, a situação foi muito crítica, além do período de dois dias e a quantidade de bairros sem o abastecimento, muitos petrolinenses foram prejudicados em suas tradicionais comemorações de Natal e isso é uma falta de respeito com os consumidores”, frisou.

A Compesa tem um prazo de até dez dias para apresentar os esclarecimentos e a multa poderá chegar a mais de R$ 2 milhões.

Mais 16 marcas de cafés impróprios para consumo devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis

FOTO: MARCELO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta sexta-feira (2) uma lista com 16 marcas de café torrado considerados impróprios para o consumo. Análises encontraram matérias estranhas, impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido.Os produtos devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis, como prevê a legislação, em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.

As 16 marcas de café impróprias para consumo são Oba Oba Sorriso, Exemplar, Matão, Belo, Moreno, Pureza, Terra da Saudade, Góes Tradicional a Vácuo, Serra do Brasil, Cambeense, Dourados, Do Norte, Salute, Ivaiporã, Terra da Gente e Dona Filinha.

No início de julho, o Mapa havia divulgado uma lista com marcas impróprias.

O ministério orienta a população que deixe de consumir esses cafés e solicite a substituição como determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. Caso encontrem essas marcas sendo comercializadas, podem entrar em contato com pelo canal oficial Fala.BR, informar o estabelecimento e o endereço onde foi adquirido o produto.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária é o responsável pelas fiscalizações de café torrado e moído no mercado interno.

“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, em que foram feitas fiscalizações de café torrado durante duas semanas de maneira concentrada, o Mapa continuou realizando fiscalizações de rotina durante os meses seguintes, incluindo o atendimento às denúncias feitas por cidadãos por meio da plataforma Fala.BR”, disse Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.

As ações de fiscalização e análise dos produtos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFraude), que tem como objetivo diminuir as fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de gêneros de origem vegetal.

Edição: Fernando Fraga/Agência Brasil

Mercadorias de lojistas e ambulantes expostas em calçadas são apreendidas após descumprirem notificação da Prefeitura de Petrolina (PE)

A Prefeitura de Petrolina  já havia notificado mais de 60 lojistas e ambulantes que ocupavam calçadas no centro de Petrolina na sexta-feira (19), por descumprimento, mercadorias que estavam sendo expostas irregularmente em calçadas por lojistas e trabalhadores informais foram apreendidas pela equipe de Disciplinamento Urbano da Prefeitura. Foram confiscados desde bancos que impediam o fluxo de pedestres na via de passeio público até  cavaletes de publicidade e produtos como eletrodomésticos.

De acordo com Cícero Dirceu, diretor de Disciplinamento Urbano, a ocupação de calçadas é um dos grandes entraves para o ordenamento urbano de Petrolina. “São áreas públicas que servem, exclusivamente, para o trânsito de pedestres. Quando ocupadas irregularmente não só dificultam a passagem de pedestres, principalmente das pessoas com deficiência, como também pode colocar vidas em risco. Nossa missão é tentar organizar a cidade, tornando-a acessível para todos”, declara.

A ação que faz parte do programa “Calçada Livre, foi realizada nesta segunda-feira (22).

ASCOM – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Carros de ovos estão sendo fiscalizados pela Vigilância Sanitária de Petrolina (PE)

A Vigilância Sanitária de Petrolina em cumprimento de uma solicitação do Ministério Público está intensificando a fiscalização aos carros de ovos no município. Com a popularização dos ‘carros de ovos’ e um preço bem acessível, onde você encontra uma cartela por R$9 reais, é necessário ficar atento para a qualidade do produto e as normas que precisam ser seguidas. O diretor informa que é para garantir a segurança alimentar dos petrolinenses.

Ainda de acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, as fiscalizações estão acontecendo não apenas nas vendas ambulantes, mas também em todos os estabelecimentos que comercializam ovos. “Nós já realizamos esse trabalho diariamente, porém, com o aumento dessa comercialização, principalmente, em carros, o Ministério Público recomendou para intensificarmos essas ações. Nossa intenção é garantir que as pessoas estejam consumindo um produto seguro”, destacou.

Segundo o inspetor sanitário, Carlos Eduardo, é importante que a população fique atenta às normas que devem ser cumpridas pelos comerciantes. “De acordo com a regulamentação, os ovos expostos à venda devem ser acondicionados em temperatura e embalagem adequadas, protegidos dos raios solares diretos. Vale ressaltar que os fatores como tempo e temperatura de armazenagem podem alterar a qualidade do ovo. Por ser rico em nutrientes, ele exige alguns cuidados para que não se transforme em meio ao crescimento microbiano e para que chegue ao consumidor com qualidade”, frisou.

Para que o consumidor se certifique de que os ovos têm boa procedência, outro fato importante é verificar se o produto possui registro. “Para manter a ordem no comércio e preservar a saúde pública, o apoio da população é de grande importância. Ao observar ou desconfiar de irregularidade, o consumidor pode denunciar a Vigilância Sanitária, através do 156”, concluiu.

ASCOM – Secretaria de Saúde de Petrolina

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização em estabelecimentos durante a Semana Santa em Petrolina (PE)

Com a chegada da Semana Santa, aumenta a procura por peixe e outros frutos do mar nas feiras livres da cidade para a ceia da Sexta-Feira da Paixão (19). A prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), inicia uma fiscalização em estabelecimentos do município que comercializam pescado, com o objetivo de proporcionar à população produtos adequados ao consumo.

Além de fiscalizar, a Vigilância Sanitária avalia a qualidade dos alimentos, as condições de armazenamentos dos produtos, além de orientar o consumidor a identificar a qualidade do que está sendo vendido, como ficar atento às condições de higiene e organização dos funcionários e do local onde a compra é realizada; a aparência dos peixes, no caso do fresco, deve estar congelado, sem acúmulo de água ou pedras de gelo na embalagem; já o salgado deve estar embalado corretamente, sem manchas pretas ou rosadas.

“Essa fiscalização sempre é intensificada no período de Quaresma, por causa do aumento na procura por peixes em relação a outras épocas do ano. E preciso que a população esteja sempre em alerta para a qualidade do produto que se leva para casa, por se tratar de algo que estraga com facilidade, peixes com olhos fundos e sem brilho, guelras pálidas, esverdeadas ou escuras, ou ainda o peixe sem guelras ou com cheiro desagradável são impróprios para o consumo. Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria através do telefone 156”, explica o inspetor sanitário da AMVS, Carlos Eduardo.

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Saúde de Petrolina

Loja de roupas é interditada por descumprir decreto e sem alvará no bairro Areia Branca em Petrolina (PE)

Após descumprir as medidas de prevenção e convivência com a Covid-19, uma loja foi interditada nesta quarta-feira (10), na Areia Branca, em Petrolina. A fiscalização chegou ao local após receber vídeo que mostra o evento de inauguração do estabelecimento com pessoas aglomeradas.  Além de descumprir o decreto que prevê regras para reabertura gradual do comércio, a loja de roupas não tem alvará de funcionamento. O estabelecimento foi interditado.

O vídeo da inauguração da loja foi postado na rede social do estabelecimento e compartilhado em diversos grupos do WhatsApp. A mulher presente no vídeo (sem máscara) mostra a grande quantidade de pessoas em um pequeno espaço e comemora “No primeiro dia assim e com fila na porta”.

Foto: vídeo da inauguração da loja

O plano de reabertura gradual do comercio entrou em vigência no dia 1º de junho. O decreto permite o funcionamento do comércio, desde que sejam cumpridas diversas medidas, como: a obrigatoriedade do uso de máscaras; distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas; higienização constante no ambiente; disponibilização de álcool em gel 70% em locais de fácil acesso; entre outros. Na primeira semana, a prefeitura fez visitas exclusivamente educativas e quase 300 estabelecimentos foram orientados. Desde o início da segunda semana, a fiscalização está atuando com rigor.

Como denunciar

A ação contou com as equipes de fiscalização de posturas, Disciplinamento Urbano e Guarda Civil Municipal. A prefeitura lembra que os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com interdição, multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Texto: Andréa Meireles – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Após tentativa de venda nas redes sociais, imóvel construído em área pública é demolido na Orla de Petrolina (PE)

Um imóvel localizado em área pública foi demolido na manhã desta sexta-feira (14) pelas equipes da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). No local, existia um estabelecimento comercial que havia sido interditado pelo município devido a inúmeras irregularidades cometidas pela antiga ocupante, incluindo a tentativa de venda do bem público nas redes sociais, resultando numa reintegração administrativa.

O espaço, localizado em área municipal, estava com a permissão de ocupação vencida. Nessa modalidade de concessão pública, o permissionário precisa cumprir uma série de regras, o que também não aconteceu neste caso. Há um grande histórico de notificações sobre as irregularidades cometidas pela permissionária do espaço, como realização de eventos sem licenciamento, falta de alvará sonoro e até construção irregular de banheiros que não possuíam sistema adequado de saneamento, com suspeita de derramamento de esgoto no Rio São Francisco.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, o espaço já havia sido reintegrado pela Prefeitura de Petrolina. “O que o município fez foi apenas demolir uma construção irregular localizada numa área que é pública. A derrubada faz parte do programa de modernização da Orla I que estamos trabalhando para concretizar”, destaca Costa.

Operação Bar Legal interdita três bares por irregularidades em Petrolina (PE)

Em mais uma ação da Operação Bar Legal, realizada pela Prefeitura de Petrolina em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, três estabelecimentos comerciais foram interditados nas zonas urbana e rural do município. O motivo das interdições foi o mesmo em todos os casos: falta de licenças de funcionamento e promoção de festas sem autorização Municipal.

No último fim de semana, um estabelecimento foi interditado no bairro Areia Branca, enquanto outros dois foram interditados no Núcleo 4, do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho. A ação contou a participação dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), do pessoal da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, guarnições da Guarda Civil Municipal, e equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), além dos Bombeiros e PM.

De acordo com o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, o trabalho contínuo de fiscalização visa garantir a segurança da população. “Festa é bom e todo mundo gosta, mas quando um evento é realizado sem as devidas autorizações nem o município nem os bombeiros ou qualquer outra instituição envolvida no processo de licenciamento pode garantir que as providências para evitar acidentes foram tomadas. Nem mesmo se, em caso de acidente, existem ferramentas de redução de possíveis danos à integridade física das pessoas”, destaca da Silva.