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Prodecon orienta consumidores durante as promoções do ‘Black Friday em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Muitos consumidores petrolinenses já estão se preparando para aproveitar as promoções da ‘Black Friday’, mas diante de tanta propaganda, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) faz um alerta para evitar enganações.  Apesar da data ter se tornado uma boa oportunidade para a população, o Prodecon destaca que os consumidores devem pesquisar e verificar as condições de pagamento disponibilizadas.

O diretor presidente do órgão ligado à prefeitura, Dhiego Serra, lembra que a primeira dica para quem está pensando em comprar algo é pesquisar, desde já, os preços dos produtos em diferentes lojas para verificar se o produto ofertado tem, de fato, uma redução no preço. “O consumidor deve ter muita atenção aos detalhes das ofertas. Uma fraude muito comum neste período é de aumentar o valor alguns dias antes e no dia da campanha promocional baixar o valor para justificar um grande desconto que na verdade não existe”, disse.

Quem é adepto das compras virtuais também deve ficar de olho aberto à clonagem de sites, que ficam idênticos aos das lojas oficiais. Neste caso, os fraudadores podem capturar os dados do cartão de crédito, e outros dados para realizar falsas compras. O consumidor também deve ter muita atenção nas compras realizadas pelo Instagram, uma vez que, os perfis falsos podem aparecer na sua rede social.

Confira as dicas:

Nas compras pela internet, o consumidor tem um prazo de sete dias para se arrepender, cancelar a compra e receber o seu dinheiro de volta integralmente. Outra dica importante é, em caso de erro por parte do fornecedor, o consumidor pode pedir a troca depois da compra.

Ainda de acordo com o Prodecon, o preço promocional não anula os direitos do consumidor: acerca da garantia legal, ou seja, fazer a devolução do produto com defeito, por exemplo, permanece mesmo que ele esteja em promoção. A loja é sempre obrigada a trocar produtos com defeito ou a ressarcir o valor pago. As informações sobre preço, prazo e entregas devem estar em destaque e o consumidor tem que ter acesso a estas informações sem que seja necessário chamar um vendedor ou atendente da loja para obtê-las antes do pagamento.

Qualquer consumidor que se sinta lesado pode fazer sua reclamação junto ao Prodecon. Para isso, basta procurar o órgão no térreo do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar uma denúncia é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

Após ações da Vigilância, estabelecimentos comerciais de Petrolina passam a cumprir normas sanitárias

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Nelson Fontes
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Um intenso trabalho de fiscalização da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), está transformando as condições higiênico-sanitárias de comércios em Petrolina. Um deles é uma panificadora, localizada na Rua São Gabriel, no bairro Vila Eulália, que em pouco mais um mês, já está totalmente dentro das normas estabelecidas pelo órgão fiscalizador.

O estabelecimento tinha sido interditado por não apresentar a Licença Sanitária no momento da fiscalização e condições higiênicas precárias. Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas. Porém, após as ações da Vigilância Sanitária, o cenário agora é outro neste estabelecimento.

O diretor presidente da Agência de Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, ressaltou que além da fiscalização, foi realizado também um trabalho de educação com os comerciantes. “Nós realizamos diversas capacitações, curso, inclusive dentro das empresas. Ficamos felizes por ver o resultado após as fiscalizações. Estamos dando mais segurança para a população de Petrolina sobre o alimento que está sendo consumido”, destacou.

Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do município, através do número 156 ou pelo site: petrolina.pe.gov.br

Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor

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Nelson Fontes
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A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.

Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.

Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.

Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.

Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.

Por: Agência Brasil

Cobertura de estabelecimento desaba e Prefeitura de Petrolina identifica obra irregular

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Nelson Fontes
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A obra irregular de um estabelecimento localizado na Avenida da Integração Geraldo Coelho, no bairro Maria Auxiliadora, foi interditada pela Prefeitura de Petrolina. A reforma que estava sendo realizada sem a licença do município, foi descoberta após o desabamento de uma cobertura que avançava para a calçada do prédio. O fato aconteceu na noite da última segunda-feira (24). Ninguém se feriu.

O gerente de fiscalização de obras, Alírio Nunes, reforça a importância de emitir a licença de reforma. “Toda obra precisa de um responsável técnico para ser tocada, para diminuir a possibilidade de acidentes e não colocar em risco a vida das pessoas”, esclarece.

O local também foi notificado por ocupação irregular da calçada, em desacordo com a alei, e por não apresentar o alvará de funcionamento.

Vigilância Sanitária de Petrolina interdita panificadora no bairro Vila Eulália

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Devido às condições higiênicas precárias, uma panificadora foi interditada, nesta sexta-feira (20), pela equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, de Petrolina, Sertão pernambucano. O estabelecimento, localizado no bairro Vila Eulália, apresentou diversas irregularidades, a exemplo da falta da Licença Sanitária.

Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas.

De acordo com o diretor do órgão, Marcelo Gama, o proprietário foi autuado e o comércio só será reaberto após a regularização de todos os itens apontados pela Agência. “O estabelecimento não apresentou as mínimas condições de funcionamento, colocando em risco a segurança alimentar da população, além do perigo para os colaboradores, já que a instalação elétrica estava totalmente irregular. É importante que as pessoas saibam que diariamente nossas equipes estão nas ruas fazendo essas fiscalizações, então é necessário que a população colabore”, frisou.

Para a realização de denúncias a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, pelo whatsApp (87) 9985-0081 ou pelo site petrolina.pe.gov.br

FOTOS E INFORMAÇÕES: Assessoria de comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária

Bar descumpre notificação da Prefeitura de Petrolina e é interditado por realizar eventos sem autorização

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A equipe de Disciplinamento Urbano da Prefeitura de Petrolina interditou um bar, localizado na Avenida Cardoso de Sá, Cidade Universitária, nesta sexta-feira (6). O local foi notificado desde abril por realizar eventos sem autorização do poder público, infringindo a Lei Municipal 10/193, presente no código de posturas, e o Decreto 73/2014.

Embora o estabelecimento tenha sido notificado diversas vezes pelo poder público, os proprietários ignoraram as advertências e continuaram realizando eventos. Além de irregulares, os eventos realizados no local invadiam a via pública, impedindo a circulação de pessoas e causando transtornos no trânsito de veículos. A interdição segue por tempo indeterminado.

Estabelecimento que fabricava e fornecia salgados na Cohab Massangano é interditada pela Vigilância Sanitária de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Na manhã desta terça-feira (27), a Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina interditou um estabelecimento que fabricava e fornecia salgados. A operação iniciou após um vídeo circular na internet mostrando um salgado estragado, com larvas dentro. De imediato, uma equipe do órgão foi encaminhada para averiguar a denúncia, porém, durante todo o dia, o estabelecimento esteve fechado.

Através de uma nova denúncia, foi informado que o local de manipulação dos alimentos funcionava em outro endereço, na Rua Joaquim Sol Posto, nº 01, no bairro Cohab V.  De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, o local estava funcionando em situações precárias.

“Observamos diversas irregularidades, tanto em relação à estrutura do prédio, onde a fiação estava toda exposta colocando em risco a vida dos colaboradores, quanto em relação à higienização dos equipamentos utilizados para a fabricação do produto, além da licença sanitária que não foi apresentada”, explicou.

O diretor ainda alertou para a importância de registrar a denúncia de forma correta. “As pessoas precisam se conscientizar sobre a forma de fazer as denúncias. Antes de publicar nas redes sociais é importante que seja encaminhada para o órgão responsável. Nós tivemos o conhecimento pela internet e quando chegamos ao primeiro estabelecimento, responsável pela venda, ele já estava fechado. Por isso, é fundamental formalizar a denúncia para que a equipe possa fazer um flagrante da situação”, frisou.

Para a realização de denúncias, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156.

Por: Assessoria de Comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária

Operação Bar Seguro na área Urbana de Petrolina, com fiscalização, interdição e prevenção contra crimes violentos

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Nelson Fontes
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Nesta quarta-feira 07/08/2019, em ação conjunta realizada peloso órgãos operativos da SDS-PE, PMPE (5º BPM)e CBMPE (CAT/ Sertão II), foi realizada a OPERAÇÃO BAR SEGURO na área Urbana de Petrolina, Sertão pernambucano.

Ocasião esta, em que foram realizadas vistorias técnicas e abordagens policias a estabelecimentos comerciais (bares) objetivando a regularização desses estabelecimentos, bem como a prevenção de Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVPs) e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

A operação foi Comandada pelo Maj BM Charles, contando com o apoio do GATI/5º BPM e teve os seguintes resultados:

1. Locais Vistoriados: 06
2. Locais Interditados: 01
3. Locais Notificados: 02
4. Locais Regulares: 03
Obs: Locais Fechados: 00
Obs: Alvo não encontrado: 00
5. Iluminação pública: Boa
6. Limpeza urbana: Boa
7. Armas Brancas Apreendidas: 00
8. Armas de Fogo Apreendidas: 00
9. Abordagens Policiais: 44
10. Pessoas Conduzidas a Delegacia: 00
11. Vídeo Monitoramento Municipal: Não Possui
12. Alerta Celular: 17 consultas
13. Drogas Apreendidas: 00
14. Quantidade de Ocorrências de APH: 00
15. Risco Potencial: Incêndio.

Com informações PMPE/5ºBPM

AMMA identifica descarte irregular de lixo em área de preservação e autua infratores em Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Em mais uma ação realizada pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina foi identificado o descarte ilegal de lixo em área de preservação ambiental. Dessa vez, o crime foi identificado na Orla 1 da cidade.

Ao chegar ao local, a equipe da AMMA encontrou restos de material de construção, lixo e documentos pessoais, o que permitiu que a Agência pudesse identificar os infratores e realizar a notificação.

Diretor de projetos da AMMA, Victor Flores explicou que a ação faz parte do programa ‘Orla Nossa’ que visa recuperar o trecho urbano do Rio São Francisco entre a Orla 1 e 2, área de preservação permanente que vem sofrendo, constantemente, com a ação humana. “Muito mais que punir, nosso trabalho é educativo. Porém, nem sempre é possível e precisamos trabalhar conforme determinam as leis ambientais”, expressa Victor Flores.

O volume de lixo encontrado na área foi de cerca de oito toneladas e nove pessoas foram identificadas, sendo que quatro já foram autuadas segundo o do artigo 80 do Código de Legislação Ambiental. A multa para esse tipo de crime ambiental pode variar de mil a R$ 1 milhão. “Essas quatro pessoas foram notificadas e já iniciaram com o acompanhamento da nossa equipe a retirada do material. Precisamos conscientizar as pessoas para que se eduquem, para que não contratem qualquer tipo de serviço e que a gente possa ter o nosso rio vivo ainda por muitos anos”, diz Flores.

A AMMA esclarece que todo um trabalho de orientação é feito junto à população e aos carroceiros no sentido de que esses utilizem os pontos de descarte autorizados pela Prefeitura de Petrolina.

Fábrica de laticínios é interditada no município de Floresta pela FPI

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Nelson Fontes
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Foto divulgação: FPI

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite de terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta (Sertão de Itaparica) e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados. Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos que estavam sem registro em órgãos competentes ou com problemas de conservação, entre eles estavam iogurtes, queijos e carne de frango.

A ação, que integra uma força-tarefa com mais de 20 órgãos, teve início pela manhã e se estendeu até à noite. A fábrica, que foi alvo da investida, produzia diversos tipos de iogurtes; e mesmo sem registro, nem licença ambiental para funcionar, estava comercializando os produtos em mercados e conveniências da região. Durante a fiscalização, ainda foram constatados problemas como a ausência de regularidade na dosagem de cloro, avarias no piso, tubulações em desacordo com as normas técnicas, água residual nos espaços de produção, mangueiras e registros de gás vencidos, e mais.

De acordo com a coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, a fábrica estava com o registro da Adagro cancelado e não poderia estar funcionando. “Além dos problemas estruturais, não havia registro de autocontrole nas etapas do processo produtivo, a contar do recebimento da matéria-prima, seu processamento, até a finalização do produto. Isso poderia impactar na qualidade do produto e na saúde da população”, detalhou. No local, foram recolhidos 3.761 iogurtes, 1.313 embalagens rotuladas e 14 bobinas de rótulos.

A mesma operação ainda fiscalizou e apreendeu produtos sem registro ou com problemas de conservação em um supermercado de Floresta. Os alimentos foram encontrados tanto expostos nas gôndolas, como armazenados de forma inadequada na câmara frigorífica. No comércio, foram recolhidos 2.147 iogurtes; 51,22 quilos de carne de frango que estava num balde para serem descongelados; e 108 quilos de queijo coalho sem registro. O estabelecimento também foi notificado pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco por dispor de sistema de segurança contra incêndio inadequado.

Mais de 20 técnicos participaram da ação na cidade de Floresta. Todo o material recolhido na fábrica e no supermercado foi encaminhado para o aterro sanitário da cidade de Petrolândia, onde foi destruído.

FPI – Sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; ONG Agendha; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Secretaria de Defesa Social (Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Corpo Bombeiros Militar); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES). (Via: FPI-PE)

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