O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fazem hoje (28) ação educativa conjunta, no município de Santa Cruz do Capibaribe (PE), em razão do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. As equipes fornecerão à população esclarecimentos sobre a prática desse crime, assim como a relação com o tráfico de pessoas e os meios para denunciá-lo.

A ação ocorre pela manhã, no pátio central da feira do Moda Center Santa Cruz e contará com a entrega de material informativo e a exibição de vídeos, dentro do ônibus da PRF. Na próxima quarta-feira (30), a atividade terá sequência na capital do estado, Recife, a partir das 8h, no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), na rotatória principal.

Uma das principais orientações passadas pelas autoridades é que, ao receber uma oferta de emprego, a pessoa busque saber quem é o empregador. Essa informação pode ajudá-la a identificar se responde por algum processo trabalhista, por ter violado os direitos de seus funcionários.

Segundo levantamento do MPF, de 2003 a 2018, 776 trabalhadores que se encontravam em condições de trabalho análogo à escravidão foram resgatados em Pernambuco. Pernambuco ocupa a 17º posição na lista de estados que concentram trabalho escravo. Pará está em primeiro lugar.

Durante o período de 15 anos, o órgão realizou 31 operações que visavam à fiscalização de empresas e detecção de irregularidades que representem o descumprimento da legislação trabalhista vigente no país. Entram na contagem estatísticas registradas até julho de 2018.

De acordo com a base de dados da procuradoria, o Observatório Digital do Trabalho Escravo, mantido com a cooperação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os resgates na região pernambucana representam somente 1,75% da totalidade, que é de 44.229 ocorrências. Estima-se que, em todo o país, desde 1995, mais de 50 mil pessoas tenham recebido socorro.

O MPF informa que o número de trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo chegou a 1.723, no ano passado, a maioria (1,2 mil) no meio rural. Em 2017, o relatório da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) – ligada ao Ministério da Economia -, contabilizou 645 trabalhadores encontrados nessa situação, índice 2,67 vezes menor.

O trabalho análogo à escravidão é um crime que vitimiza, majoritariamente, pessoas negras (18,9%), do gênero masculino (94,7%) e com baixa escolaridade – a maioria chegou a cursar somente até a 5ª série do ensino fundamental (37,8%) ou é analfabeta (30,9%).

Lista

A lista suja de trabalho escravo mais recente, divulgada este mês, pelo governo federal, relaciona 209 empregadores que cometeram o crime. O então Ministério do Trabalho mencionou por ilegalidade, pela primeira vez, um empregador doméstico.

Identificação

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador); jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida); trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e vinculá-lo a ele, dificultando seu desvencilhamento). Esses elementos podem estar associados ou ser praticados de forma isolada pelo empregador.

Patrões que submetam seus funcionários a atividades laborativas similares à escravidão estão sujeitos a uma pena de dois a oito anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência praticada.

Denúncias

O Ministério Público do Trabalho disponibiliza, em seu site, um canal (http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/servicos/coleta+de+denuncias) para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191.

É ainda possível usar o Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que funciona por 24 horas. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular).

Mais um caso de furto de água é registrado pela Compesa em estabelecimento comercial em Petrolina, Sertão pernambucano.

Após estudar o histórico do consumo mensal de um hotel localizado no bairro Vila Eduardo, Zona Leste de Petrolina e compará-lo com o perfil do estabelecimento, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) conseguiu comprovar, in loco, o que apontava os dados no sistema: o estabelecimento estava furtando água. Uma equipe foi enviada ao local e constatou que o medidor do imóvel não contabilizava o consumo real da água. “O hotel pagava fatura mínima e passamos a avaliar a anormalidade do consumo até que ficou comprovada a irregularidade por meio de uma ligação clandestina ”, explicou o gerente de Unidade de Negócios, João Raphael de Queiroz.

Com uma área de cerca de 600 metros quadrados, lavanderia própria, refeitório e cerca de 20 apartamentos, a estimativa da Compesa é que o consumo mensal de um estabelecimento comercial desse porte seria de 105 metros cúbicos, o que representaria uma conta no valor de R$ 2,1 mil, por mês – que a Compesa deixou de arrecadar. A ligação clandestina havia sido feita diretamente na tubulação, sem passar pelo hidrômetro.

De acordo com o gerente da Compesa, o proprietário do hotel foi notificado e será multado pela irregularidade. “Vamos continuar com as ações de combate às ligações clandestinas. Desviar água da rede pública de abastecimento é crime previsto em Lei. Os infratores podem ser penalizados criminalmente e pagar multas à Compesa”, reforça João Raphael, de Queiroz lembrando que a água desviada poderia estar atendendo outras pessoas e o dinheiro não arrecadado poderia ser aplicado na melhoria da prestação dos serviços.

Foto e informação: Assessoria de Comunicação – Compesa

Além de revitalizar a margem do Rio São Francisco, o projeto Orla Nossa da Prefeitura de Petrolina, desenvolve trabalhos para melhorar a qualidade da água do afluente. Entre as ações, estão a identificação, notificação e multa por ligações clandestinas de rede de esgoto no município. Nesta quinta-feira (24), durante uma ação, foram descobertas irregularidades, que resultaram em multas a dois empreendimentos, localizados no bairro São José, os quais despejam dejetos diretamente no canal hídrico.

As equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diretoria de Saneamento do município, com apoio da Compesa, perceberam que os empreendimentos, situados na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, possuíam ligação direta ao canal pluvial que passa nas proximidades, mesmo o local possuindo rede de saneamento. Ocanal é utilizado para escoamento da água da chuva e tem ligação direta ao Rio São Francisco. Os dois locais foram multados em R$ 10 mil cada.

Também foram encontradas irregularidades em outros locais, mas não foi possível identificar de onde partia a ligação, por isso, as equipes da prefeitura apenas vedaram as redes.

“Desde o início da gestão tem sido uma preocupação do nosso prefeito Miguel Coelho o cuidado com o Rio São Francisco. Em mais uma ação, a AMMA vem desenvolvendo atividades para melhorar a vida dos petrolinenses e, principalmente, do Velho Chico”, afirma o diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda.

Os empreendimentos autuados têm o prazo de 48h para fazer a ligação correta, caso não seja feito, o estabelecimento será interditado até concluir a regularização.

Fotos: Alexandre Justino

Por: Giomara Damasceno – Assessora de Imprensa Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA)

Dando continuidade ao trabalho de fiscalização aos estabelecimentos comerciais, a Prefeitura de Petrolina iniciou a semana fechando um local onde estavam sendo realizadas festas ilegalmente, na cidade. O comércio estava localizado na Avenida Ulisses Guimarães, no caminho para o aeroporto do município.

O bar, que funcionava sem nenhuma licença, já havia sido autuado no ano passado em R$ 5 mil. O proprietário tem 48 horas, a partir da interdição, para se justificar. O local não possuía alvará de funcionamento, licença ambiental ou licença expedida pela vigilância sanitária.

A ação foi realizada pela Prefeitura de Petrolina, com o apoio dos servidores da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e Guarda Civil Municipal.

ASCOM

Uma multa aplicada na última semana pela Prefeitura de Petrolina serve de alerta sobre a importância de fazer a poda correta de árvores na cidade. Uma pessoa foi multada em mil reais após podar drasticamente, sem a devida autorização, quatro árvores no bairro Pedra Linda. Após, denúncia, a equipe de licenciamento da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), foi até o local, onde verificou o dano a quatro plantas da espécie Flamboyant que estavam localizadas em um canteiro.

Entre as atribuições da AMMA, está a autorização que é dada para a população podar ou suprimir árvores que encontram-se em locais públicos, como calçadas de residências, por exemplo. Aqueles que realizarem poda irregular sem devida autorização, serão passíveis de multa, chegando ao valor de até R$ 200 por planta danificada.

“É necessário que se peça essa autorização a Prefeitura de Petrolina para que as pessoas não venham a causar algum dano que chegue a provocar até a morte da planta. O dever da AMMA é zelar pelo bem estar ambiental da nossa cidade e proporcionar uma maior qualidade aos petrolinenses”, explica a diretora de fiscalização da AMMA, Dayanna Bione.

Para solicitar a permissão de poda, o interessado deve se dirigir à sede da AMMA com original e cópia da identidade e CPF; comprovante de residência; uma foto da árvore que deve ser suprimida ou aparada e preencher um requerimento disponível na recepção. O caso será analisado pela Comissão de Avaliação Técnica e Ambiental (CATA) para verificar a necessidade do ato.

A Agência Municipal do Meio Ambiente está localizada na Rua Antônio Padilha, 55, centro. Outras informações também pelo telefone (87) 3866-2779.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) descobriu mais um caso de furto de água em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, na tarde desta quarta-feira (16). A fraude ocorria em uma residência de grande porte, localizado na Rua da Aurora, na Orla 1, considerado um bairro nobre da cidade. O imóvel, com uma área de quase 400 metros quadrados, possui piscina e jardins, e estava registrando uma média de consumo mensal de apenas 18 metros cúbicos.

O furto era feito por meio de uma ligação de bypass, que consiste em uma tubulação montada para a passagem de água, sem a contabilização real do consumo, burlando o registro da Compesa. A companhia ainda não estimou o volume de água desviado e o período de duração aproximado da fraude. A casa foi construída há pelo menos dez anos, de acordo com moradores da área. O proprietário foi notificado e pagará multa após os cálculos do consumo de água desviada.

Em Petrolina, só em 2018, foram mais de mil ocorrências desse tipo registradas em imóveis da cidade. A Compesa está intensificando as operações de fiscalização em imóveis de todos os padrões. “Utilizamos a tecnologia, análise do consumo a partir da mudança de registros velhos por novos e uma série de medidas para detectar o consumo baixo em imóveis de grande porte e, assim, identificar as fraudes. Os critérios se baseiam, dentre outros, na análise do perfil do imóvel, como número de moradores, área construída, consumo e tipo de construção,” explica o gerente da Unidade de Negócios, João Raphael.

ASCOM – COMPESA

A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa identificou, na tarde de ontem (2), mais um caso de furto de água em Petrolina, Sertão do São Francisco. A fraude foi descoberta em uma residência de grande porte, de quase 500 metros quadrados, com uma média de consumo de apenas dois metros cúbicos por mês. O baixo consumo chamou a atenção dos técnicos da Compesa que foram até o endereço, no bairro Jardim Guararapes, na zona Oeste da cidade, proceder as vistorias e análises necessárias.

A equipe técnica confirmou as suspeitas de desvio de água, encontrando a irregularidade. A ligação do by pass ( tubulação usada para a passagem da água furtada),que foi construída embaixo de um muro de concreto, foi retirada e os proprietários, notificados. Segundo a gerente em exercício da Unidade de Negócios da Compesa, Nadja Alencar, ainda não foi possível quantificar o volume de água desviada e o período estimado da fraude, assim como o valor do prejuízo financeiro causado à empresa.

Os proprietários pagarão uma multa mediante os cálculos relativos à média do consumo da água desviada. Em Petrolina, por dia, são identificadas uma média de dez imóveis com irregularidades. Só no ano de 2018, foram mais de mil ocorrências desse tipo registradas em imóveis da cidade. “Utilizamos a tecnologia, análise do consumo a partir da mudança de registros velhos por novos e uma série de medidas para detectar o consumo baixo em imóveis de grande porte e assim conseguir a identificação das fraudes. Os critérios se baseiam, dentre outros, na análise do perfil do imóvel, como número de moradores, área construída, consumo e tipo de construção,” explica a gerente Nadja Alencar.

ASCOM – COMPESA

A Prefeitura de Petrolina realizou na manhã desta quinta-feira (20), uma operação de retirada de grades e vegetação que foram colocadas, indevidamente, numa calçada localizada na Rua Padre Fraga, no centro da cidade. Cerca de 50 cabeças de frade, além de grades de proteção de um canteiro haviam sido instaladas indevidamente por populares, prejudicando o trânsito de pessoas pela calçada e oferecendo risco a quem passasse pelo local.

A operação foi resultado de um trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), através da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, em parceria com a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). As cabeças de frade foram apreendidas e levadas para o Viveiro Municipal, que fica no Parque Josepha Coelho. Após um período de recondicionamento e aclimatação, a vegetação será devolvida à natureza, uma vez que, é típica da Caatinga.

Uma moradora da Rua Padre Fraga foi identificada como responsável pela obstrução da calçada. Ela foi notificada para providenciar a desobstrução de outra parte da calçada, além de recompor o espaço. Caso não o faça, estará sujeita ao pagamento de multa no valor proporcional ao dano causado.

Confira a notícia anterior

Petrolina, Terra dos Impossíveis, temos até calçada com coroas de frade no centro da cidade

Após a publicação de reportagem por este blog, sobre a realização de um show erótico no Parque 3 Vaqueiros, a Prefeitura de Araripina se posicionou em resposta ao caso.

Segundo o comunicado, a realização do evento não foi informada à gestão do município. Ainda de acordo com a nota, a Procuradoria Municipal foi acionada para apurar com maior clareza este episódio e notificar os responsáveis.

Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Araripina informa que não foi comunicada a respeito da realização deste evento no Parque 3 Vaqueiros e que já acionou a Procuradoria Municipal para que averigue os responsáveis pela realização e os notifique da irregularidade de usar um espaço público sem a autorização do município.

É oportuno esclarecer, também, que a Prefeitura de Araripina não compactua com eventos que firam os preceitos estabelecidos da moral e dos bons costumes em nosso município”

Por Arthur Cunha

Postado por Blog Magno Martins 

Uma academia que funcionava no Parque Municipal Josepha Coelho está deixando o espaço em cumprimento ao mandado de reintegração de posse expedido no dia 12 de novembro.  A  decisão foi tomada pela magistrada  Elisama de Souza Alves, que levou em conta a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o qual considerou que a academia estava funcionando de forma irregular.

A empresa havia sido instalada na gestão anterior que firmou um Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público no qual a academia teria a responsabilidade pela limpeza e manutenção do local. Após constatar que a empresa não vinha cumprindo os termos acordados, a prefeitura acionou o setor jurídico para retomar o espaço público.