Um imóvel localizado em área pública foi demolido na manhã desta sexta-feira (14) pelas equipes da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). No local, existia um estabelecimento comercial que havia sido interditado pelo município devido a inúmeras irregularidades cometidas pela antiga ocupante, incluindo a tentativa de venda do bem público nas redes sociais, resultando numa reintegração administrativa.

O espaço, localizado em área municipal, estava com a permissão de ocupação vencida. Nessa modalidade de concessão pública, o permissionário precisa cumprir uma série de regras, o que também não aconteceu neste caso. Há um grande histórico de notificações sobre as irregularidades cometidas pela permissionária do espaço, como realização de eventos sem licenciamento, falta de alvará sonoro e até construção irregular de banheiros que não possuíam sistema adequado de saneamento, com suspeita de derramamento de esgoto no Rio São Francisco.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Giovanni Costa, o espaço já havia sido reintegrado pela Prefeitura de Petrolina. “O que o município fez foi apenas demolir uma construção irregular localizada numa área que é pública. A derrubada faz parte do programa de modernização da Orla I que estamos trabalhando para concretizar”, destaca Costa.

Em mais uma ação da Operação Bar Legal, realizada pela Prefeitura de Petrolina em parceria com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, três estabelecimentos comerciais foram interditados nas zonas urbana e rural do município. O motivo das interdições foi o mesmo em todos os casos: falta de licenças de funcionamento e promoção de festas sem autorização Municipal.

No último fim de semana, um estabelecimento foi interditado no bairro Areia Branca, enquanto outros dois foram interditados no Núcleo 4, do Perímetro de Irrigação Senador Nilo Coelho. A ação contou a participação dos fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), do pessoal da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, guarnições da Guarda Civil Municipal, e equipes da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), além dos Bombeiros e PM.

De acordo com o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, o trabalho contínuo de fiscalização visa garantir a segurança da população. “Festa é bom e todo mundo gosta, mas quando um evento é realizado sem as devidas autorizações nem o município nem os bombeiros ou qualquer outra instituição envolvida no processo de licenciamento pode garantir que as providências para evitar acidentes foram tomadas. Nem mesmo se, em caso de acidente, existem ferramentas de redução de possíveis danos à integridade física das pessoas”, destaca da Silva.

Mais um caso de crime ambiental contra o Rio São Francisco foi identificado pela equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) em Petrolina. Dessa vez, um esgoto bruto foi encontrado despejando uma grande quantidade de dejetos, sem qualquer tratamento, no final do canal do Alto Cheiroso, na altura da Orla I da cidade. A ação aconteceu no final da manhã desta sexta-feira (7), dentro das atividades do projeto ‘Orla Nossa’.

A equipe da prefeitura conseguiu localizar a rede de esgoto rompida através de um barulho intenso vindo do local. Ao chegar em um determinado ponto de difícil acesso, foi constatado que a tubulação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estava sendo despejada sem tratamento no canal, que tem com destino o Rio São Francisco. A falta de manutenção visível da tubulação da rede, inclusive com vários pontos de ferrugem, e poços de visita (PV) danificados por ação do tempo, acarretou no rompimento dessa rede.

Para o diretor de Projetos Ambientais, Victor Flores, a identificação desse crime demonstra atuação do ‘Orla Nossa’ na preservação do Rio. “O projeto Orla Nossa se tornou um fiscal da população quando se trata de crimes contra o Velho Chico. Em 2018 localizamos diversas situações que estavam na contramão da preservação ambiental. Através de denúncias e do trabalho de monitoramento do projeto, a AMMA constatou esses crimes e passou a autuar os responsáveis, entre eles a Compesa”, destaca.

O diretor-presidente da AMMA, Geraldo Miranda, destaca o papel da prefeitura na defesa do Rio. “A preservação do Rio São Francisco é uma das maiores preocupações da gestão municipal. O Velho Chico é nossa maior riqueza ambiental e a Prefeitura de Petrolina está focada em preservar e defender esse patrimônio natural”, pontua.

Multa – Com a confirmação do crime ambiental, a Companhia será multada no valor de R$ 400 mil reais com base nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6514/08, que tratam de causar poluição e lançar resíduos no meio ambiente, e ainda na resolução 430 de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. 

 Fotos: Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)

Uma pizzaria, localizada na orla da cidade, foi interditada pela Prefeitura de Petrolina. A interrupção das atividades do estabelecimento se deu por conta de uma série de irregularidades cometidas pelo então permissionário do espaço. Dentre as infrações, detalhadas em um relatório de 12 páginas elaborado pela Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) estão a ocupação irregular de área pública, instalação elétrica precária e ausência de autorização para exploração do espaço.

De acordo com o relatório, o contrato de exploração do espaço público, que terminou em janeiro de 2013, foi desrespeitado em diversos pontos. Desde a extrapolação dos limites da área a ser explorada, passando pela realização de reformas e ampliações sem licenças do município, a não prestação de reparos aos danos causados ao imóvel, até à instalação de um parque infantil sem as condições mínimas de segurança, já que havia fiação elétrica exposta, e sem o devido licenciamento do município. O responsável pelo estabelecimento comercial foi notificado das irregularidades na última quarta-feira (05) e tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Desde então, o espaço se encontra fechado e proibido de retomar as atividades.

O Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas, Cícero Dirceu da Silva, explica que, diante das irregularidades apontadas, principalmente quanto às instalações elétricas, o funcionamento da pizzaria na orla da cidade oferecia risco à vida e a integridade física dos frequentadores do local. “Além da falta de condições de higiene e limpeza, a fiação exposta no parque infantil poderia causar um acidente a qualquer momento. Toda vez que uma criança usava um dos brinquedos estava exposta ao risco de morte. Nós, enquanto poder público, não poderíamos permitir que a população estivesse sujeita a esse tipo de situação, seria irresponsável deixar que o estabelecimento continuasse com suas atividades”, destaca Silva.

A Compesa identificou, na tarde desta quarta-feira, (5), mais um caso de desvio de água em Petrolina. Dessa vez, os técnicos encontraram a irregularidade em uma galeria de lojas da cidade, na Avenida da Integração. Acompanhados da Polícia Civil, a equipe desfez a ligação do by pass.

A Compesa identificou a fraude a partir do estudo do perfil do imóvel que apresentava um consumo bem inferior à média registrada por imóveis do mesmo porte. O cálculo sobre a quantidade desviada e os prejuízos para a Companhia serão realizados pela Gerência de Petrolina.

De janeiro até agora, mais de mil ocorrências desse tipo já foram registradas em imóveis da cidade. “Utilizamos a tecnologia para a identificação das fraudes. Os critérios se baseiam, dentre outros, na análise do perfil do imóvel, como número de moradores, área construída, consumo e tipo de construção,” explica o gerente de Negócios do São Francisco, João Rafael.

ASCOM – COMPESA

Durante fiscalização de monitoramento do projeto de revitalização ‘Orla Nossa’, realizada nesta segunda-feira (3), uma equipe da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontrou uma grande quantidade de entulho contendo resto de material construção nas margens do Rio São Francisco. Ao vasculhar o entulho, a equipe identificou algumas correspondências que indicavam o endereço de uma loja no centro da cidade. Esse papeis descartados facilitaram na identificação do endereço e do infrator.

Com apoio da equipe de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), a empresa foi localizada e ao chegar no endereço as equipes constataram que um local estava passando por reforma e que o material descartado correspondia ao encontrado na loja. O responsável foi multado no valor de R$ 10 mil por descarte de resíduos sólidos em local aberto. A punição foi baseada no artigo 62 da Lei 6.514/08. A empresa tem o prazo de 5h para retirar o material da orla e descartá-lo de forma correta. Na cidade existem cinco pontos de descarte de lixo localizados nos bairros: Vila Eduardo, Centro, José e Maria, João de Deus e Quati.

O diretor de Projetos Ambientais da AMMA, Victor Flores, explica o risco que esse tipo de material representa  ao meio ambiente. “Os impactos ambientais são severos e vão desde a contaminação até à compactação do solo, agravado agora com as chuvas que começam a cair na região, onde este material, fatalmente, vai para o Rio São Francisco. A prefeitura vai intensificar a fiscalização, monitoramento e punição”, disse.

Segundo as fiscalizações, a ação flagrada nesta segunda não é um caso isolado no trecho. Infelizmente, situações como essa acontecem com frequência nas margens do Velho Chico. Algumas pessoas agravam a situação colocando fogo nos resíduos para apagar as provas. Crimes assim podem ser denunciados através do telefone da ouvidoria no número: 156.

Informações/Fotos: Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA)

A Vigilância Sanitária de Petrolina em cumprimento de uma solicitação do Ministério Público está intensificando a fiscalização aos carros de ovos no município. Com a popularização dos ‘carros de ovos’ e um preço bem acessível, onde você encontra uma cartela por R$9 reais, é necessário ficar atento para a qualidade do produto e as normas que precisam ser seguidas. O diretor informa que é para garantir a segurança alimentar dos petrolinenses.

Ainda de acordo com o diretor da Vigilância Sanitária, Marcelo Gama, as fiscalizações estão acontecendo não apenas nas vendas ambulantes, mas também em todos os estabelecimentos que comercializam ovos. “Nós já realizamos esse trabalho diariamente, porém, com o aumento dessa comercialização, principalmente, em carros, o Ministério Público recomendou para intensificarmos essas ações. Nossa intenção é garantir que as pessoas estejam consumindo um produto seguro”, destacou.

Segundo o inspetor sanitário, Carlos Eduardo, é importante que a população fique atenta às normas que devem ser cumpridas pelos comerciantes. “De acordo com a regulamentação, os ovos expostos à venda devem ser acondicionados em temperatura e embalagem adequadas, protegidos dos raios solares diretos. Vale ressaltar que os fatores como tempo e temperatura de armazenagem podem alterar a qualidade do ovo. Por ser rico em nutrientes, ele exige alguns cuidados para que não se transforme em meio ao crescimento microbiano e para que chegue ao consumidor com qualidade”, frisou.

Para que o consumidor se certifique de que os ovos têm boa procedência, outro fato importante é verificar se o produto possui registro. “Para manter a ordem no comércio e preservar a saúde pública, o apoio da população é de grande importância. Ao observar ou desconfiar de irregularidade, o consumidor pode denunciar a Vigilância Sanitária, através do 156”, concluiu.

ASCOM – Secretaria de Saúde de Petrolina

Após fiscalização, a Prefeitura de Petrolina embargou, na manhã deste sábado (10), uma obra irregular que estava avançando sobre um canteiro central da Avenida Paraíba, no bairro Areia Branca. A ação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) contou com apoio da Guarda Civil Municipal para impedir as obras irregulares sobre a área pública.

De acordo com o diretor de Disciplinamento Urbano, Cícero Dirceu, a obra não tinha autorização e estava sendo realizada como possível expansão em frente a uma pizzaria, o que se caracteriza como ocupação de área pública.

“Nossa equipe esteve no local e de imediato notificou os responsáveis para que a via pública fosse desobstruída imediatamente. A obra foi embargada, uma vez que, estava sendo feita numa área pública sem autorização do município, ferindo assim, o Código de Postura Lei 10/83”, explicou.

Denúncias – Dirceu lembra ainda que, qualquer cidadão que quiser colaborar com o trabalho de fiscalização da prefeitura, pode fazer uma denúncia através da Ouvidoria Municipal. A denúncia pode ser feita pelo telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã. Também é possível formalizar a denúncia pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do site www.petrolina.pe.gov.br

A Anvisa proibiu, na última quarta-feira (31/10), a distribuição e a comercialização dos lotes 214 da linguiça tipo calabresa 500 g da marca Ouro do Sul e 47 da linguiça toscana sabor queijo 800 g, da mesma marca, fabricados pela empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior Ltda. (Frigorífico Ouro do Sul e Empresa Coprocarne).

A medida de interesse sanitário, válida em todo o território nacional, determina, ainda, que a empresa promova o recolhimento dos estoques existentes no mercado referentes aos lotes listados.

Motivação 

A proibição foi determinada considerando o comunicado de recolhimento voluntário encaminhado pela própria empresa responsável, em decorrência da presença de microrganismos bacterianos em lotes dos produtos. 

Publicação 

A medida, determinada pela Resolução-RE 2.989, de 31 de outubro de 2018, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (5/11), tem caráter definitivo e é válida em todo o território nacional, a partir da data da sua publicação.

Orientações ao consumidor 

A Anvisa orienta os consumidores que fazem uso dos produtos proibidos a entrarem imediatamente em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da empresa, para instruções a respeito do recolhimento do produto e da sua substituição. O telefone é (51) 3695-1155 e o e-mail ourodosul@ourodosul.com.br. Outros produtos e lotes da empresa Cooperativa de Suinocultores do Caí Superior Ltda. não listados aqui estão liberados.   Com informações do Portal Anvisa.

Lotes proibidos  

Um muro que estava sendo construído de forma irregular no Balneário de Pedrinhas, em Petrolina, foi removido nesta terça-feira (6) durante mais uma ação da prefeitura para retomar as áreas públicas da cidade. A operação coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) faz parte de uma estratégia da gestão que já devolveu ao município diversas áreas públicas ocupadas por construções irregulares.

De acordo com o diretor de Disciplinamento Urbano, Cícero Dirceu, o responsável pela construção já havia sido notificado desde a última semana, mesmo assim, não interrompeu a obra que estava isolando uma área pública.

“Este muro estava isolando uma área pública cedida pelo município e destinada ao comércio às margens do Rio São Francisco. A pessoa responsável pela construção já havia sido notificada desde a última semana, e mesmo assim, estava dando continuidade às obras irregulares. Diante disso, a prefeitura esteve no local para tomar as medidas necessárias e remover o obstáculo”, disse.

O trabalho de demolição do muro e remoção dos entulhos foi desenvolvido em uma ação conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) e Guarda Civil Municipal.

Dirceu lembra ainda que, qualquer cidadão que quiser colaborar com o trabalho de fiscalização da prefeitura, pode fazer uma denúncia através da Ouvidoria Municipal. A denúncia pode ser feita pelo telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã. Também é possível formalizar a denúncia pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do site www.petrolina.pe.gov.br