No último sábado (28), por volta das 08 horas, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou procedimentos de fiscalização em um caminhão e apreendeu mais de 3 mil eletrônicos que não estavam acompanhados de documentação fiscal. O fato ocorreu na BR 110, município de Ribeira do Pombal. Um homem foi detido e encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
Durante a abordagem, foi constatado que o condutor havia sido notificado no dia anterior pela falta de descanso obrigatório, e que o veículo não poderia estar rodando naquele horário, pois encontrava-se retido para regularização.
A equipe da PRF, ao realizar fiscalização dos documentos fiscais da carga, suspeitou da prática de ilícito com base em ocorrência anterior relacionada a outro crime de facilitação de contrabando ou descaminho, no mês passado, no município de São Caitano/PE. Com base nessas suspeitas, foi solicitado o apoio da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) para abertura do baú e fiscalização da carga.
Durante a averiguação das mercadorias que estavam no interior do baú, foi constatado que a maioria dos produtos não estava devidamente acobertada por manifesto ou documento fiscal.
Foram realizados os procedimentos cabíveis referentes às mercadorias nacionais. Após a finalização da fiscalização, diversos eletrônicos nacionais e importados que estavam sem manifesto ou documentos fiscais foram apreendidos e separados em volumes para serem encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil. A lista das mercadorias apreendidas inclui celulares, calculadoras, Fire TV Sticks, SSDs, dispositivos Echo, Smartwatches, dentre outros.
A apreensão dessas mercadorias representa um importante passo na luta contra o contrabando e o descaminho, contribuindo para a segurança fiscal e a proteção do mercado nacional.
Alguns usuários foram alertados sobre as sanções para quem utiliza a prática e receberam a recomendação de ir ao SAAE solicitar uma ligação nova de água, uma vez que a prática é irregular e ilegal. “Quando comprovada, o usuário é notificado e deve ir até o setor de atendimento do Balcão Comercial, na Rua Barão do Cotegipe, Centro; efetuar o pagamento da multa, o consumo estimado do tempo em que ficou irregular e ainda danos que podem ter causado com a violação. Além disso, se for flagrado pela Polícia Civil, responde por crime de furto, como previsto no Art. 155 do Código Penal”, explica o gestor do SAAE Juazeiro, Anderson Freire.
