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Vigilância Agropecuária Internacional intercepta 140 toneladas de uvas passas contaminadas

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Nelson Fontes
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A Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) interceptou e impediu a comercialização de mais de 140 toneladas de uvas passas contaminadas que tinham como destino a região metropolitana de São Paulo.

Segundo as autoridades, a interceptação do produto importado ocorreu entre junho e setembro em postos de fronteira do Porto de Santos (SP) e do Porte Seco de Foz do Iguaçu (PR), após constatação de que apresentava “quantidade de ocratoxina A acima do permitido” – substância produzida por alguns tipos de fungos.

Segundo o Ministério da Agricultura, em condições ambientais adequadas, a substância pode estar presente em produtos alimentares, como cereais, frutos secos, café, cacau, uvas, e processados, como vinho, cerveja ou sumos de fruta. “No entanto, excedendo o limite permitido de micotoxina torna-se tóxica, sendo prejudicial à saúde”, informou, por meio de nota, o ministério.

“Já foram bloqueadas cargas de uva passa com mais de nove vezes o limite máximo permitido de ocratoxina”, detalha o auditor fiscal da operação, Tiago de Dokonal Duarte, do Ministério da Agricultura, ao informar que lotes importados de amendoim, milho, amêndoas, pistache, frutas secas e milho de pipoca, incluindo os seus subprodutos, só podem ser liberados para a comercialização no Brasil após a análise de micotoxinas feita por laboratórios credenciados.

Edição: Kleber Sampaio – Agência Brasil

Postos de combustíveis irregulares são interditados na zona rural de Petrolina (PE)

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Dois postos de combustíveis localizados na zona rural de Petrolina foram interditados nesta segunda-feira (10). Os estabelecimentos fechados pela fiscalização da prefeitura estavam funcionando no N-1 e no N-11 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho. O primeiro não apresentou alvará compatível com a atividade, nem as demais licenças necessárias. Já o segundo não apresentou licença de construção; alvará de funcionamento nem licença ambiental.

Nesta segunda, foram fiscalizados nove postos de combustíveis em 11 Núcleos Irrigados. A operação terá continuidade nesta terça-feira (11), nos demais postos de combustíveis da zona rural. A operação foi organizada após a prefeitura receber denúncias sobre o suposto funcionamento clandestino de diversos postos de gasolina na zona rural do município. As denúncias estão sendo investigadas.

A operação foi organizada pela gerência de fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedurbh) e pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A ação conta com o apoio da Guarda Civil Municipal.

Prodecon e Vigilância Sanitária fiscalizam venda de carnes em supermercados de Petrolina

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O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e a Vigilância Sanitária de Petrolina saíram em campo nesta quinta-feira (23) para verificar o cumprimento de normas de manipulação na venda de carnes em supermercados da cidade. A ação foi realizada após denúncia protocolada junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acerca do suposto desrespeito às normas de manipulação de alimentos em um supermercado da região central da cidade.

Durante a fiscalização, fiscais da Vigilância Sanitária analisaram pontos como conservação, manipulação, além da presença de selos de inspeção nas carnes comercializadas. Para garantir a segurança alimentar dos consumidores petrolinenses, os órgãos ligados à Prefeitura de Petrolina também observaram o uso de máscaras pelos profissionais que trabalham diretamente na manipulação dos alimentos.

O Prodecon também verificou as datas de validade dos produtos, mas não foram detectados desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor. Já a Vigilância Sanitária emitiu apenas algumas recomendações aos estabelecimentos para o ajuste de práticas de conservação ou manipulação de carnes.

Denúncias:

Recentemente, o Prodecon de Petrolina lançou um  novo canal de defesa dos direitos dos consumidores que já está funcionando, exclusivamente, por meio de mensagens de WhatsApp de segunda a sexta das 8h às 12h através do número 3861-3066.

Os consumidores podem utilizar o serviço sempre que identificarem alguma irregularidade ou quando se sentirem prejudicados em relação ao Direito do Consumidor.  Após o recebimento da denúncia, o Prodecon fará o monitoramento, inclusive enviando – quando necessário – uma equipe de fiscalização para averiguar cada situação.

Comerciante de camarão tem mercadoria apreendida por Guarda Civil Municipal de Petrolina (PE)

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Um cartaz que anunciava a venda de camarão chamou a atenção da Guarda Civil Municipal de Petrolina, neste sábado (18). Em um carro estacionado próximo ao Monumento da Integração, na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, um homem estava comercializando o fruto do mar sem licenciamento da prefeitura e alvará da Agência Municipal de Vigilância Sanitária. Três isopores da mercadoria foram apreendidos.

O comerciante em questão já havia sido notificado três vezes pela prefeitura para regularizar a situação, entretanto, ele não fez as adequações necessárias. A prefeitura lembra que a venda de produtos derivados de origem animal precisa ter registro junto aos órgãos competentes – Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE), Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI). Além disso, a comercialização deve obedecer a condições de acondicionamento específicas que não estavam sendo respeitadas.

A comercialização de produtos de origem animal sem as condições sanitárias adequadas põe em risco a saúde pública. A população pode denunciar pelo telefone da Central de Atendimentos, 153. O serviço funciona 24h por dia.

Cidadania e Receita ampliam fiscalização do auxílio emergencial

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O Ministério da Cidadania e a Receita Federal assinaram hoje (9) um acordo para ampliar a fiscalização de combate ao recebimento ilegal do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal durante o enfrentamento da pandemia da covid-19. A partir de agora, o processo de checagem para saber se o cidadão tem direito ao benefício também levará em conta o cruzamento de dados com a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019. 

Segundo a pasta, até a semana passada, o governo federal conseguiu recuperar R$ 57,5 milhões que foram recebidos por pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos. Os dados também mostram que dos 65,4 milhões de beneficiados pelo programa, apenas 0,44% não poderiam ter recebido o auxílio.

De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, o acordo vai permitir um suporte extra para aplicação efetiva dos recursos públicos destinados ao pagamento das parcelas do auxílio.

“Nós temos índices muito positivos em todas as medições feitas, quer seja pela CGU [Controladoria-Geral da União], quer pelo Tribunal de Contas da União, quer pelo acompanhamento que a Receita Federal tem feito. Já chegamos a 125 milhões de pessoas que, direta ou indiretamente, estão beneficiadas pelo auxílio emergencial”, afirmou.

No Portal da Transparência é possível verificar quem recebeu o auxílio e denunciar o recebimento indevido. A pesquisa pode ser feita por nome, CPF, localidade e mês de pagamento.

Também foi criado um site para o cidadão devolver o auxílio recebido irregularmente. Segundo o ministério da Cidadania, até o dia 3 de junho, 64 mil pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolução dos valores.

Edição: Bruna Saniele – Agência Brasil

Loja de roupas é interditada por descumprir decreto e sem alvará no bairro Areia Branca em Petrolina (PE)

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Após descumprir as medidas de prevenção e convivência com a Covid-19, uma loja foi interditada nesta quarta-feira (10), na Areia Branca, em Petrolina. A fiscalização chegou ao local após receber vídeo que mostra o evento de inauguração do estabelecimento com pessoas aglomeradas.  Além de descumprir o decreto que prevê regras para reabertura gradual do comércio, a loja de roupas não tem alvará de funcionamento. O estabelecimento foi interditado.

O vídeo da inauguração da loja foi postado na rede social do estabelecimento e compartilhado em diversos grupos do WhatsApp. A mulher presente no vídeo (sem máscara) mostra a grande quantidade de pessoas em um pequeno espaço e comemora “No primeiro dia assim e com fila na porta”.

Foto: vídeo da inauguração da loja

O plano de reabertura gradual do comercio entrou em vigência no dia 1º de junho. O decreto permite o funcionamento do comércio, desde que sejam cumpridas diversas medidas, como: a obrigatoriedade do uso de máscaras; distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas; higienização constante no ambiente; disponibilização de álcool em gel 70% em locais de fácil acesso; entre outros. Na primeira semana, a prefeitura fez visitas exclusivamente educativas e quase 300 estabelecimentos foram orientados. Desde o início da segunda semana, a fiscalização está atuando com rigor.

Como denunciar

A ação contou com as equipes de fiscalização de posturas, Disciplinamento Urbano e Guarda Civil Municipal. A prefeitura lembra que os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com interdição, multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Texto: Andréa Meireles – Assessora de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

Prodecon notifica bancos de Petrolina por se recusarem a receber boletos de outras instituições

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O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), notificou nesta quinta-feira (4) três agências bancárias do Bradesco de Petrolina por irregularidades no atendimento aos clientes. Segundo denúncias feitas ao Prodecon, a agência estaria limitando o atendimento na “boca do caixa” e determinando que pagamentos de boletos de outras agências fossem feitos apenas nos terminais eletrônicos.

O problema é que, diante desta limitação, os clientes que não possuem cartão eletrônico das referidas agências estão ficando impossibilitados de efetuar pagamentos. Diante do caso, o Prodecon realizou ação nas agências bancárias e notificou a instituição que terá prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e adotar as medidas adequadas no atendimento aos clientes.

Após a notificação, a instituição terá que se adequar ao fluxo de atendimentos disponibilizando mais “bocas de caixas” para prestação do serviço. Ainda de acordo com o Prodecon, o órgão vem registrando outras denúncias semelhantes que serão apuradas, e se confirmadas, serão aplicadas as devidas medidas em defesa do direito do consumidor.

O Prodecon também esclarece aos clientes que os bancos não podem se recusar a receber o pagamento do boleto que ainda esteja dentro do prazo de vencimento, pois o pagamento até esta data, pode sim ser efetuado em qualquer agência bancária. A única exceção é quando no próprio boleto existe a descrição de que a aceitação será somente em um banco específico. Sem esta ressalva, todos os bancos são obrigados a aceitar o pagamento.

Equipes da prefeitura de Petrolina vistoriam medidas de prevenção adotadas no River Shopping

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Com a reabertura gradual dos setores de comércio e serviços em Petrolina, as equipes de fiscalização da prefeitura estão dedicando a semana ao trabalho educativo. Nesta quarta-feira (3), o River Shopping recebeu a visita de representantes da administração municipal para acompanhar as medidas de prevenção tomadas pelo estabelecimento.

Na ocasião, os titulares da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Procurador do Município verificaram se todas as determinações previstas no decreto municipal publicado na última sexta (26) estavam sendo cumpridas. Foi constatado que o estabelecimento e as lojas adotaram as medidas de segurança, como sinalizações no piso, ampla disponibilização de álcool gel 70% aos clientes, controle de acesso, monitoramento da temperatura e cartazes informativos sobre a quantidade máxima de clientes por loja, por exemplo. A praça de alimentação encontra-se sem cadeiras e com os bancos interditados, já que restaurantes apenas funcionam em serviços de entrega ou retirada.

A prefeitura apresentou sugestões para adoção de outras medidas e vai continuar monitorando o shopping e demais estabelecimentos comerciais do município. No caso do shopping e galerias, a administração do respectivo espaço tem o dever de fazer fiscalizações, visto que, se for encontrada irregularidade em uma loja, todo o complexo pode ser penalizado.

A partir da próxima segunda (8), a fiscalização será rigorosa e os estabelecimentos que desobedecerem o decreto podem ser penalizados com multa e suspensão ou cancelamento do alvará de funcionamento, por exemplo. O descumprimento pode ser denunciado à Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, no telefone 153, ou pelo WhatsApp (87) 9 87 8106-7310.

Com fiscalizações mais rígidas, Petrolina reduz em 50% a circulação de veículos no centro da cidade

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A pandemia provocada pela covid-19 também provocou mudanças na mobilidade dos petrolinenses. Dez dias após adotar medidas mais rígidas incluindo a restrição de estacionamentos no centro da cidade, a prefeitura já registra uma redução de 50% no fluxo de veículos na região central. Entre as medidas para reduzir o fluxo de pessoas e veículos nas ruas está a proibição do estacionamento na região central de Petrolina, estando sujeito à multa e guincho.

Segundo levantamento da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), as novas medidas tem trazido resultados positivos com a redução pela metade do fluxo de veículos por ruas estratégicas como a Souza Junior, Dom Vital, Souza Filho e adjacências. A autarquia reforça que há exceção de vagas em serviços essenciais como farmácias, bancos, loterias, mercados, clínicas e moradores da região.

Todas as ações seguem as recomendações do Governo do Estado e fazem parte da ‘Operação Impacto Integrado Covid-19’ que conta com a colaboração do Ministério Público de Pernambuco, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina e Agência Municipal de Vigilância Sanitária.

A aglomeração de pessoas e o uso de espaços públicos que foram fechados, como Orla e quadras poliesportivas também continuam proibidos. A fiscalização vem atuando de forma intensa, principalmente, para orientar os cidadãos acerca das medidas preventivas. Mas vale lembrar que, em casos de desobediência ou desacato, o cidadão pode ser conduzido à delegacia para adoção de medidas legais cabíveis.

Guarda Civil apreende produto clandestino: Álcool Gel comercializado em mercadinho no centro de Petrolina (PE)

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Nelson Fontes
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Por volta das 09h desta quinta-feira 26/03/2020 a central da GCM recebeu uma denúncia, informando que em um supermercado na região central da cidade estava COMERCIALIZANDO ÁLCOOL GEL em garrafas pet e sem identificação da origem do fabricante.

De posse das informações, a viatura, foi até o mercadinho juntamente com fiscais, onde foi constatado a veracidade dos fatos. No estabelecimento foi encontrado 26 garrafas pet sem identificação do fabricante contendo uma substância líquida parecido ser álcool.

O material foi apreendido e os responsáveis pelo local foram notificados.

A GCM adverte aos consumidores, que comprar produtos de origem duvidosa pode trazer riscos a saúde.

DENUNCIE LIGUE 153.

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