A Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Agricultores Familiares de Petrolina – Sintraf, Isália Alves Damascena, foi eleita Secretária Política Agrária e Agricultura Familiar da Força Sindical a nível Nacional durante o 9° Congresso da Força Sindical. O evento foi encerrado ontem (8), e elegeu a nova direção da Central, que será presidida por Miguel Torres. a Chapa 1 – “Emprego, Desenvolvimento Sustentável e Democracia”, gestão 2021 – 2025, que foi eleita com 95,58% dos votos válidos.Participaram de forma on-line diversas entidades sindicais internacionais e de forma presencial dirigentes sindicais de todo o País, tanto da Força Sindical, quanto das demais sindicais. “Vamos continuar unindo forças para fortalecer a luta dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Agradeço a todos pela votação e reafirmo meu compromisso”, disse Isália Alves.Ascom Sintraf
Projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem é sancionado
O Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem, estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle), foi sancionado parcialmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9) autoriza a constituição do ProRecicle. Os recursos do fundo serão destinados a projetos de reciclagem e a instituição da Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem.
Pelo projeto, a Comissão será formada por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Indústria e Comércio; da Fazenda; das Cidades; e do Congresso Nacional. Também participarão cientistas e representantes do setor empresarial e da sociedade civil. Caberá à Comissão propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo à reciclagem.
Vetos
Segundo a Secretaria-Geral das Presidência da República, parte da lei sancionada foi vetada por não observar o disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pela “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro e da adequação orçamentária e financeira acerca da criação de despesas e renúncias de receitas”.
A criação do Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) também foi vetada, “uma vez que a criação de órgão na Administração Pública insere-se na seara da competência legislativa exclusiva do Presidente da República (Art. 61, § 1º, II, “e” da Constituição), razão pela qual a criação de Fundo, com recursos do orçamento, exige a iniciativa do Chefe do Executivo Federal”.
*Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República
Edição: Aécio Amado – Agência Brasil
Matrizes tradicionais do forró podem se tornar patrimônio cultural do Brasil
As matrizes tradicionais do forró podem se tornar patrimônio cultural do Brasil nesta quinta-feira (9). A decisão ocorrerá na 99ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que será transmitida pelo canal do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no You Tube.
O pedido de registro para tornar o forró patrimônio cultural foi feito em 2011 pela Associação Cultural Balaio do Nordeste, do estado da Paraíba. Nos últimos dez anos, em parceria com comunidades detentoras, foi realizada a descrição detalhada das matrizes tradicionais com registro documental e audiovisual.
Conselho
O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural é formado por representantes de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. A coordenação fica a cargo da presidente do Iphan, Larissa Peixoto.
O conselho deve examinar, apreciar e decidir sobre questões relacionadas a tombamento e rerratificação de tombamento de bens culturais de natureza material, assim como registro e reavaliação de registro de bens culturais de natureza imaterial. O órgão também é responsável por decidir sobre a saída temporária do país de bens acautelados pela União, além de outras questões relativas ao patrimônio cultural.
Viola de cocho
Na mesma reunião será avaliada a revalidação do reconhecimento de patrimônio cultural do Modo de Fazer Viola de Cocho, típica de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e da Cachoeira de Iauaretê, lugar sagrado dos povos indígenas dos rios Uaupés e Papuri, no Amazonas.
Para a revalidação, as comunidades detentoras dos bens culturais colaboraram com pareceres, e os documentos passaram por consulta pública para ampla contribuição da sociedade.
“Em regra, a revalidação de bens culturais deve ser realizada pelo menos a cada dez anos. A iniciativa tem como finalidade atualizar informações sobre o bem cultural, avaliar a efetividade das ações de apoio e fomento, conhecer mudanças nos sentidos e significados atribuídos ao bem, entre outras questões que contribuem para a continuidade da salvaguarda desses patrimônios”, diz nota do Iphan.
* Com informações do Iphan
Bolsonaro é eleito a Personalidade do Ano de 2021 da revista ‘Time’
O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito a Personalidade do Ano de 2021 da revista “Time” em uma votação realizada pelos leitores do veículo. O anúncio da vitória do mandatário brasileiro foi feita pela publicação nesta terça-feira, 7. Dos quase 9 milhões de votos dados, Bolsonaro recebeu 24% (cerca de 2,1 milhões). O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, derrotado por Joe Biden na última eleição presidencial e possível candidato no pleito de 2024, ficou na segunda colocação, com 9% dos votos.
A terceira posição ficou com os profissionais da saúde que atuaram no combate à Covid-19, com 6,3% dos votos. O russo Alexei Navalny, ativista político que foi envenenado e preso, ocupa a quarta posição da lista com 6% dos votos dos leitores. Ele é considerado o principal opositor do presidente Vladimir Putin. Fechando o top 5, os cientistas que ajudaram no desenvolvimento das vacinas receberam 5,3% dos votos. Também haverá o prêmio de Personalidade do Ano de 2021 em eleição realizada entre os editores da revista, que será anunciado no dia 13 de dezembro.
TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. 
Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular.
A partir de agora, os órgãos responsáveis pelo repasse serão comunicados para revisar os cadastros de benefícios. O pagamento do auxílio foi encerrado no mês passado, quando os inscritos no CadÚnico foram transferidos para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal.
Na semana passada, o Ministério da Cidadania começou a enviar mensagens de celular orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial. Foi o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.
Sindsemp participa de assembleia com servidores da Facape para discutir o pagamento dos salários
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, participou neste sábado (4), da assembleia geral extraordinária dos servidores da Faculdade de Petrolina – Facape.
Em pauta, o pagamento do remanescente do salário de outubro, o salário de novembro, 2a. parcela do 13o e a provisão de receitas para regularizar a situação financeira da instituição provocada pela inadimplência.
A Facape apresentou o planejamento e estratégia de receitas para os próximos meses. A primeira possibilidade de renda vem da realização de dois processos seletivos da Prefeitura de Petrolina pela comissão de concursos da faculdade.
Além dos processos seletivos que a Facape vai coordenar, outras rendas virão do pagamento das mensalidades do mês de dezembro, a negociação da inadimplência do semestre 2021.2, bem como o início das matrículas. Essas receitas ainda serão reforçadas com o vestibular para o curso de medicina no primeiro semestre de 2022.
“Com a seriedade e compromisso de todos os envolvidos, alem dos esforços envidados, pela FACAPE e SINDSEMP, temos a convicçao que o pagamento dos salarios dos servidores é a prioridade neste momento. O acordo firmado, frente a todos os servidores, em assembleia, foi de direcionar o fluxo de caixa para pagamento, ou seja, tendo caixa o recurso deve ser usado imediatamente para o pagamento dos salarios. Alem disso, propomos a reformulaçao da legislaçao municipal, propiciando a modernizaçao da FACAPE em termos de gestao e, por conseguinte, viabilizando maior atratividade e competitividade no mercado, haja visto que a instituiçao possui uma estrutura invejavel e um ensino de qualidade e excelencia,”
explicou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
Para a diretoria da Facape, o cenário é positivo e apresenta boas perspectivas.
“Nós queremos agradecer essa preocupação e auxílio do Sindsemp porque o momento não somente da Facape mas de todas as autarquias municipais. Estamos trabalhando para que todas as nossas pendências de salários sejam sanadas o maior breve possível,” ressaltou o presidente da Facape, Antônio Habib.
Assessoria de Comunicação do Sindsemp
Equipes de Projetos de Extensão Tecnológica (PET) da Univasf visitam polo gesseiro do Araripe
Durante três dias, estudantes e professores da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) percorreram três cidades do Polo Gesseiro do Araripe, em Pernambuco, em visitas técnicas a mineradoras, calcinadoras e fábricas de pré-moldados. A viagem de campo ocorreu de 17 a 19 de novembro, como parte das atividades de cinco Projetos de Extensão Tecnológica (PET) da Univasf, que contam com apoio da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para, entre outros benefícios, aproximar a Universidade e o setor produtivo, fortalecendo tanto a atividade econômica quanto a formação dos estudantes.
Participaram da visita técnica cerca de 35 bolsistas PET de diversos cursos de Engenharia e os professores Alan Christie da Silva Dantas, do Colegiado de Engenharia Mecânica (Cenmec); Edson Leite Araújo, do Colegiado de Engenharia Civil (Ccivil); e Lino Marcos da Silva, do Colegiado de Engenharia Elétrica (Cenel). As visitas também contaram com a participação da presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (Sindugesso), Ceissa Costa, e de empresários do polo, que reúne em torno de 170 indústrias calcinadoras, 30 mineradoras e mais de 400 fábricas de pré-moldados e gera mais de 13 mil empregos.
Os visitantes estiveram nas cidades de Araripina, Ipubi e Trindade, onde acompanharam todo o processo de fabricação do gesso, desde a extração do minério gipsita, passando pela calcinação e produção do gesso e seus derivados, até a etapa de embalagem, armazenamento e distribuição. Também estiveram nos laboratórios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Araripina. A atenção do grupo estava voltada não apenas para conhecer cada etapa dessa cadeia produtiva, mas principalmente às possibilidades de contribuição que podem ser implementadas para a melhoria dos processos.
A atividade, de acordo com o professor Lino Silva, coordenador do projeto “Explorando a Ciências de Dados no Polo Gesseiro do Araripe”, proporcionou aos participantes contato direto com a cadeia produtiva e a oportunidade de conhecer uma promissora área de atuação durante, na forma de estágios e projetos, e após a graduação, já como profissionais. “Foi uma experiência enriquecedora, porque permitiu aos estudantes conhecer de perto toda a cadeia produtiva do gesso, identificar problemas e oportunidades nas várias etapas do processo de produção, trocar informações com empresários e funcionários para, na próxima etapa do projeto, propor soluções, principalmente no sentido da inovação e modernização do setor”, relata.
Esse potencial do polo gesseiro foi identificado pela estudante de Engenharia Elétrica Gilmaiane Porto Silva, uma das bolsistas PET que participou da visita técnica. “A viagem me possibilitou observar de perto as necessidades e dificuldades enfrentadas no polo. Além disso, deixou evidente que existe uma cadeia riquíssima, que precisa ser melhor explorada, pois possui potencial de gerar mais emprego e renda na cidade de Araripina e seus arredores”, diz a discente, que está no 4º período do curso.
Para ela, participar do PET coordenado pelo professor Lino Silva já trouxe alguns ganhos, entre eles a confirmação da importância da pesquisa e da educação para mudar a realidade. “Percebi que a minha formação é muito necessária para ajudar a melhorar o processo fabril do gesso. É uma janela que se abre e espero ter oportunidade de contribuir ainda mais. Ademais, o fato de poder perceber a aplicação dos assuntos que venho estudando durante esses quatro semestres na graduação também foi muito enriquecedor”, revela.
O coordenador do projeto “Implementando técnicas de Engenharia de Manutenção nas indústrias do polo gesseiro do Araripe”, Alan Dantas, destaca que atividades deste tipo são fundamentais para estreitar as relações da Universidade com as empresas regionais. “Os alunos foram com missões específicas traçadas pelos projetos PET-Facepe dos quais participavam. Acredito que todos saíram com uma impressão interessante da realidade, vendo que o seu papel social é muito maior do que pensavam. Eles puderam constatar que a partir de ações localizadas de engenharia é possível otimizar o processo produtivo, e de forma lenta e gradual, modificar a realidade das empresas da região e, consequentemente, das cidades e região como um todo”, analisa.
A presidente do Sindugesso, Ceissa Costa, que também é presidente da Câmara Setorial do Gesso de Pernambuco e vice-presidente da Federação da Indústria de Pernambuco (Fiepe), endossa as palavras do professor Dantas. “A visita foi fundamental para que os alunos pudessem conhecer de perto a problemática das empresas do setor e assim procurar métodos de melhoria do sistema produtivo, no desenvolvimento de novos produtos e na busca por soluções que melhorem a qualidade de vida dos colaboradores, bem como da sustentabilidade dessas empresas”, afirma. Na opinião dela, os projetos PET são importantes para a formação de mão de obra técnica qualificada e podem contribuir para o desenvolvimento do polo gesseiro do Araripe nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A complexidade da cadeia produtiva do gesso chamou a atenção do estudante de Engenharia Mecânica Eliel Júlio Soares da Silva, que identificou várias possibilidades de atuação na indústria gesseira, tanto na trajetória acadêmica quanto com possíveis empreendimentos no futuro. Segundo ele, a participação no projeto PET tem sido importante para sua formação profissional. “O curso de ciências de dados é apontado por muitos como fundamental para o engenheiro, e ter esse contato com um ramo em transição para indústria 4.0 permite que tenhamos uma visão mais clara do futuro e das necessidades do mercado”, afirma o discente, que integra o PET “Explorando a Ciências de Dados no Polo Gesseiro do Araripe”.
Também estiveram presentes à atividade estudantes dos projetos “Química Verde na gestão de resíduos de gesso na indústria gesseira do Polo de Araripe”, da professora Andrea de Vasconcelos Ferraz, do Cenel; “Capacitação de Mão de Obra do Polo Gesseiro do Araripe para Indústria 4.0”, do professor Rômulo Câmara, do Colegiado de Engenharia da Computação (Cecomp); e “Rotinas para Avaliação da Qualidade do de Construção, Produzido no Polo Gesseiro do Araripe”, do professor Getúlio Sousa, do CCivil. Todos integram o Programa de Extensão Tecnológica da Facepe. Esses cinco projetos realizados junto ao polo gesseiro fazem parte do Centro de Estudos Tecnológicos Avançado sobre Gesso (Cetag), um projeto mais amplo coordenado pelo professor Isnaldo Coêlho, do Cenel, que visa à implementação de um Lócus de Inovação para a cadeia produtiva do gesso e também conta com apoio da Facepe.
Deputados Antônio Coelho e Rogério Leão têm carros oficiais confiscado pela justiça na Assembléia Legislativa de Pernambuco
Nesta sexta-feira, 3 de dezembro, o deputado Rogério Leão (PL) também teve seu carro oficial confisco, ao chegar para trabalhar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). De acordo com informações do líder da Oposição, que foram repassadas em um grupo interno, informou que existem 17 carros da mesma locadora que podem ser tomados de volta, por conta de suposta falta de pagamento. Antônio Coelho (DEM) também teve o veículo confiscado na quarta-feira, 1 de dezembro.
A locadora que serve aos parlamentares é subcontratada. O deputado Guilherme Uchoa Júnior (PSC), também ficou sem carro oficial, na quarta-feira. Segundo informações apuradas pelo site, oficiais de Justiça foram ao prédio da Alepe com ordens para apreender veículos de uma locadora, que por sua vez sublocada de uma prestadora de serviço da casa.
Segundo informações divulgadas pelo Blog do Jamildo, até parlamentares que usavam carros particulares foram abordados e que o episódio acabou gerando constrangimento. Ainda de acordo com as fontes sob reserva, críticas dos demais parlamentares foram registradas no grupo privado dos parlamentares no WhatsApp.
“O dono da locadora, sem receber da Alepe, deixa de pagar à empresa sublocada. A empresa sublocada, sem receber também, deixa de pagar os carros. Ai vem o banco e pede à Justiça para reaver os bens. Por tabela, o constrangimento recai sobre os parlamentares”, explicou um parlamentar em sigilo.
Ao ser procurada pela imprensa, a presidência da Alepe afirmou que o contrato é de responsabilidade da primeira secretaria, que por sua vez, garantiu não ter sido informada oficialmente sobre o assunto e por isso não saberia explicar o que aconteceu.
Por: Portal de Prefeitura
STF suspende julgamento que proíbe demissão do trabalhador não vacinados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.
No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento.
O caso foi levado para julgamento no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial. Após o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e Cármen Lúcia votarem a favor da suspensão, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguirá no plenário presencial. A data da retomada não foi definida.
Antes da decisão do Supremo, a norma do Ministério do Trabalho considerava que constitui “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Edição: Valéria Aguiar – Agência Brasil
Depois de conversa com Sindsemp, Facape paga salários dos servidores
Nesta quinta-feira (2), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, foi informado pela diretoria da Faculdade de Petrolina – Facape, do pagamento parcial dos salários dos servidores e servidoras da instituição.
De acordo com a Facape, foram pagos 60% dos salários dos servidores, referente ao mês de outubro de 2021.
Para o Sindsemp os salários dos servidores é uma condição de subsistência, e, como tal, deve ser tratado de maneira prioritária e urgente.
“Mesmo com o pagamento parcial dos salários nesta quinta, a assembleia com os servidores marcada para o próximo sábado, dia 04, está mantida, com a participação do Sindsemp, para a discussão com a categoria e a diretoria da Facape sobre a possibilidade de regularização do pagamento da folha em dia,” ressaltou o presidente do Sindsemp, Walber Lins.
Assessoria de Comunicação do Sindsemp