A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo.
Ao ser classificado como infração gravíssima, o transporte irregular de estudantes passa a ser punido com multa de R$ 293,47 multiplicado pelo fator 5, totalizando R$ 1.467,35, e mais a remoção do veículo a um depósito.
Já o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado, passa de infração média a gravíssima, punida com multa e remoção do veículo. O motorista só não será punido em “casos de força maior ou com permissão da autoridade competente”.
Nos dois casos, os motoristas ainda perdem 7 pontos na carteira de habilitação, conforme estabelece o Artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Vinte e seis anos e três meses de pena e pagamento de 100 salários mínimos de indenização para as filhas. Este foi o resultado hoje, dia 4, do julgamento do policial militar Vanduir Ferreira de Lima, ocorrido nesta sexta-feira, no Fórum Souza Filho, de Petrolina/PE, por prática de feminicídio contra sua ex-mulher companheira, Patrícia Maria de Souza de 31 anos.
O crime ocorreu dia 29 de maio deste ano na Rua Tchecoslováquia, bairro Areia Branca, zona leste de Petrolina, residência da vítima.
O julgamento foi acompanha pela presidente e relatora, respectivamente, da Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Petrolina, as vereadoras Cristina Costa e Maria Elena de Alencar. Outras entidades representativas do movimento de mulheres da cidade, também estiveram presentes e comemoraram bastante o resultado do julgamento.
Vanduir Ferreira de Lima confessou ter matado a facadas Patrícia Maria de Souza, de 31 anos, no dia 29 de Maio, na Rua Tchecoslováquia, na Rua Areia Branca em Petrolina. Familiares, mãe e irmão, de Patrícia acompanharam todo o julgamento, demonstrando muito emocionados.
Ambos relembraram a crueldade do crime que deixou duas crianças órfãs, em fatos relatados pelo promotor a partir das denúncias apresentadas pela polícia ao Ministério Público.
Para a relatora da Comissão da Mulher, vereadora Maria Elena, o momento é de tristeza, mas é também de incentivo à luta feminista.
“A gente tá aqui representando cada mulher que é violentada, cada mulher apedrejada, a cada mulher principalmente, assassinada. Estamos com o sentimento da mulher pernambucana, da mulher nordestina, sertaneja, da mulher petrolinense que se sentiu também um pouco assassinada, e pedindo justiça que ele pegasse a pena máxima.”, declarou a vereadora.
Movimentos de mulheres se fizeram presentes também
A presidente da Comissão da Mulher da Casa Plínio Amorim, fala sobre o resultado do julgamento e o resultado pelo meno ameniza a dor da família.
“Mulheres sofrem caladas, se sentem ameaçadas nos seus lares, não gritam. Esse resultado é um exemplo, para reforçar que a justiça seja feita sempre que fatos como esses de Patrícia ocorreram, um crime dos mais covardes”, avaliou a presidente do Colegiado, vereadora Cristina Costa.
“Como parlamentar, a gente espera que o que aconteceu com Patrícia seja a representatividade para muitas mulheres, com a justiça sendo feita. Essa é a força para muitas mulheres e que os homens possam respeitar as mulheres.” , reforçou Cristina Costa
ATUAÇÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores de Petrolina, atende qualquer denúncia de segunda a sexta-–feira através dos telefones 3862-9281 e 3862-9276 ou pelo e-mail gabinetcristia.costa@gmail.com e elena.alencar@terra.com.br .
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em cumprimento a Lei nº 16.644, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (PTB), já está atendendo o idoso sem agendamento prévio, na sede do Órgão, lojas dos shoppings, Expressos Cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS.
Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, a Lei garante aos cidadãos, acima de 60 anos, que comparecer a Autarquia de trânsito, para realizar qualquer serviço para si, ele receberá a senha “P”, e terá prioridade, não será permitido ao idoso procurar o DETRAN para solicitar serviços de terceiros.
As gêmeas siamesas que nasceram unidas pelo tórax e compartilhavam o coração, morreram no fim da tarde dessa quarta-feira (02/10/2019), em Goiânia (GO). A mãe, que veio da Bahia para o parto na capital goiana, deu à luz as meninas na última quinta-feira (26/09/2019).
A morte das gêmeas foi confirmada pelo Hospital Estadual Materno Infantil Jurandir Nascimento (HMI). De acordo com nota divulgada pela instituição, houve má-formação cardíaca. As meninas estavam internadas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN). O cirurgião pediátrico Zacharias Calil havia falado da complexidade do caso anteriormente.
As gêmeas nasceram com 34 semanas. Juntas, elas pesavam 3,044 kg. Ainda de acordo com o HMI, o velório será realizado na cidade da família.
O HMI é referência em realizar a separação de gêmeos siameses. Foram registrados, com esse, 41 casos de siameses e 18 separações. A primeira aconteceu em 2000, das gêmeas Larissa e Lorrayne, que eram unidas pelo abdômen e pela pelve. A literatura médica mundial indica que, dentre os siameses operados, um em cada cinco sobrevive à cirurgia. No HMI, esse índice chega a 50%.
O cantor Xexéu foi responsável por um dos hinos de uma época em que o axé explorava toda a brasilidade. “Eu fui embora/ meu amor chorou/ eu fui embora/ meu amor chorou (…) eu fui nas asas de um passarinho/ eu fui nos beijos de um beija-flor”, dizia a letra da canção de maior sucesso de Timbalada.
O grupo chegou a fazer inúmeras apresentações no Brasil e no exterior. Com os corpos dos integrantes pintados e clipes que se passavam em paisagens brasileiras, o Timbalada marcou uma geração, assim como Carrapicho, Banda Mel e É o Tchan.
Após o ápice do sucesso, Xexéu ainda realizou alguns shows, mas se envolveu com o consumo de drogas e chegou a perder tudo.
Nesta terça-feira, dia 1º, uma imagem que circulou pelas redes sociais chocou os fãs. O ex-vocalista do Timbalada aparece nas ruas de Salvador, na Bahia, sem os dentes e pedindo ajuda. Na gravação, ele canta, inclusive, um trecho da música Beija-flor.
O flagrante foi divulgado pela colunista Fábia Oliveira, do jornal O Dia. Os internautas ficaram chocados com a atual situação do artista. Em junho deste ano, Xexéu chegou a dar uma entrevista ao programa Domingo Show, na Record TV. Ao apresentador Geraldo Luís, o cantor desabafou sobre a luta contra as drogas.
“A minha médica sempre me dizia que cada dia que passasse na minha vida sem usar (drogas) era um dia de vitória. A recaída é inexplicável, isso não quer dizer que tenha havido, mas passei 14 anos em Fortaleza e 14 anos limpo e não tive nenhum tipo de recaída”, garantiu na época. Ele também contou que estava usando remédios para controlar as sequelas deixadas por anos de consumo de entorpecentes.
A última publicação no Facebook oficial de Xexéu é de fevereiro de 2016. A postagem divulgava um número de telefone para contratação de shows do cantor.
A diretora de Convênios e Regularidade da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DCON/SCGE), Thaís Oliveira, participou na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, do encontro “Excelência na Gestão de recursos recebidos por meio de transferência”. Promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o evento teve o objetivo de capacitar os gestores da Universidade de Pernambuco sobre a administração das verbas públicas oriundas de repasses do Governo Federal. A diretora foi convidada para representar a SCGE e falou sobre o “Monitoramento de Convênios pela Controladoria-Geral do Estado”.
“Foi bastante produtivo nosso momento de explanação durante o encontro. Os participantes foram bem receptivos e deram um feedback positivo acerca do assunto debatido”, avaliou Thaís. De acordo com ela, a iniciativa foi pensada ao se identificar que os servidores da instituição de ensino estavam encontrando dificuldades relacionadas a convênios e transferências de recursos. “Então eles articularam esse evento e pediram nosso apoio, já que atuar nesse cenário é uma das nossas competências”, explicou.
Em sua apresentação, a diretora mostrou um histórico do trabalho da SCGE ao longo dos últimos anos, a estrutura interna da DCON e as ações realizadas, além da expertise no apoio e gerenciamento aos órgão e entidades do Poder Executivo Estadual. “Falamos sobre a experiência da Controladoria no monitoramento dos processos, na padronização dos procedimentos, na orientação sobre a execução e a prestação de contas, na editação de normativos e na orientação sobre a operacionalização de convênios, fornecendo informações gerenciais sobre a execução financeira e contábil”, detalhou.
Ainda foram discutidos durante o encontro temas sobre “Convênios e outros instrumentos de transferências”, “Principais irregularidades na aplicação de recursos transferidos pela União” e “Principais irregularidades na área de obras”.
A pequena Anna Luísa, de 6 anos, que lutava contra um câncer agressivo morreu na tarde desta quinta-feira (26/09/2019) no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) . A menina encantou a internet ao subir ao palco durante o show de Vitor Kley, em Brasília, em 17 de fevereiro deste ano e cantar a música O Sol.
Emocionada, ela entoou o refrão: “Toda vez que você sai / O mundo se distrai / Quem fica, ficou / Quem foi vai vai vai”. No fim da canção, a plateia aplaudiu efusivamente.
A menina dizia que era fã número 1 de Vitor e os pais pediram para ela conhecer o músico. Ele fez mais: a convidou para assumir o microfone e cantar.
Comoção
Na página do Facebook da mãe de Anna Luisa, Fernanda Moura Campos, dezenas de pessoas se solidarizaram com a dor da família. “Anna, uma nova estrelinha no céu. A nossa solidariedade, o nosso abraço, a nossa oração”, escreveu Frederico Pessoa. “Muita Força nesse momento”, lamentou Cristina Monteiro.
O secretário-executivo de Habitação de Petrolina, Thúlio Teobaldo, desmentiu boatos que surgiram nas redes sociais dando conta de que pessoas que ocuparam irregularmente moradias do ‘Minha Casa, Minha Vida’ ficariam com os imóveis.
“Após nossa participação em uma audiência pública na Câmara Municipal, na penúltima sexta-feira, pessoas divulgaram essa notícia de que, quem está na moradia iria ser regularizado. Mas é mentira!”, afirmou Thúlio Teobaldo, em entrevista ao Programa Carlos Britto, na Rural FM.
Ele também aproveitou para desmentir outra fake news. “Outro boato que soltaram é que pessoas que estavam com parcelas em atraso seriam expulsas do programa. Também é mentira! Quero dizer que a Caixa Econômica conta com um programa de refinanciamento para essas pessoas que estão com parcelas em atraso”, disse o secretário-executivo de Habitação.
Thulio ressaltou a parceria da Prefeitura com a Caixa para notificar moradias que não cumprem sua função social. “O trabalho de parceria com a Caixa é para notificar e autuar essas moradias dos residenciais de Petrolina que foram descumpridas a função social delas, porque o programa é destinado a pessoas que necessitam da moradia para ali residir, não para pessoas que ganham e vendem a casa, alugam ou até mesmo abandonam”, finalizou.
Devido às condições higiênicas precárias, uma panificadora foi interditada, nesta sexta-feira (20), pela equipe da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, de Petrolina, Sertão pernambucano. O estabelecimento, localizado no bairro Vila Eulália, apresentou diversas irregularidades, a exemplo da falta da Licença Sanitária.
Além de muita sujeira no local, foram encontrados produtos estragados e acondicionados de forma inadequada, panelas e formas utilizadas para a produção de pães e bolos no chão, equipamentos velhos e enferrujados, instalação elétrica comprometida, entre outros problemas.
De acordo com o diretor do órgão, Marcelo Gama, o proprietário foi autuado e o comércio só será reaberto após a regularização de todos os itens apontados pela Agência. “O estabelecimento não apresentou as mínimas condições de funcionamento, colocando em risco a segurança alimentar da população, além do perigo para os colaboradores, já que a instalação elétrica estava totalmente irregular. É importante que as pessoas saibam que diariamente nossas equipes estão nas ruas fazendo essas fiscalizações, então é necessário que a população colabore”, frisou.
Para a realização de denúncias a população pode entrar em contato com a Ouvidoria do Município, através do número 156, pelo whatsApp (87) 9985-0081 ou pelo site petrolina.pe.gov.br
FOTOS E INFORMAÇÕES: Assessoria de comunicação da Agência Municipal de Vigilância Sanitária
Quem assistiu ao Globo Esporte em Pernambuco levou um susto ao ver quem comandou o programa de hoje: Whindersson Nunes. O humorista e um dos maiores influenciadores digitais do Brasil, com 34 milhões de seguidores, teve seus 10 segundos como apresentador da Globo e “invadiu” a atração acompanhado da cachorrinha, Regina.
“E aí, minha joia! Globo Esporte no ar!”, disse Whindersson na abertura do Globo Esporte. A alegria do humorista, porém, durou pouco. Tiago Medeiros, apresentador titular do programa, apareceu e tirou satisfações ao vivo com o “intrometido”.
“Ô, meu filho, por gentileza, 200 seguidores no Instagram, por aí afora, na rede social. Vem para cá comer minha ‘ôia’ mesmo?”, indagou Tiago Medeiros, perguntando em bom “pernambuquês” se Whindersson queria tomar seu emprego.
O humorista, que é vascaíno, explicou que “invadiu” o Globo Esporte por uma boa causa para seu time do coração: “Eu ia pedir só uma doação para o CT do Vasco. Quem puder doar, gente… para construir o CT…”.
O apresentador ignorou o apelo e expulsou Whindersson do programa: “Vai ‘simbora’, desapareça, por gentileza!”.
Tudo isso, claro, foi uma brincadeira combinada entre os dois.Tiago Medeiros aproveitou a visita de Whindersson à emissora, onde foi entrevistado por Márcio Bonfim no telejornal local NE1.
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A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro.
