Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Investimentos

A ANA informou que foram aplicados R$ 34 milhões, no ano passado, para serviços de operação, manutenção e recuperação de barragens. Em 2016, foram investidos R$ 12 milhões.

Elaborado anualmente, sob a coordenação da ANA, o relatório se baseia em informações enviadas pelas entidades ou órgãos fiscalizadores de segurança de barragens no Brasil. O documento é remetido pela agência ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que o remete ao Congresso Nacional.

Tragédia Mariana

A tragédia de Mariana, em Minas Gerais, completou três anos na última segunda-feira (5). Na ocasião, uma barragem da mineradora Samarco se rompeu liberando rejeitos de mineração no ambiente. No episódio, 19 pessoas morreram e comunidades foram destruídas, como o distrito de Bento Rodrigues. Houve também poluição da bacia do Rio Doce e devastação de vegetação. Desde novembro de 2016, tramita na Justiça Federal de Ponte Nova (MG) uma ação criminal sobre a tragédia, que se tornou o maior desastre ambiental já registrado no país.

Uma família foi devastada por um crime brutal na madrugada deste sábado (17/11), em Araguari (MG). O empresário Thiago José Aquino, de 39 anos, matou a facadas a esposa, Mariana Paranhos (33) e a filha do casal, de apenas 4 anos.

Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, o homem foi até o hospital em que Mariana estava de plantão, e eles iniciaram uma discussão. A médica teria conseguido sair de dentro do veículo do marido e saiu correndo, enquanto gritava desesperada por socorro. Aquino perseguiu e tentou atropelar a vítima, até que perdeu o controle do carro e bateu num muro.

Após o incidente, ele alcançou Mariana e a esfaqueou. Foram 12 golpes com uma faca de 20 cm.

Segundo o relato de testemunhas, Thiago gritava bastante e desferiu facadas no próprio abdômen. Um morador chamou a PM, mas quando os militares chegaram a médica já estava sem vida na varanda de uma casa.

A menina de 4 anos estava sentada dentro do carro, com ferimentos no peito. Ela teria sido a primeira a ser atingida.

Pai e filha ainda foram socorridos, mas faleceram ao chegar na unidade de saúde. O crime é investigado pela Polícia Civil mineira. Uma testemunha afirmou ao jornal O Tempo que uma crise de ciúmes causou o ataque de fúria no empresário. Colegas da médica afirmaram que Thiago tinha histórico de depressão.

O processo de revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já é responsável por uma economia de R$ 13,8 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). São recursos que estavam sendo pagos para pessoas que já estavam aptas para o trabalho, mas continuavam recebendo indevidamente os benefícios por incapacidade.

Desde agosto de 2016, cerca de 1,1 milhão de perícias de revisão foram feitas pelo INSS. Um total de 552 mil benefícios foram cancelados após a perícia, o equivalente à metade das revisões realizadas – 77 % foram invalidados após a análise, somando 359.553 benefícios. Já entre as aposentadorias por invalidez verificadas, 29% foram cessadas após as perícias.

O ministro Alberto Beltrame, destaca que o objetivo é destinar os recursos do Fundo da Previdência para quem realmente precisa. “É importante ressaltar que, a partir do ano que vem, a economia se mantém. Serão mais R$ 7 bilhões por ano que deixarão de ser pagos indevidamente às pessoas que estavam no auxílio-doença e que já tinham recuperado a capacidade de trabalho. Essa medida é uma grande inovação e um aperfeiçoamento na governança dos benefícios previdenciários. São recursos extremamente importantes e viabilizaram a adoção de novas e melhores políticas sociais pelo governo brasileiro.”

Das mais de 1,1 milhão perícias realizadas, mais de 900 mil foram feitas de março a outubro deste ano. A agilidade no pente-fino do INSS só foi possível porque 96% dos médicos peritos do órgão aderiram ao Programa de Gestão das Atividades Médico Periciais, que avalia a produtividade e não o número de horas trabalhadas.

Segundo Alberto Beltrame, a expectativa é a de que o processo seja finalizado até dezembro. “Estamos deixando de legado ao próximo governo um sistema de benefícios previdenciários limpo de fraudes e de pagamentos indevidos, com uma economia muito significativa”, garantiu Beltrame.

Mais de 110 mil benefícios ainda vão passar por revisão. Estão participando do processo os beneficiários que há mais de dois anos não passam por uma perícia médica e aqueles com menos de 60 anos que recebem a aposentadoria por invalidez. Os beneficiários que receberem as cartas do INSS têm 5 dias úteis para agendar a perícia pelo telefone 135.

O objetivo da aplicação do exame toxicológico é de reduzir os acidentes rodoviários. Mas a lei, resoluções e normas parecem que não entendem que a utilização do rebite e das drogas em geral, é em função do árduo trabalho, que passa pela insalubridade, periculosidade chegando a penosidade, enfrentando múltiplos fatores de risco.

Jornadas longas, seguidas de fadiga, sono e necessidade de conseguir uma remuneração melhor para o sustento da família.  O exame toxicológico parece excesso, fugindo da realidade e da necessidade de prevenção de acidente.

Previne-se acidentes na via, no momento da execução do trabalho.

Esse exame, segundo determinação legal deve ser feito na admissão, demissão, mudança de categoria, habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, atingindo categoria C, D e E.

70% dos motoristas são autônomos, consequentemente só farão o exame na mudança de categoria, habilitação e renovação, que é feita a cada cinco anos e para os maiores de sessenta e cinco anos a cada três anos. E esse exame realizado nas condições citadas não impedirá o motorista de usar droga no intervalo dos exames.

Exame admissional

Sendo usuários de drogas, interromperão o uso noventa dias antes do exame já que o mesmo é de larga janela, isto é, comprova o uso de drogas nos últimos noventa dias. Todos já sabem disso.

Aprovados no exame admissional, a legislação permite que trabalhem 12 a 13h que podem se alongar caso o desembarque seja demorado ou não encontrem um local seguro para descansarem, seguirão na estrada.

Esse é o fator desencadeante do uso das drogas.

É aí que os legisladores contrariam a legislação do trabalho e não pensam em dar segurança e qualidade de vida para aqueles que trabalham em regime de escravidão.

No pré, trans e pós-trabalho é o momento de se fazer a avaliação. Ainda seria interessante fazer de maneira aleatória e sempre no pós-acidente (exame pericial). O exame tem que ser feito no momento do trabalho como é para o uso de álcool.

Exame periódico na empresa

Exame positivo será igual a afastamento do trabalho (15 dias) e encaminhado a pericia médica do INSS, já que está caracterizada a existência de uma doença (dependência química). Lá, incapacitado temporariamente por 90 dias, perfazendo um total de 105 dias afastado do trabalho e recebendo o auxílio doença. Após isso, retorna à perícia com exame negativo, recebendo alta para retorno ao trabalho. Isso seria o justo e legal, mas não é o que acontece. A Resolução 113 do MTE contraria a LEI 13.103/2015, considerando o trabalhador com exame toxicológico positivo, apto para o trabalho.

Mas quando ele usou a droga? Foi no momento do trabalho? O exame toxicológico de larga janela determina isso? Vamos afastá-lo do trabalho porque usou droga no dia da sua folga? Gera-se aqui prejuízo social e econômico, para empresa e grande constrangimento ao trabalhador.

Demissional

Ridículo é fazer o exame no desligamento! Vai mostrar o quê? Que o empregado usou droga. Quando, no momento do trabalho?

Aí, não poderá ser mandado embora já que é portador de uma doença, mas a Lei, especificamente essa Lei, repito, 13.103 não considera assim. Conflita com outras leis e resoluções. Deveria ser encaminhado a perícia médica, como é o caso do dependente químico do álcool descompensado. Melhorado é acompanhado e tratado pela empresa.

Repito: e o momento do trabalho? A lei não é para reduzir acidentes?  Acho que não pensaram nisso…

O exame parece ter a finalidade única de punir o profissional, constrangê-lo, não lhe dando o direito de se negar a fazer o exame. Ninguém é obrigado a apresentar prova contra si mesmo. Além de tudo, trazer consequências pessoal, social e econômica.

Custo do exame

Dentro da empresa deve ser coberto pelo PCMSO. MTE recusa a inclusão no PCMSO.

Alguns exames complementares, como o HIV, o médico precisa da autorização do paciente. O Toxicológico é um deles. Olha o problema que será gerado caso o trabalhador se negue a fazê-lo.

Fora da empresa não existe o PCMSO. Os autônomos que constituem 70% dos profissionais não terão o exame periódico e só farão o exame na renovação da CNH. Mas que medida irregular a lei 13.103 aplica para o trabalhador? Para uns, maior controle e para maioria nenhum controle.

A lei e resolução direcionada aos profissionais das rodovias entendo que pretendem regulamentar, dar qualidade de vida e reduzir acidentes. Mas são injustas porque deixam de atuar no agente causal do uso da droga, que são as longas jornadas, 12 a 13h que pode se estender, e pior, não faz menção de nenhum controle na rodovia, local certo para a vigilância, fiscalização e aplicação de exames imediatos, inclusive da saliva.

Não foi incluído na lei, pensando na insalubridade, periculosidade e penosidade, melhores condições de vida, qualidade de vida no trabalho, humanização, mais segurança, jornadas menores, melhor remuneração e condição social. É uma lei que pune e legaliza a “Escravidão nas Rodovias”.

A loja de departamentos Havan será inaugurada em Brasília no dia 3 de novembro, mas a instalação da réplica da Estátua da Liberdade, símbolo da rede catarinense, não foi autorizada pela Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A empresa, no entanto, garante que a estrutura de 35 metros de altura será erguida.

A Havan solicitou uma licença para engenho publicitário à administração, mas a autorização foi negada porque o projeto ultrapassa os 12 metros previstos no Decreto nº 29.413/2008. A norma dispõe sobre o plano diretor de publicidade no Plano Piloto e nas regiões administrativas. De acordo com o órgão do GDF, a empresa apresentou recurso.

O mistério em torno da defesa de Adélio Bispo – acusado de esfaquear o candidato à Presidência da República pelo PSL, Jair Bolsonaro – continua. Agora, a pessoa de identidade desconhecida que financiava o advogado do agressor sumiu. Por isso, Zanone de Oliveira afirmou que pode deixar o caso. A informação é do site O Antagonista.

“Depois que surgiram as ameaças de morte, ele não entrou mais em contato. Temos de ver agora quem vai pagar a conta”, afirmou o advogado ao site.

O nome do financiador ainda é mantido em sigilo por Zanone de Oliveira, que reafirma: “O pagador misterioso é alguém que conheceu Adélio em uma igreja evangélica”. Se a pessoa que banca os custos do advogado não aparecer, os honorários não serão pagos e, com isso, o agressor de Bolsonaro poderá ficar sem defesa.

O advogado de Adélio já defendeu outro cliente envolvido em polêmica. Ele era defensor do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, condenado a 27 anos de prisão pelo assassinato, em 2010, da modelo Eliza Samudio, ex-namorada do goleiro Bruno. O atleta, que à época jogava no Flamengo, foi condenado a 22 anos de reclusão, por homicídio e ocultação de cadáver.

Desde a identificação do agressor de Bolsonaro, Zanone de Oliveira disse que o dinheiro para pagar a defesa está sendo bancado por uma igreja evangélica de Montes Claros (MG), onde Adélio morava e tinha família, mas não quis revelar o nome da instituição.

A Prefeitura de Petrolina retomou mais uma área pública ocupada indevidamente na cidade.  Em uma nova ação que trará mais segurança aos moradores da Areia Branca, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) removeu um barraco abandonado há anos, que segundo denúncias, vinha sendo utilizado para fins ilícitos na Avenida Paraíba.

De acordo com o diretor de Disciplinamento Urbano, Cícero Dirceu, o trabalho faz parte de uma estratégia da gestão municipal para retomar as áreas públicas ocupadas de maneira irregular na cidade. “A prefeitura tem feito um trabalho constante para atender as demandas da comunidade. Dentro das nossas ações está, justamente, a preocupação em retomar as áreas públicas ocupadas de maneira irregular e assim devolver qualidade de vida à população”, disse.

O trabalho de remoção das armações metálicas do barraco foi desenvolvido através de uma ação conjunta entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) e a Guarda Civil Municipal.

Qualquer cidadão que quiser colaborar com o trabalho de fiscalização da prefeitura pode fazer uma denúncia através da Ouvidoria Municipal. Isso pode ser feito de quatro maneiras diferentes: através do telefone 156 ou presencialmente na sede da prefeitura, de segunda a sexta-feira, sempre pela manhã. Pelo WhatsApp da Ouvidoria (87) 99995-0081 ou ainda através do sitewww.petrolina.pe.gov.br, que além do registro das demandas também permite o envio de fotos e vídeos.

Por: Assessora de Comunicação da Secretaria de Governo