Com o objetivo de verificar as condições de infraestrutura e de operação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no bairro João de Deus, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP) emitiu nesta semana um Auto de Infração grave, no valor de R$ 372.111,15 contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA).
Após inspeção na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do João de Deus, realizada pela ARMUP, foram identificadas várias falhas operacionais que evidenciaram o total estado de descaso e abandono no qual se encontra a Estação. Foi constatado transbordamento de esgoto bruto das lagoas, que segue diretamente para o Riacho Porteiras, sem tratamento completo, fato que configura crime ambiental grave. Além disso, a Agência se deparou com a estação tomada por vegetações de grande e pequeno porte, falta de cercas perimetrais de proteção adequadas e acesso desimpedido ao recinto, o que configura riscos à segurança das instalações e ao ambiente.
Essas irregularidades demandam intervenção imediata para assegurar não apenas o pleno funcionamento e a eficácia do sistema de tratamento de esgotos, mas também o respeito a sustentabilidade do meio ambiente. A COMPESA tem o prazo de 5 dias improrrogáveis a partir do recebimento desse auto de infração para que ofereça resposta sob pena de revelia, quando o réu é comunidade oficialmente e não se defende, conforme os termos do art. 41, § 1º, da Lei 1.241/2003.
A ARMUP encaminhou para o Ministério Público Estadual a determinação, para que o Órgão tenha ciência do estado crítico em que se encontra uma das principais Estações de Tratamento de Esgoto do Município de Petrolina. A população também pode realizar denúncias através da Ouvidoria Municipal no 156.
Falta uma semana para o fim das inscrições do Funcultura Audiovisual 2023/2024, promovido pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). O edital reserva R$ 9,2 milhões para as produções cinematográficas pernambucanas e está com o formulário de inscrição disponível, na plataforma Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) até às 17h do dia 30 de abril deste ano. Clique aqui e confira o edital.
O 18º Funcultura Audiovisual é voltado para projetos que atendam às categorias de longa-metragem, produtos para televisão, curta-metragem, games, difusão, formação, desenvolvimento do cineclubismo, revelando os pernambucos, pesquisa e preservação, desenvolvimento de longa-metragem, desenvolvimento de produtos para TV, obra seriada de curta duração, finalização e distribuição de longa-metragem, websérie/webcanal.
“O Funcultura traz uma dinâmica muito importante para a cadeia produtiva da cultura, seja por meio da qualificação dos fazedores de cultura de todo o Estado, ou pela geração de emprego e renda. Com os projetos aprovados no Funcultura Audiovisual, conseguimos produzir arte, pesquisa e conhecimento no audiovisual pernambucano, além de cada vez mais promover a acessibilidade para o público com necessidades especiais”, avalia a secretária Estadual de Cultura, Cacau de Paula.
“O audiovisual pernambucano está presente nos festivais e salas de cinema de várias partes do mundo, e em parte por conta deste edital que lança no mercado produções de muita qualidade e diversidade. O Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE e Fundarpe, vem se empenhando para garantir as conquistas do segmento. Acreditamos muito no potencial cultural do Estado que fortalece uma complexa cadeia produtiva no setor da cultura”, ressalta a presidente da Fundarpe, Renata Borba.
AVANÇOS NO FUNCULTURA- Principal política pública de fomento à cadeia cultural do Estado, o Funcultura conta com R$ 32 milhões para viabilizar a execução dos seus editais em 2024, além de trazer avanços que contemplam demandas antigas da sociedade civil.
Os progressos nos editais fazem parte de um processo de escutas realizado pela Superintendência do Funcultura, ligada à Fundarpe, com a participação da sociedade civil e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco (CCAUPE) e do Conselho Estadual de Política Cultural de Pernambuco (CEPC/PE). A partir das demandas apresentadas pelos produtores culturais, os novos editais tiveram como orientação quatro pontos destacados: Capacitações; Reajuste de valores; Simplificação da linguagem; e Agilidade no pagamento.
“Os editais 2023/2024 atendem a algumas demandas identificadas por meio das escutas realizadas em 2023. A apresentação dos editais mudou quanto ao formato e conteúdo, sempre buscando facilitar o entendimento das regras pelos proponentes. Também foram realizadas capacitações nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2024, em todas as regiões do Estado”, explica Joana Mendonça, diretora de Fomento da Fundarpe.
Foi realizada uma simplificação dos tópicos dos editais, tornando-o de mais fácil entendimento. Alguns anexos foram substituídos por campos no formulário de inscrição e foi feita a remoção de repetições de textos, bem como a padronização dos tópicos em todos os editais. Os arquivos e suas resoluções têm novos formatos com identidade visual própria, além de recursos que facilitam a visualização e o manuseio pelos produtores culturais.
Serviço: Inscrições abertas para o Funcultura Audiovisual 2023/2024
Até as 17h do dia 30 de abril de 2024
Inscrições no Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br
O Mercado do Produtor de Juazeiro divulgou a cotação dos produtos comercializados no entreposto nesta quinta-feira (25). Os valores apresentados são obtidos através de pesquisa diária no mercado, que funciona de segunda a sexta-feira (das 2h às 22h) e aos sábados (das 2h às 17h) e aos domingos, a partir das 21h.
O consumidor que for à Ceasa ao longo do dia pode encontrar o saco de maxixe, com 10 kg, por R$ 100,00. A caixa de pimentão, com 12 kg, está a R$ 35,00. A caixa de acerola, com 20 kg, está a R$ 60,00.
A cotação completa segue anexo em PDF.
Sobre o Mercado do Produtor de Juazeiro-BA
O mercado produtor de Juazeiro é uma referência na região, recebendo produtores de diversas partes do país para comercialização de suas safras. O Ceasa (Centrais de Abastecimento) de Juazeiro é um dos principais locais onde ocorre a comercialização desses produtos, sendo um ponto de referência para o abastecimento de frutas e hortaliças não só para a própria cidade, mas também para outras regiões da Bahia e estados vizinhos.
O Conselho de Administração do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho (DINC), divulgou nesta quarta-feira (24)), o 3ª e último edital de convocação para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada, no dia 26 de abril, no Centro Comercial da Vila CS-1, zona rural de Petrolina (PE), às 14h.
A Assembleia é destinada aos produtores do Projeto Público de Irrigação Senador Nilo Coelho (PPISNC), que estejam em dia com suas obrigações junto o Distrito. Conforme estabelece o Estatuto, nesta 3ª convocação às deliberações e decisões serão tomadas com qualquer número de usuários presentes.
Na ocasião serão deliberados os seguintes assuntos: Prestação de contas dos órgãos de Administração, referente ao exercício de 2023; Demonstrações Contábeis de 2023; Relatório Gerencial do encerramento 2023 e a Eleição dos membros do Conselho Fiscal gestão 2024/2025
É importante ressaltar que o cargo Conselho Fiscal não é remunerado, pois trata-se de uma função voluntária que visa promover a imparcialidade e independência necessárias para fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da organização.
Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (87) 3024-8485 ou pelo whatsapp (87) 98835-6487, ou ainda pelo e-mail: faleconosco@dinc.org.br. O edital está disponível no site: www.dinc.org.br
A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), alerta, novamente, a população para a circulação de fake news a respeito do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A Prefeitura informa que, no momento, ainda não está aberto o processo de inscrição para o programa em Juazeiro.
A Sedes destaca que o projeto está em fase de aprovação de propostas que serão, após, selecionadas pelo Ministério das Cidades. A Sedes chama a atenção da população para o não fornecimento de dados pessoais por meio de mensagem de aplicativo ou ligação telefônica.
Os inspetores sanitários da Agência Municipal de Vigilância Sanitária aprenderam mais de 1,3 tonelada de carnes em um hipermercado na cidade nessa terça-feira (23). A apreensão se fez após interdição do açougue do estabelecimento, que ocorreu na última semana, além disso também foram encontrados produtos considerados impróprios para o consumo. Essa é a maior apreensão desse tipo de produto feito em Petrolina de uma só vez. Toda carne foi doada imediatamente para o zoológico do 72º Batalhão de Infantaria da Caatinga.
O consumo de carnes impróprias traz sérios riscos à saúde do consumidor, além de elevar a propagação de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos. Os inspetores sanitários, ao observarem alimentos nessas condições, devem proceder com a apreensão e a inutilização destes materiais para que a saúde da população não seja prejudicada. Com atenção e empenho, a Vigilância leva educação sanitária aos empreendimentos da cidade para que os comerciantes estejam sempre vigilantes sobre as boas práticas de manipulação e acondicionamento dos produtos.
Retorno à atividade frigorífica:
Após cumprir as exigências sanitárias, foi liberada a reabertura do açougue nesta terça-feira (23). A Vigilância Sanitária reafirma ainda seu compromisso com a saúde da população e disponibiliza o contato 156, da Ouvidoria Municipal, para denúncias, reclamações ou sugestões para que seja fiscalizado qualquer estabelecimento da cidade.
A campanha de vacinação contra febre aftosa coordenada pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – Adagro entrou na última semana. Desde o dia 15/04 produtores dos municípios pernambucanos vêm imunizando todo o rebanho de bovinos e bubalinos contra a doença. O prazo para comprar o imunizante nas revendas agropecuárias e vacinar os animais vai até 30/04, sem possibilidade de prorrogação. Já a declaração da vacinação deve ser feita até 15 de maio.
Com tema “Em Pernambuco a Febre Aftosa Não Tem Vez”, a campanha foi antecipada de maio para abril, com autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, com período de apenas 15 dias para vacinar. A estratégica da agência agropecuária estadual é mobilizar todo o setor pecuário sobre a importância da ação que busca proteger o rebanho da doença e visa alcançar o índice de vacinação estabelecido pelo MAPA, que é de imunizar acima de 90% dos animais.
“O nosso objetivo é vacinar 2,4 milhões de animais para que, junto com outros cinco estados da região, possamos avançar para o reconhecimento nacional de área livre de febre aftosa sem a necessidade de vacinação, para que Pernambuco se integre aos outros 19 estados do país, liberando o trânsito de animais e permitindo avanços para a pecuária regional e nacional”, afirmou Raquel Miranda, diretora presidente da Adagro.
Disponibilidade de vacinas – O diretor de defesa animal e inspeção animal da Adagro e coordenador do Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, Fernando Miranda, informa que foi solicitado o empenho das distribuidoras e revendas para não deixar faltar vacinas contra a febre aftosa no mercado até o final da campanha.
Compromisso do produtor – A vacinação e a sua declaração são obrigatórias. O produtor que perder o prazo está sujeito a penalidades como multas por cabeça de gado não vacinada e por propriedade, além de sanções como impedimento de movimentar os animais, participação em eventos agropecuários e acesso a incentivos estaduais voltados para o segmento agropecuário.
Assentamentos, áreas indígenas e quilombolas – Para que nenhuma propriedade do estado deixe de vacinar os animais, o Governo de Pernambuco adquiriu 25 mil doses da vacina para atender pequenos criadores, aldeias indígenas e comunidades quilombolas. “As vacinações com orientação técnica ou realizadas pelos próprios fiscais da Agência já vêm ocorrendo em algumas regionais do estado e acompanhadas por nossas equipes ”, informou Fernando Miranda, diretor da Adagro.
Declaração – Além de vacinar, os produtores devem declarar a vacinação do rebanho até o dia 15 de maio, de forma presencial, nos escritórios da Adagro, ou pela internet, acessando o site adagro.pe.gov.br.
Saiba o que é a Febre Aftosa – A doença transmitida pelo vírus da aftosa é altamente contagiosa e afeta principalmente os bovinos e bubalinos. O animal apresenta febre alta, perda de peso, dificuldade para pastar e queda na produção de leite. Além de comprometer a saúde do animal, a febre aftosa provoca prejuízos econômicos, pois o local onde a doença é detectada deve ser interditado, proibindo o trânsito de animais e de pessoas, a venda de animais, carne, leite e derivados.
PANORAMA DA VACINAÇÃO CONTRA A FEBRE AFTOSA EM PERNAMBUCO:
30/04 data limitepara o produtor comprar e vacinar o rebanho de bovinos e bubalinos
15/05 último dia para declarar a vacinação nos escritórios da Adagro
2,4 milhões de animais a serem vacinados (bois e búfalos)
123.207 propriedades cadastradas
139.717 produtores
25 mil vacinas adquiridas pelo Governo do Estado para pequenos produtores, assentamentos, áreas indígenas e comunidades quilombolas
Fotos: Adagro/Divulgação
Por: Assessoria de Comunicação – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro)
Um cantinho colorido na sala de aula, repleto de livros e recursos para a leitura. Assim são os “Cantinhos da Leitura” instalados em 64 escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro. O projeto, que é implantado em todas as salas de aula das unidades escolares contempladas, integra o conjunto de ações da política do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituída pelo Ministério da Educação (MEC), em 2023, com o objetivo de apoiar o processo de alfabetização das crianças no Brasil.
No Dia Mundial do Livro, as crianças da Escola Municipal Professora Leopoldina Leal, no bairro Quidé, comemoraram fazendo o que fazem todos os dias: lendo. “O Cantinho da Leitura funciona todos os dias na escola. Diariamente, no momento da acolhida, quando os estudantes chegam às salas e antes de começar a aula, as professoras fazem uma contação de história. Além disso, duas vezes por semana, em suas turmas, as crianças têm o seu horário de sentar, folhear os livros, fazer a leitura e compartilhar com os colegas o que observaram”, conta a coordenadora pedagógica da unidade escolar, Maria do Carmo Pereira Gomes.
A iniciativa visa, através de recursos financeiros, fomentar a prática da leitura entre os estudantes, prioritariamente, os alunos do ciclo de alfabetização, que são os do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, e também para as turmas do 3º, 4º e 5º ano.
Articuladora municipal de gestão e formação do CNCA (MEC/Juazeiro), Geisa Gabrielle Santos destacou a experiência do município com o processo de alfabetização e com a política educacional. “As ações, dentro do âmbito da alfabetização, que envolvem as boas práticas de leitura, sempre foram uma marca registrada da educação de Juazeiro e, através do recurso financeiro destinado aos Cantinhos de Leitura, foi possível requalificar espaços que já existiam em algumas escolas e criar novos. Juazeiro teve 64 escolas contempladas através dos critérios instituídos pelo MEC, mas independentemente dos espaços instituídos a partir da iniciativa do Ministério, a prática de incentivo a leitura está presente em todas as escolas da nossa rede e só tende a ser fortalecida e ampliada para reverberar na aprendizagem significativa das nossas crianças”, frisou Geisa.
A iniciativa vem sendo aprovada pelas crianças. “É muito bom quando eu chego na escola e vejo que tem muitos livros pra escolher. Eu gosto muito de ler, porque é legal, a gente aprende muitas coisa e fica inteligente”, disse Eloá Santos Farias, 7 anos, aluna do 2º ano do Ensino Fundamental, na Escola Leopoldina.
A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza, nesta terça-feira (23), a terceira edição de entrega dos títulos de Notório Saber em Cultura Popular, desta vez a 13 mestres e mestras da cultura popular pernambucana. Dentre os agraciados, sete são Patrimônios Vivos de Pernambuco, honraria concedida pelo Governo do Estado. Os títulos serão entregues a partir das 10h, durante uma solenidade pública que acontecerá no Auditório Célio Lemos da Faculdade de Administração e Direito da Universidade de Pernambuco (FCAP/UPE). A entrada é aberta ao público.
A decisão foi tomada pelo Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco, no último dia 29 de fevereiro, que homologou o resultado da avaliação dos processos submetidos ao edital coordenado pela Pró-reitora de Extensão e Cultura (Proec). As inscrições foram enviadas de forma independente, ou por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Os Patrimônios Vivos do Estado agraciados com o título de Notório Saber em Cultura Popular da UPE são o Mágico Alakazam (Artes Circenses); Claudionor Germano (Música/Frevo); Jota Michiles (Música/Frevo); Mãe Dora (Saúde Popular/Parteira Tradicional Indígena); Mestre Calú (Teatro Popular de Bonecos – Mamulengo); e Tata Raminho de Oxossi (Religioso/Mestre Griô das Tradições Jêge Nagô).
Outros mestres e mestras que receberão a honraria são o compositor José Constantino (Música/Frevo); a Mestra Nicinha (Artesanato em Cerâmica); a Mestra Socorro Rodrigues (Artesanato em Cerâmica); o Mestre Fabiano Santos (Afoxé e Culturas de Matrizes Africanas); o Mestre Zuza de Tracunhaém (Artesanato em Cerâmica); Fernando Zacarias (Porta Estandarte Vitalício da Agremiação Carnavalesca Galo da Madrugada); e Zito Farias (Música/Frevo).
“Esta titulação é algo de muita importância e valor social, pois permitirá que os mestres e mestras possam realizar parcerias com instituições formais e não formais de ensino, além de ampliar a participação dos nossos Patrimônios Vivos em processos de formação de estudantes, proporcionando que a cultura popular seja integrada dentro do ambiente universitário”, destaca a presidente da Fundarpe, Renata Borba.
A UPE, por meio da Proec, também decidiu conceder uma menção honrosa (in memoriam) ao jornalista Leonardo Antônio Dantas da Silva, falecido em novembro de 2023. Leonardo Dantas era Patrimônio Vivo do Estado e integrou o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco.
NOTÓRIO SABER – Os agraciados detêm um saber necessário não apenas para as suas comunidades de origem, mas a todas e todos que utilizam os métodos científicos para compreender as relações humanas, tornando esse saber um instrumento de sensibilização e conscientização do papel de cada um dos sujeitos na construção de uma sociedade justa e igualitária.
Criado pela resolução número 023/2019 do Conselho Universitário da UPE, o título de Notório Saber em Cultura Popular poderá ser concedido a pessoas detentoras ou não de título acadêmico, de graduação e de pós-graduação, desde que tenham comprovada uma destacada experiência e produção em, pelo menos, uma das linguagens ou áreas da arte e da cultura popular.
Serviço:
Solenidade de entrega do título de Notório Saber em Cultura Popular da UPE
Terça-feira (23), às 10h
Auditório Célio Lemos da FCAP/UPE (Av. Sport Clube do Recife, nº 252, Madalena, Recife – PE)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido).
Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante.
De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
Relator
O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde como sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, então, à questão da produção de um produto que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando aqui vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda e citou a consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham alterado as evidências ratificadas pela diretoria em 2022.
Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele citou que, nesta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a agência federal do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há comércio ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Manifestações pela proibição
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações a favor e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.
A maior parte dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, especialmente com o aumento do consumo por jovens.
“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, especialmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do produto foi liberada. “Constatamos um grande número de dependência especialmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, como nos Estados Unidos, a maior parte vendida no comércio é de produtos ilegais”.
O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a adição de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na condução da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasileiro”, fez o apelo à diretoria da agência.
A diretora de análise epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos como os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.
O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu depoimento sobre como ficou viciado no produto. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o teor de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de dependência terrível para mim.”
Contra a proibição
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum, combate à venda de ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Desejo que, no futuro, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de omissão por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado como pandemia do Vape”, alertou.
Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida como Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.
O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação civil sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado ilegal e informal, especialmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficaz permitiria não apenas uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.
O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro geral de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui cessar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.
A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do comércio desse produto pelo crime organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasileiro deixa de ganhar, deixa de arrecadar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para defender a sociedade para ter um produto que tem a garantia sobre a procedência dele”.
Histórico
Desde 2009, uma resolução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de resolução colocada em discussão pela agência foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste total, contribuições de fato, com conteúdo, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.
Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o comércio irregular, bem como a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.
O que são
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais como cigarros eletrônicos com sistema aberto (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, como que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.
O consumo de carnes impróprias traz sérios riscos à saúde do consumidor, além de elevar a propagação de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos. Os inspetores sanitários, ao observarem alimentos nessas condições, devem proceder com a apreensão e a inutilização destes materiais para que a saúde da população não seja prejudicada. Com atenção e empenho, a Vigilância leva educação sanitária aos empreendimentos da cidade para que os comerciantes estejam sempre vigilantes sobre as boas práticas de manipulação e acondicionamento dos produtos.
