Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024

No último dia útil deste ano, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD) divulgou, nesta sexta-feira (29), no Diario Oficial do Estado, o calendário de pagamento dos servidores para o ano de 2024.

“A divulgação antecipada da tabela de pagamento mensal para o ano que vem mostra o compromisso do nosso governo com os servidores ativos, aposentados e pensionistas que podem se planejar melhor ao longo do ano com a certeza das datas de recebimento dos vencimentos, proventos e pensões”, destacou a governadora Raquel Lyra. A divulgação anual do calendário de pagamento de forma antecipada foi implantada na atual gestão e acontece pela segunda vez consecutiva.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, esta ação só comprova a transparência e diálogo que permeiam a relação entre o Governo e seus servidores. “A atual gestão tem o histórico de promover a valorização dos servidores sempre por meio do diálogo contínuo pautado pelos princípios da transparência”, afirmou a secretária.

Número de servidores- Atualmente, Pernambuco conta com cerca de 227 mil servidores, sendo 122,8 mil ativos, 76,8 mil aposentados e 27,2 mil pensionistas (dados de novembro).

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2024

  • Janeiro – 31/jan
  • Fevereiro – 29/fev
  • Março – 28/mar
  • Abril – 30/abr
  • Maio – 31/mai
  • Junho – 28/jun
  • Julho – 31/jul
  • Agosto – 30/ago
  • Setembro – 30/set
  • Outubro – 31/out
  • Novembro – 29/nov
  • Dezembro – 30/dez
  • 13º – 20/dez

Foto: Miva Filho/Secom.

Governo de Pernambuco anuncia antecipação do pagamento do salário de maio entre ativos, aposentados e pensionistas

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (24), a antecipação do pagamento do salário de maio, que será pago na próxima quarta-feira (29), dois dias antes do que estava previsto. A medida beneficia cerca de 225 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.
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A antecipação garante a injeção de R$ 1,4 bilhão na economia, às vésperas do início das festas juninas em todo o Estado.

Governo de Pernambuco lança linha de financiamento para indústrias do polo gesseiro do Araripe

O governo de Pernambuco oferece uma linha de financiamento específica para que as indústrias do polo gesseiro do Araripe, no Sertão do Estado, possam converter seus equipamentos e utilizar uma matriz energética do gás natural, mais sustentável. Esse esforço faz parte do empenho do governo de Pernambuco, que desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra, se esforça para levar o gás natural à região. As obras para a implantação do gás natural estão programadas para começar no segundo semestre de 2024, com previsão da chegada do gás natural no polo já no primeiro semestre de 2025.

“O nosso trabalho para garantir que cada região de Pernambuco possa crescer através das suas próprias potencialidades é incansável. Com essa linha de financiamento, as indústrias do Araripe poderão se modernizar e, consequentemente, gerar ainda mais emprego e renda, mas de forma sustentável. Não podemos mais pensar em desenvolvimento econômico de forma desconectada da preservação ambiental”, disse a governadora Raquel Lyra.

A linha de financiamento, oferecida pelo Governo de Pernambuco, através da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), visa apoiar as indústrias do setor de gesso do Sertão do Araripe na aquisição de equipamentos necessários para a utilização do gás natural, como queimadores automáticos, exaustores, tubulações, isolamento térmico e sistemas de controle e supervisão. Cada empresa poderá obter até R$ 1 milhão em crédito, com uma taxa de juros competitiva de 0,7% ao mês, graças à equalização proporcionada pelo fundo INOVAR. O prazo de pagamento é de até 36 meses, com uma carência de seis meses.

A presidente da AGE, Angela Mochel, destacou a importância deste financiamento para o desenvolvimento da região. A linha de crédito segue a diretriz de impulsionamento do desenvolvimento econômico do Estado, garantindo a sustentabilidade dos projetos.

“A AGE desenvolveu uma taxa extremamente competitiva para assegurar que as empresas consigam promover a mudança de sua matriz energética. Este esforço reflete o compromisso do governo de Pernambuco, que, por meio de instituições como Copergás, AGE, Adepe, entre outras, busca promover o desenvolvimento sustentável em todo o Estado”, afirma Angela Mochel.

Felipe Valença, diretor-presidente da Copergás, ressaltou a importância de levar o gás natural ao Araripe. Ele destaca as ações realizadas em fevereiro desde ano, quando a equipe liderada pela governadora Raquel Lyra, anunciou o projeto, por meio da Copergás, de levar o gás natural ao polo gesseiro. Ainda em fevereiro, a governadora anunciou a isenção do ICMS para o gás na região, tornando o gás natural no Araripe o mais barato de Pernambuco.

“Agora, podemos celebrar mais uma importante ação: com a chegada da linha de financiamento, os industriais da região têm melhores condições para promover a mudança de sua matriz energética. A chegada do gás natural ao polo gesseiro é um marco histórico. Além de reduzir os custos operacionais das indústrias, essa mudança contribuirá para a preservação da caatinga, substituindo a lenha por uma matriz energética mais limpa e segura. Estamos confiantes de que essa iniciativa impulsionará o desenvolvimento econômico e sustentável da região”, pontua Valença.

Governo de Pernambuco realiza 1ª Reunião de Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente de 2024

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realizou a 1ª Reunião Ordinária da Mesa Geral de Negociação Coletiva Permanente de 2024, nesta terça-feira (27), na sede da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Na ocasião, foi apresentado o cronograma das Mesas Específicas de Negociação para este ano. Presentes ao encontro, representantes das categorias de servidores do Estado também tiveram a oportunidade de apresentar considerações específicas.
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A secretária de Administração, Ana Maraíza, que conduziu a reunião, ressaltou a relevância da Mesa Geral. “Este é um espaço importante para ouvirmos as demandas de cada entidade de classe e buscarmos as soluções, sempre com base no respeito e transparência. A SAD segue com diálogo aberto e permanente com os servidores do Estado”, destacou. A titular da pasta aproveitou a oportunidade também para anunciar a primeira reunião de Mesa Específica que será realizada no dia oito de março.
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Durante o encontro desta terça-feira, o secretário Executivo de Transparência e Controle, Renato Cirne, apresentou um resumo do cenário econômico e fiscal do Estado para os 16 órgãos de classe. Também participaram da Mesa Geral, a procuradora Geral Adjunta, Renata Brayner; o secretário Executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, Igor Cadena; a secretária Executiva de Gestão Estratégica, Stephanie Pereira, e o coordenador do Controle do Tesouro Estadual, Flávio Mota, ambos da Secretaria da Fazenda; além da representante da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Bárbara Bandeira.
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Importante destacar que será realizada no dia 24 de abril a Primeira Mesa Geral Extraordinária de Negociação Coletiva Permanente de 2024, quando será apresentada oficialmente a pauta do Fórum de Servidores Estaduais com pleitos das categorias.
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Estiveram presentes ainda representantes das seguintes entidades sindicais: CUT/PE, SISCIPM/CBM, SINDSAAF, SINTEPE, SINDSERPE, SINDSHEMOPE, SINDPD, SINDETRAN, SINDUPE, SINPOL, SINDAGRO, SINPOCRIM, SINPOLPEN, ADUPE, SINTAPE e SEEPE.

Governadora Raquel Lyra sanciona lei que cria o PE Produz Polo de Confecções e fortalece empresas do Agreste

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora. 
 
“Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra. 
 
Com a legislação, o Poder Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.
 
O programa sancionado tem como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos. 
 
O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó) e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes). 
 
O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.
 
Foto: Janaína Pepeu/Secom

Governadora cumpre agenda em Petrolina nesta terça (26). Raquel Lyra realiza importantes entregas

Foto Arquivo: Divulga Petrolina
Nesta terça-feira (26), a governadora Raquel Lyra cumpre agenda de trabalho em Petrolina, no Sertão do São Francisco. A gestora inicia a programação no município pela manhã, às 10h, quando participa da inauguração do Posto de Emissão de Passaporte da Polícia Federal no River Shopping. Em seguida, às 11h30, ela entrega novos leitos na UTI pediátrica do Hospital Dom Malan.
 
À tarde, às 14h30, a chefe do Executivo inaugura a PE-638, importante rodovia para o fortalecimento da produção da fruticultura na região. Por fim, às 16h, a governadora realiza a entrega das chaves para os novos moradores do Residencial Solaris Mais Viver, beneficiados pelo Programa Morar Bem – Entrada Garantida. 
 
AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | terça-feira, 26 de março de 2023
 
10h – Inauguração do Posto de Emissão de Passaporte da Polícia Federal
Local:  Ríver Shopping – Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº 100, Centro, Petrolina.
 
11h30 – Novos leitos de UTI Pediátrica 
Local: Hospital Dom Malan – Rua Joaquim Nabuco, s/n, Centro, Petrolina.
 
14h30 – Requalificação da PE-638
Local: Início da PE-638, a 800 metros do entroncamento com a BR-428.
 
16h – Entrega de residências do Morar Bem – Entrada Garantida 
Local: Residencial Solaris Mais Viver – Fase 1. Avenida da Fertilidade, s/n, bairro Antônio Cassimiro, Petrolina.

Governadora Raquel Lyra entrega novos ônibus escolares a todos os 184 municípios pernambucanos

“Estamos aqui para garantir que os municípios possam cumprir o seu papel no transporte dos estudantes”, ressaltou a governadora Raquel Lyra durante a entrega de 184 novos ônibus escolares na presença de prefeitos e representantes dos municípios pernambucanos. A frota foi entregue no Seminário Juntos pela Educação, que começou nesta segunda-feira (10), em Caruaru, no Agreste. Todos os municípios do Estado estão sendo beneficiados com um ônibus, e as chaves foram entregues simbolicamente pela governadora e sua vice, Priscila Krause. O valor do investimento foi da ordem de R$ 111 milhões, para proporcionar a melhoria na qualidade do serviço aos estudantes. Na ocasião, a governadora também lançou o PAR Pernambuco, um sistema onde os prefeitos poderão apresentar as suas demandas da área da educação.
 
A governadora Raquel Lyra registrou que a educação é essencial para fazer o Estado crescer. “Hoje estamos entregando um ônibus para cada município de Pernambuco. Eles são novinhos, 4×4, com acessibilidade e tanque cheio de óleo, para poder chegar até o seu destino. Isso faz parte do Juntos pela Educação, voltarmos o olhar para o transporte escolar como uma iniciativa fundamental para garantir o deslocamento dos estudantes. Aqui também lançamos o PAR Pernambuco, um programa de ações articuladas junto dos municípios, onde eles vão poder ajustar em uma plataforma a sua demanda, seja por creche, seja por ampliação da educação de ensino fundamental, no fomento financeiro, entre outras demandas”, destacou a gestora.
 
Com esta nova remessa de veículos, o Governo de Pernambuco já entregou 364 ônibus escolares aos municípios em um ano. Essa iniciativa faz parte do Juntos pela Educação, que tem como uma das iniciativas a meta de entregar um total de mil novos ônibus escolares até 2026.   
 
“Essa é mais uma entrega que demonstra o compromisso da nossa gestão com a mudança na educação. Esses ônibus, junto com o aumento do repasse para o programa de manutenção do transporte escolar, garantem nossos estudantes nas escolas. Esse trabalho vai continuar porque até 2026 vamos chegar a mil ônibus entregues”, frisou a vice-governadora Priscila Krause.
 
O secretário executivo de Articulação Municipal da Secretaria de Educação e Esportes, Natanael Silva, registrou que Pernambuco está com muita sensibilidade e um olhar focado na realidade dos municípios. “Muitos prefeitos e secretários estavam emocionados porque sabem na ponta quanta diferença faz no transporte dos meninos e meninas”, disse Natanael, acompanhado pelo secretário de Educação em exercício, Luciano Leonídio.
 
Todos os ônibus entregues hoje possuem aparelhos de ar-condicionado e rampa de acessibilidade que permitem ao estudante com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso ao interior do transporte. Os veículos serão entregues devidamente emplacados e com o tanque abastecido para ajudar no deslocamento até os municípios beneficiados. 
 
O prefeito Rodrigo Pinheiro ressaltou a relevância do Juntos pela Educação. “A nossa parceria com o Governo do Estado vem rendendo bons frutos. A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, e ações como essa são fundamentais para construir um futuro melhor para todos”, disse. O deputado Izaías Regis, por sua vez, registrou que “essa é uma realidade que está acontecendo no Estado, com entrega de verdade feita pelo governo”.
 
SEMINÁRIO – Paralelamente à entrega dos ônibus, a Secretaria de Educação e Esportes está realizando o Seminário Juntos pela Educação, com o tema central “Avançando juntos pela educação em Pernambuco”. O evento tem como foco o regime de colaboração entre o Estado e as prefeituras no âmbito educacional, apresentando as iniciativas disponíveis através do programa Juntos pela Educação, garantindo o alinhamento técnico entre as partes envolvidas. O evento conta com apresentações culturais, oficinas, palestras e rodas de diálogos. A programação segue até a terça-feira (11).
 
Acompanharam as entregas o ex-governador João Lyra Neto e os deputados estaduais France Hacker, Jarbas Filho, Simone Santana, Socorro Pimentel, João Paulo Costa, Antônio Moraes, Izaías Régis, Luciano Duque, Gustavo Gouveia, Débora Almeida, Fabrizio Ferraz, Joaquim Lira, Eriberto Filho, Chaparral, Nino de Enoque, Joãozinho Tenório, Henrique Queiroz Filho, Renato Antunes e Dannilo Godoy. Secretários estaduais, autoridades da área da educação e lideranças políticas de todas as regiões de Pernambuco também estiveram presentes no evento.
 
Fotos: Janaína Pepeu/Secom e Yêdo Leonel/Secom

Governadora Raquel Lyra entrega veículos para reforçar combate à violência contra mulher e fortalecer Operação Lei Seca

O Governo de Pernambuco realizou a entrega de 19 veículos para fortalecer ações de segurança e saúde no Estado. Em evento realizado no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira (19), a governadora Raquel Lyra entregou nove veículos para a Polícia Militar com atuação na Patrulha Maria da Penha e três a serem utilizados pela Polícia Civil na realização de trabalhos investigativos, o que representa um investimento de R$ 1,5 milhão. Também foram entregues sete vans destinadas à Operação Lei Seca, no valor de R$ 1,3 milhão.
 
“Lançamos, ainda no ano passado, o programa Juntos pela Segurança, compromisso já no início do nosso Governo, e a gente vem trabalhando com investimento em todas as nossas forças operacionais de polícia e garantindo um trabalho para maior segurança no trânsito. Entregamos hoje 12 viaturas para atuar no combate à violência doméstica e familiar e garantia de acolhimento a essas mulheres, uma parceria com o governo federal, através do Sistema Nacional de Segurança Pública. Também entregamos sete novas viaturas para a Operação Lei Seca, evitando que pessoas alcoolizadas estejam no trânsito podendo ser vítimas ou autores de situações em que colocam a vida de alguém em risco”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A entrega de veículos para as polícias visa fortalecer o patrulhamento preventivo, a investigação policial e o acompanhamento de medidas protetivas de urgência, no combate à violência contra a mulher. Os três automóveis para a Polícia Civil foram entregues simbolicamente para manter o sigilo usado nas investigações.
 
Os veículos foram adquiridos graças ao empenho da governadora junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de doação da Secretaria Nacional de Segurança Pública. “São três viaturas que serão destinadas à Delegacia da Mulher para investigações de violência doméstica, de crimes contra mulheres, e nove viaturas ostensivas da Patrulha Maria da Penha, que serão distribuídas em unidades da Região Metropolitana do Recife, visando fazer visitas às residências daquelas mulheres que prestaram queixa de violência doméstica e que tenham medida protetiva”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
 
Na Patrulha Maria da Penha, as viaturas vão contemplar os municípios de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá. Já os veículos para a Polícia Civil terão como destinos o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL) e a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), localizada em Petrolina, no Sertão pernambucano.
 
LEI SECA – As sete vans para a Operação Lei Seca serão fundamentais para fortalecer o bom andamento dessas ações, pois funcionam como escritórios móveis. Os veículos são equipados com mesa (bancada) para notebook, sistema de iluminação, ar-condicionado, tomadas, autonomia de energia para os equipamentos eletrônicos como notebook, impressoras, etilômetros e aparelhos celulares. A ação também envolve o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran).
 
Com a estrutura móvel é possível garantir maior celeridade às condições da operação, fiscalizações e ações educativas. “A gente precisa ressaltar que em 2023 foram mais de 40 mil vítimas de acidentes de trânsito, atendidas nos hospitais do Estado de Pernambuco. Por isso, a importância da gente trabalhar na prevenção, que é uma ação de saúde pública. Essa é uma operação conjunta de trabalhar a educação no trânsito e coibir a questão de dirigir alcoolizado, fazendo esse trabalho também de forma interiorizada em Pernambuco”, registrou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti.
 
A Operação Lei Seca no Estado de Pernambuco foi criada através da Lei Estadual nº 14.491 de 29 de novembro de 2011 com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito, motivados por motoristas que dirigem automóveis sob efeito de bebidas alcoólicas. A operação funciona com a realização de blitz diária, atendendo e fiscalizando todo o território do Estado de Pernambuco.
 
Acompanharam o evento os secretários Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas) e Juliana Gouveia (interina da Mulher); o presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda; o coordenador operacional da Operação Lei Seca, Major Gabriel Andrade; o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; e o gerente-geral de Polícia Científica, Fernando Benevides.
 
Fotos: Miva Filho/Secom

Com investimento de R$ 9,3 milhões, governadora Raquel Lyra entrega novas viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros

Com o objetivo de fortalecer e ampliar a cobertura operacional do Corpo de Bombeiros em todas as regiões de Pernambuco, o Governo do Estado está destinando à corporação novos equipamentos de emergência, salvamento e resgate. A entrega foi realizada nesta segunda-feira (22) pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. O investimento foi de R$ 9,3 milhões em viaturas, motos e câmeras termográficas, por exemplo. Desde o início da gestão, a governadora tem reforçado os investimentos em novos equipamentos para a segurança pública.
 
“Nós estamos fazendo, através do Juntos pela Segurança, o maior investimento da história do Corpo de Bombeiros Militar. Somente hoje foram mais de nove milhões aplicados em equipamentos para garantir que a corporação possa atender todo o Estado. Nosso governo tem permitido que aqueles que dedicam sua força de trabalho para proteger o povo de Pernambuco possam fazer isso com mais segurança e tranquilidade”, destacou a governadora. Do total investido na aquisição dos equipamentos, pouco mais de R$ 4,2 milhões são oriundos dos cofres estaduais. O resto do montante vem de fontes como o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
 
Pela primeira vez, os Bombeiros do Estado contarão com câmeras termográficas, que aprimoram as buscas por vítimas em ambientes incendiados. Para melhorar a qualidade do serviço prestado à sociedade, foram adquiridas oito termográficas e 121 Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR).
 
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, as entregas dos equipamentos vão possibilitar mais agilidade e eficiência no atendimento à população. “Essa soma de aquisições, que já vem desde o início da gestão de Raquel Lyra, está colocando o bombeiro na posição que ele merece, com condições para trabalhar. Até então a gente estava com os equipamentos muito defasados. A partir de agora, poderemos atender a população de maneira mais eficaz”, destacou o secretário.
 
A cobertura operacional receberá o reforço de 14 viaturas. Para as ocorrências de salvamento aquático, foram adquiridas 14 motos de salvamento aquático com reboque. Destas, nove serão destinadas ao Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar), duas à Seção de Bombeiros do Arquipélago de Fernando de Noronha, outras duas para o Grupamento de Bombeiros de Petrolina e uma para a Seção de Bombeiros de Petrolândia.
 
A corporação também foi equipada com 80 botas de proteção e combate a incêndio, 25 conjuntos para moto resgate, 200 protetores faciais de segurança e 28 queimadores para incêndio controlado. Todos esses equipamentos serão destinados às regiões do Agreste e Sertão, reforçando as ações de combate aos incêndios urbanos e florestais.
 
Presente no evento, o deputado estadual Fabrizio Ferraz ressaltou que a gestão tem feito importante investimento para as forças de segurança do Estado. “É uma alegria estar aqui no Palácio do Campo das Princesas para presenciar mais entregas importantes para a segurança pública. A governadora tem feito importantes entregas às Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Estes equipamentos são essenciais para que o serviço prestado à sociedade seja feito da melhor forma”, disse.
 
As ocorrências de resgate e salvamento aéreo, executadas através do Grupamento Tático Aéreo (GTA), também receberão um importante reforço: serão entregues três cestos e três puçás destinados à atividade de resgate e salvamento.
 
Participaram da solenidade os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Antônio Moraes e Débora Almeida, o vereador do Recife Doduel Varela, além dos secretários Hercílio Mamede (Casa Militar), Mariana Melo (Mulher), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Zilda Cavalcanti (Saúde). O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano Alves, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Renato Leite, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, o secretário executivo de Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho, e o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides, também prestigiaram o evento.
 
Equipamentos entregues ao Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (22)
 
– 12 viaturas, sendo 7 de Auto Busca e Salvamento Leve (ABSL) e 5 de Auto Comando Operacional (ACO);
– 2 veículos Ford Ranger empregados na Operação Inverno;
– 80 botas de proteção e combate a incêndio;
– 200 protetores faciais de segurança;
– 28 queimadores para incêndio controlado;
– 8 conjuntos bomba/pick-up para combate a incêndio florestal;
– 14 Motos de Salvamento Aquático (MAS) com reboque;
– 8 câmeras termográficas;
– 121 Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR);
– 3 cestos e 3 puçás para resgate e salvamento aéreo;
– 25 conjuntos (calça + jaqueta airbag) para Moto Resgate;
– Materiais para atendimento pré-hospitalar (ataduras, gases hidrófilas, ressuscitador pulmonar, manequim para treinamento, cilindro de oxigênio em alumínio);
– Materiais para combate a incêndio (roupas de combate a incêndio, hidrantes de coluna, botas de combate a incêndio, luvas de combate a incêndio, soprador);
– Materiais para salvamento (drone, desencarcerador, motosserra, escada tipo extensiva, lanterna de cabeça, roupa para mergulho).

Morar Bem Pernambuco: governadora Raquel Lyra entrega 271 escrituras públicas de imóveis às famílias moradoras de Roda de Fogo, no Recife

Os moradores da comunidade de Roda de Fogo receberam, nesta terça-feira (4), das mãos da governadora Raquel Lyra, os títulos de propriedade de suas casas, localizadas no bairro dos Torrões, na Zona Oeste do Recife. Foram entregues, ao todo, 271 escrituras registradas em cartório sem custos para as famílias beneficiadas. A iniciativa faz parte do Programa Morar Bem Pernambuco, na modalidade de regularização fundiária. Atualmente, o Governo do Estado tem mais de 5.400 imóveis com as escrituras devidamente registradas em cartório e mais de 17 mil regularizações já em andamento.
 
“Garantir moradia digna aos pernambucanos é nossa prioridade e, para isso, criamos o programa Morar Bem, que tem 70% das beneficiárias mulheres chefes de família. Estamos avançando não só na Região Metropolitana do Recife, mas também no interior do Estado. Já entregamos mais de 5 mil títulos de propriedades urbanas e rurais, para melhorar a qualidade de vida da população. Pernambuco agora tem, verdadeiramente, um programa habitacional que atende a todos com entrega de títulos, reforma nos lares e fomentando a construção de habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida”, destacou Raquel Lyra.
 
Há mais de 37 anos morando na comunidade de Roda de Fogo, a dona de casa Irenice Alves, de 66 anos, comentou que a documentação representa mais segurança para ela e toda a família. “Com a escritura nas mãos, ninguém mais tira o que é meu. Minha casa já foi de papelão, de madeira e agora moro em uma casa de alvenaria, onde criei meus filhos e meus netos. Esse documento me dá a segurança de que minha casa vai ficar de legado. Tenho orgulho de ser pernambucana e ter um teto para chamar de meu”, disse.
 
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, afirmou que o serviço de regularização fundiária é um dos pilares do Programa. “O Morar Bem atua na habitação de interesse social. E a regularização fundiária é um componente importante para diminuir o déficit habitacional do Estado. Estamos priorizando a entrega dos títulos aos moradores daqueles terrenos que são de propriedade do Estado. Atendemos, sobretudo, aqueles lares que têm mulheres como chefes de família para oferecer a garantia de propriedade de suas casas”, explicou.
 
O trabalho de regularização fundiária é desenvolvido pela Perpart, empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), e ocorre por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
 
O presidente da Perpart, Francisco Amaral, afirmou que as famílias que não foram beneficiadas agora, ainda serão cadastradas. “Depois de muita luta das famílias, finalmente, elas começam a receber a escritura definitiva do imóvel. Após um trabalho de campo, todas já foram cadastradas e já inseridas no cartório. Em Roda de Fogo, estamos falando de aproximadamente 3 mil residências. Hoje, estamos entregando a 271 famílias e o trabalho de cadastramento continua”, finalizou.
 
Primeiro programa habitacional de Pernambuco, o Morar Bem tem a meta de beneficiar 60 mil famílias com moradias dignas até o ano de 2026. Deste total, o plano é regularizar 50 mil unidades com títulos de propriedade e retomar as obras paralisadas de 10 mil casas, através de novos contratos habitacionais com recursos do Minha Casa Minha Vida, e contrapartidas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS).
 
Participaram da cerimônia de entrega os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Hercílio Mamede (Casa Militar), além do deputado estadual Eriberto Filho, do diretor-presidente da Cehab, Paulo Lyra e da desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco Daisy Ferreira.
 
Fotos: Miva Filho/Secom