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Governador Paulo Câmara participa de ação de cidadania em Piedade

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara marcou presença, neste sábado (14), em uma ação de cidadania, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O evento é parte do programa Governo Presente, que reúne serviços públicos do Estado e de empresas privadas parceiras. A ação é uma oportunidade para quem precisa atualizar a documentação, realizar exames de saúde preventivos, se informar sobre seus direitos, além de cuidados pessoais.

“É uma possibilidade efetiva das pessoas terem e poderem, no sábado pela manhã, usufruir de serviços que são oferecidos pelo Estado, e isso está sendo positivo para a população, positivo para a cidadania. Ações como essa nós vamos continuar em 2020, porque a meta do Governo é estar cada vez mais próximo da população, levando serviços públicos que possam ajudar o dia a dia das pessoas. E em um sábado de manhã fazer um mutirão como esse é fundamental para a gente planejar bem e dar condições às pessoas que trabalham ao longo da semana poderem também ter um momento de cidadania, de lazer e de prestação de serviços”, afirmou o governador.

As Ações de Cidadania ocorrem em todas as regiões do Estado, garantindo e facilitando o acesso aos serviços públicos para a população. Este ano, já foram realizados cerca de 50 eventos. O mutirão de serviços e informações é promovido pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, comandada pelo secretário Cloves Benevides, que também esteve presente.

O serviço de emissão da segunda via da carteira de identidade é um dos mais procurados. Durante a ação, é possível ainda emitir CPF ou nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito e fazer o agendamento para tirar a carteira de trabalho. No Posto Itinerante do Detran, houve atendimento para segunda via da carteira de habilitação, além de todos os outros serviços do órgão de trânsito.

Larissa Raiane aproveitou a manhã de sábado e a ação perto de casa para agendar a emissão da sua primeira carteira de trabalho. Para ela, que está em busca do primeiro emprego, essa foi uma ótima oportunidade. “Estou achando muito legal essa ação. É difícil agendar a emissão de documentos como esse. E essa oportunidade vem para a gente correr atrás e conseguir o que a gente quer”, disse, esperançosa, a jovem de 18 anos.

A Defensoria Pública de Pernambuco também realizou atendimento na Ação de Cidadania, da mesma forma que o Procon, com todas as informações sobre os direitos do consumidor. No evento, foram distribuídas orientações sobre pensão alimentícia e Lei Maria da Penha. O consumidor inadimplente pôde negociar seus débitos junto à Compesa. Técnicos da companhia estiveram com uma unidade móvel no local para atender os interessados no parcelamento e quitação das dívidas. Os usuários ainda puderam solicitar os benefícios da tarifa social para a redução do valor das contas de água, emissão da segunda via de faturas e mudança de titularidade da conta.

Os cidadãos que participam da ação também podem aproveitar a oportunidade para obter alguns itens de cuidados pessoais, além de preservativos e gel lubrificante, no estande do Programa Atitude, bem como corte de cabelo e ajuste ou manutenção nos óculos.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e PE-01 são entregues pelo Governo do Estado e Prefeitura do Paulista

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Nelson Fontes
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PAULISTA – As obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01 foram entregues oficialmente nesta sexta-feira (13), pelo governador Paulo Câmara, juntamente com o prefeito do Paulista, Júnior Matuto. A mais importante intervenção viária do Litoral Norte, custou R$ 17 milhões aos cofres públicos do Estado, repassados para a Prefeitura do Paulista, mediante convênio.
 
“Entregamos uma importante obra não só para a cidade do Paulista, mas para toda a Região Metropolitana”, destacou Paulo Câmara. Agora, segundo ele, serão vistas outras obras importantes, como a Via Metropolitana Norte, que faz parte do complexo do Fragoso. “Vamos continuar fazendo as intervenções urbanas necessárias. Instituímos um conselho para revisar todas as ações da Região Metropolitana, o que é fundamental para o planejamento, que será feito com muita serenidade e pé no chão. Para tanto, vamos buscar parcerias com os prefeitos e os investidores privados. Muito ainda a fazer para melhorar a qualidade de vida e a condição de mobilidade. Estamos empenhados”, frisou o governador.
 
As intervenções entregues nesta sexta-feira, incluem a duplicação da PE-01 (Av. Doutor Cláudio José Gueiros Leite) e da Ponte do Janga, num trecho total de 4,5 quilômetros; sinalização de trânsito ao longo da rodovia; e nova iluminação em lâmpadas de LED. “Um empreendimento que vai mudar a realidade, não apenas das pessoas que moram aqui na região das praias, mas também da dinâmica da praia propriamente dita, do turismo e das pessoas que frequentam as praias do Paulista”, comemorou o prefeito Júnior Matuto, ressaltando que o governador honrou com a palavra, com o compromisso junto ao povo de Paulista.
Também marcaram presença na entrega das obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01, a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais e municipais, parlamentares, além da população do município do Paulista.
 
Fotos: Aluísio Moreira/SEI

Pernambuco sediará primeiro CD da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional

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Nelson Fontes
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A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste. Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon fora de São Paulo, validando a vocação de Pernambuco como hub logístico regional. A base será instalada no centro logístico Armazenna Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, com capacidade de reduzir o prazo mínimo de entrega no Recife para até dois dias úteis. O CD estará em operação já no primeiro trimestre de 2020, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.

O governador Paulo Câmara selou a instalação do empreendimento no Estado em reunião com o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, na manhã desta quinta-feira (12), em São Paulo. Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho. Por parte da Amazon, estiveram presentes o diretor de Operações, Ricardo Pagani, e o gerente de Políticas Públicas, João Barroso. O valor do investimento e a previsão de faturamento do CD não serão divulgados, respeitando as regras de sigilo que envolvem companhias com capital aberto.

“Estamos satisfeitos que a Amazon tenha escolhido Pernambuco para sediar seu mais novo centro de distribuição no Brasil. Esse investimento, tendo em vista a qualidade das instalações, ajudará a impulsionar a nossa economia, gerando emprego e renda, além de reforçar a nossa condição de hub natural do Nordeste”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que o CD traz novas oportunidades de avanço em inovação e produtividade, dialogando com os planos para o futuro do Estado e da região. “Seremos grandes parceiros da Amazon, que vai encontrar, aqui, uma mão de obra qualificada e as condições necessárias para o crescimento dos seus projetos”, reforçou.

“Nós estamos felizes em levar mais conveniência aos consumidores brasileiros e em contribuir para a economia da região. O anúncio de hoje representa o compromisso de longo prazo da Amazon com o Brasil e, principalmente, com nossos clientes em todas as regiões”, afirmou Alex Szapiro, presidente da Amazon no Brasil. “Além de oferecermos entrega mais rápida para a região Nordeste, clientes do Amazon Prime, programa de benefícios que lançamos em setembro, poderão usufruir dessa rapidez no envio com frete grátis em qualquer pedido”, acrescentou.

Com o anúncio oficial da Amazon, o Estado atinge a marca de 114 empresas que anunciaram novos negócios ou a expansão de suas operações em Pernambuco somente neste ano. São empreendimentos que, juntos, somam R$ 14,4 bilhões em investimentos e têm potencial para abertura de 22 mil postos de trabalho formais, no médio e longo prazos.

INTELIGÊNCIA – A localização geográfica e o suporte de infraestrutura apresentados pelo Governo de Pernambuco foram determinantes para a estratégia de crescimento da Amazon no Nordeste. O secretário Bruno Schwambach explicou que o Estado tem feito um trabalho forte de inteligência de mercado para identificar grandes players nacionais e internacionais, em segmentos diversos. Além disso, a centralidade de Pernambuco dentro da região – que concentra PIB superior a R$ 1 trilhão – é uma vantagem natural. Não foi à toa que o local escolhido para sediar o CD fica em um centro logístico adjacente a Suape, importante ativo da economia pernambucana, que agrega mais de cem empresas e investimentos superiores a R$ 50 bilhões.

“Temos acesso a 90% do PIB da região localizados num raio de 800 quilômetros, conectando o Recife a outras sete capitais nordestinas. Essa facilidade, de o estado ser um hub logístico, foi determinante no trabalho de atração da Amazon. Mas além de localização privilegiada, a gente constrói todo o apoio complementar no diálogo com o setor privado, oferecendo apoio em infraestrutura ou incentivos fiscais e de inteligência de mercado”, detalhou Schwambach. “Ter uma gigante de tecnologia e logística no Armazenna Suape, condomínio logístico contíguo ao porto e próximo ao Aeroporto Internacional do Recife, mostra a confiança de empresas como a Amazon na eficiência do nosso polo logístico”, ressaltou Leonardo Cerquinho, presidente do Complexo de Suape.

INCENTIVOS FISCAIS – Pelo fato de a Amazon ser uma empresa que atua exclusivamente no e-commerce, o Governo de Pernambuco possui um incentivo fiscal específico para esse modelo de negócio, que amplia a competitividade estadual na atração de investimentos. Trata-se do Decreto 44.650/17, que garante um desconto (crédito presumido) no resultado das operações, de acordo com a alíquota do produto, destinado a vendas para fora do Estado.

“Essa é uma conquista histórica para Pernambuco. Desde o primeiro contato, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Sefaz e a AD Diper montaram uma ampla estratégia, estudando as solicitações feitas pela empresa para propormos soluções, como alterações na legislação tributária, para torná-la mais competitiva”, informou Roberto Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Além do mecanismo assegurado a empresas como a Amazon, que atua no e-commerce, o governo estadual oferece à iniciativa privada benefícios por meio de diferentes programas, a exemplo do Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, instituído em 1999 e considerado um dos mais robustos do gênero. A AD Diper capitaneou, em 2019, cinco reuniões do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), colegiado que avalia os projetos para instalação de novos empreendimentos no Estado, via concessão de incentivos fiscais. Até o momento, foram aprovados 98 projetos, sendo 49 para indústrias, 30 de importadoras e 19 de centrais de distribuição.

SOBRE A EMPRESA – A Amazon é, atualmente, a empresa mais valiosa do mundo, com valor de mercado acima de US$ 1 trilhão. O site amazon.com.br possui um catálogo superior a 20 milhões de artigos, distribuídos em mais de 30 categorias e comercializados pela própria companhia ou por vendedores parceiros, no modelo de marketplace. Apesar de presente no e-commerce brasileiro desde 2012, o primeiro centro de distribuição no Brasil foi implantado em janeiro deste ano, na cidade de Cajamar, em São Paulo. Nos últimos meses, outros dois foram implementados em território paulista. O de Pernambuco será o quarto do Brasil. Atualmente, há 122 vagas de emprego abertas pela empresa no País. Oportunidades que se somam aos mais de 3,2 mil empregos criados desde 2012, em solo brasileiro.

Fotos: Marcelo Bruzzi/Divulgação

Operação Lei Seca completa oito anos em Pernambuco com 2,8 milhões de motoristas abordados

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Nelson Fontes
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O enfrentamento aos acidentes de trânsito em Pernambuco, considerado um problema de saúde pública e uma epidemia mundial pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tem sido prioridade do Governo de Pernambuco. Neste mês de dezembro, a Operação Lei Seca (OLS) completa oito anos de atuação, sob coordenação da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Nesse período, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas e as infrações por alcoolemia correspondem a apenas 1,7% do total de checagens realizadas no Estado. Já os crimes por embriaguez representam menos de 0,1% em relação às infrações. Desta forma, a OLS vem atuando de forma permanente na mudança de comportamento, combatendo o hábito de beber e dirigir.

Para marcar a data e apresentar os números, além de novidades, como a nova sinalização das blitze com placas refletivas para alertar motoristas durante os bloqueios itinerantes, foi realizada uma solenidade na manhã desta quarta-feira (11.12), no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda, com a presença da governadora em exercício Luciana Santos; do secretário estadual de Saúde, André Longo; do coordenador da OLS em Pernambuco, Felipe Gondim; e do diretor presidente do Detran-PE, Roberto Carlos Fontelles. Também foi apresentado o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim, em parceria entre o núcleo de educação da OLS e escolas municipais do interior do Estado. Houve, ainda, a entrega de 47 medalhas para oficiais e praças com vinte e dez anos de serviço efetivo, além de homenagem em reconhecimento às pessoas que contribuíram nesses oito anos em defesa da vida no trânsito, como ex-secretários de Saúde de Pernambuco e ex-coordenadores da OLS.

“A melhor maneira de enfrentarmos esse problema de saúde pública é agir de forma preventiva, e a Lei Seca já atua na perspectiva de defesa da vida realizando este trabalho a partir das ações de fiscalização e do trabalho educativo nas ruas”, afirmou Luciana Santos. Segundo ela, porém, o mais importante é que o cidadão e a cidadã se convençam, antes, que álcool e direção realmente não combinam. “Sem dúvida, levar esta consciência aos motoristas se torna eficaz na medida em que se pode evitar os acidentes de transporte terrestre a partir de uma nova perspectiva de comportamento”, acrescentou.

Citando os baixos índices de infrações por alcoolemia, o secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que é resultado de uma contínua ação de fiscalização e educação promovida pelas equipes da Lei Seca, e destacou que neste último ano, as abordagens foram mais qualificadas, com um tempo maior de duração, nas quais o motorista não é convidado apenas a fazer o teste do bafômetro, mas a refletir sobre seu comportamento enquanto cidadão no trânsito.

“Também somos o único Estado do Brasil a ter a OLS vinculada diretamente à Secretaria estadual de Saúde, o que nos confere um diferencial de tratar esta epidemia como questão de saúde pública”, pontuou o secretário. Atualmente, a OLS possui 14 equipes e atua de forma permanente e itinerante em todo o Estado, com sete bloqueios diários, todos os dias da semana, em horários variados. Foi a primeira no país a realizar blitze em horários diurnos, com pontos de bloqueio pela manhã e à tarde.

Nos oito anos de atuação, a OLS abordou 2,8 milhões de motoristas, entre condutores de moto, ciclomotores, taxis, ônibus, automóveis e utilitários; recolheu 51.452 carteiras de habilitação e rebocou 35.467 veículos. As infrações por alcoolemia somaram 48.324, sendo 36.605 por recusas ao teste do bafômetro, 9.815 constatações do uso de bebida alcoólica por motoristas e 1.904 crimes, quando a concentração de álcool no corpo caracteriza o crime de trânsito.

Segundo dados do Fórum Nacional das Operações Lei Seca do Brasil, que faz comparativo por amostragem entre as OLSs do país e divulga, uma vez por mês, ranking dos estados que mais realizaram abordagens no prazo de 24 horas, Pernambuco é destaque nacional. Ficou em primeiro lugar nos meses de junho, agosto e outubro, acima de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, e figura em segundo lugar nos demais meses.

Já as novas placas de sinalização vertical, com 2,8 metros de altura, apresentadas no evento, serão instaladas antes de cada operação para alertar o motorista sobre a blitz na via. “É uma forma de chamar a atenção para que o condutor reduza a velocidade e saiba que estamos atuando. Dar visibilidade às ações é um meio de reforçar a presença nas ruas e na mentalidade das pessoas. A intenção é sempre alertar, educar e conscientizar sobre novos hábitos no trânsito, desde o não uso da bebida alcoólica pelo motorista à importância do uso de equipamentos de segurança pelos motociclistas, por exemplo”, comentou o coordenador da OLS, Felipe Gondim.

Outra marca deste ano foi a ampliação da interiorização das operações para as cidades do Agreste, Sertão e Zona da Mata. “De forma inédita, vinculamos cada equipe da OLS a uma das 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), distribuídas por todo o Estado, possibilitando apoio nas ações de planejamento em cada região, o que é importante para reduzir os riscos de acidentados de transporte terrestre e debater as ações de municipalização do trânsito”, disse Gondim.

Apresentado na solenidade, o projeto-piloto do Programa Lei Seca Mirim visa estimular nos alunos entre 9 e 14 anos hábitos e comportamentos seguros no trânsito, transformando o conhecimento em ação por meio de observação, vivências e situações encontradas no seu cotidiano. A iniciativa também busca a interpretação crítica do mundo atual, colocando em prática os conhecimentos adquiridos na construção de conceitos e valores para o exercício da cidadania, podendo resultar na diminuição de acidentes de trânsito.

De forma pioneira, a ação foi realizada em cidades do Interior do Estado e o projeto deve ser ampliado para a Região Metropolitana do Recife (RMR). Este ano, já foram realizadas quatro formaturas do Programa Lei Seca Mirim nos municípios de São José do Belmonte e Serra Talhada, respectivamente, totalizando cerca de 400 alunos. Em São José do Belmonte foram formados alunos das escolas municipais Dr. Arcôncio Pereira e Marizinha Barros. Já em Serra Talhada foram formados alunos das escolas municipais Nossa Senhora da Penha e Imaculada Conceição. Desde sua criação, em 2017, o projeto Lei Seca Mirim já formou 935 jovens.

“O objetivo da iniciativa é que os jovens se tornem multiplicadores das informações para um trânsito seguro. Há destaque para as melhores redações e diversas atividades lúdicas para promover a socialização. Este projeto é uma parceria entre a Geres, secretários de Educação, representantes do legislativo municipal, gestores e equipes pedagógicas das instituições de ensino, bem como a presença da sociedade civil representada pelos responsáveis dos alunos concluintes do Programa”, destacou Felipe Gondim.

Durante a solenidade, foram homenageados a governadora em exercício Luciana Santos e o atual secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo. Além deles, também o chefe da Assessoria Especial e secretário estadual de Saúde no período de 2011 a 2014, Antônio Carlos Figueira; Ana Maria de Albuquerque, secretária estadual de saúde no período de abril de 2014 a dezembro de 2014; José Iran Costa, secretário estadual de saúde no período de 2015 a 2019, que foi representado pela secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Luciana Albuquerque.

Também foram homenageados André Cavalcanti, subcomandante geral da PMPE e coordenador executivo da OLS no período de 2011 a 2015; Luciano Nunes, chefe da 1º Comissão de Justiça da Corregedoria Geral e coordenador executivo da OLS no período de 2015 a 2017; além de Fábio Bagetti, comandante do 22º BPM em Surubim e coordenador executivo da OLS no período de 2017 a 2019. Compuseram ainda a mesa, a deputada estadual e presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Roberta Arraes, e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire de Barros.

Educação: A OLS também realiza ações educativas que ocorrem em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) e também no Interior do Estado com mobilização de rua e palestras em escolas, universidades, empresas e associações, além da participação em feiras de trânsito. O programa traz a educação e a orientação aos condutores por meio de pessoas com deficiência vitimadas pela combinação de álcool e trânsito, como um eixo principal.

Vigilância de Acidentados: Ainda em 2010, Pernambuco foi pioneiro no país na implantação de um sistema de Vigilância de Acidentes de Transporte Terrestre, tornando obrigatória a notificação de acidentados em 17 unidades hospitalares com serviços de ortopedia e traumatologia. As informações oriundas do Sistema de Informação sobre Acidentes de Transporte Terrestre (SINATT) permitem conhecer o perfil das vítimas de acidentes e os fatores relacionados a ele atuando como importante fonte de informação para monitoramento e avaliação das políticas públicas. Além disso, subsidia as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, articulação intersetorial e desenvolvimento de intervenções direcionadas à realidade de cada município. Atualmente, os acidentados com motocicletas atingem cerca de 70% das notificações de vítimas atendidas nessas unidades, sendo 70% do sexo masculino e a faixa etária mais frequente entre 20 e 29 anos de idade.
 
Legislação: Além das formas clássicas (teste de alcoolemia, exames de sangue e clínico), outros meios podem identificar um condutor alcoolizado: vídeos, imagens, prova testemunhal e constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora do motorista. Caso seja constatado algum índice de álcool pelo motorista, ele será autuado por infração administrativa, que prevê multa gravíssima com a perda de sete pontos na carteira, recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e aplicação de multa no valor de R$ 2.934,70. Em caso de reincidência – repetição da infração – no período de até 12 meses, o valor dobra. Para ser considerado crime de trânsito, a concentração deve ser superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Os motoristas presos pelo crime de embriaguez, além de multados e a carteira recolhida, são levados à delegacia.

Atitudes e comportamentos saudáveis no trânsito:

*Todos os ocupantes do veículo, adultos e crianças, devem usar o cinto de segurança inclusive no banco traseiro.
* Crianças de até sete anos e meio nos carros devem usar os equipamentos de proteção adequados à idade (bebê conforto, cadeirinhas ou assento de elevação).
* Pedestre deve sempre ser respeitado. Lembre-se: você também é pedestre.
* Dirigir embriagado reduz em até 25% o tempo de reação, aumentando o risco de acidentes. Se beber vá de ônibus, táxi ou carona.
* Bicicleta também é veículo, portanto deve respeitar a sinalização de trânsito. Motorista, mantenha uma distância segura de 1,5m ao ultrapassar ciclistas.
* Respeite os limites de velocidade. Reduza a velocidade em frente a escolas ou lugares de grande concentração de pedestre.
* Motociclista use sempre equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e jaqueta.
* Respeite as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. A gentileza melhora a convivência no trânsito.
* Não use o celular enquanto dirige. A distração é um dos principais fatores de risco para quem está ao volante.
* Dirigir cansado ou com sono é tão perigoso quanto dirigir alcoolizado. Pare e descanse antes de pegar a estrada.
 
DADOS DA OPERAÇÃO LEI SECA
2011 (apenas o mês de dezembro, quando a Lei Seca começou em PE sob coordenação da SES-PE)
– veículos abordados: 20.580
– multas por alcoolemia: 929 (170 constatações, 58 crimes e 701 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 4,5%
2012
– veículos abordados: 251.139
– multas por alcoolemia: 8.613 (1.083 constatações, 473 crimes, 7.057 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 3,4%
2013
– veículos abordados: 349.792
– multas por alcoolemia: 6.990 (1.498 constatações, 396 crimes, 5.096 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 2,0%
2014
– veículos abordados: 363.474
– multas por alcoolemia: 6.677 (1.594 constatações, 308 crimes, 4.775 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,8%
2015
– veículos abordados: 371.099
– multas por alcoolemia: 5.823 (1.302 constatações, 162 crimes, 4.359 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,6%
2016
– veículos abordados: 415.350
– multas por alcoolemia: 5.847 (1.333 constatações, 194 crimes, 4.320 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%
2017
– veículos abordados: 378.006
– multas por alcoolemia: 5.291 (1.209 constatações, 106 crimes, 3.976 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%
2018
– veículos abordados: 441.115
– multas por alcoolemia: 4.308 (944 constatações, 105 crimes, 3.259 recusas)
* percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,0%
2019
– veículos abordados: 269.739
– multas por alcoolemia: 3.846 (682 constatações, 102 crimes, 3.062 recusas)
*percentual de multas por alcoolemia do total de condutores abordados: 1,4%
 
***Dados 2019: Atualizados até o dia 30 de novembro.

Fotos: Miva Filho/SES

Paulo Câmara emite nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins

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Nelson Fontes
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NOTA DE PESAR
 
Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins. Político respeitado e atuante no Sertão do Pajeú, deixa uma lacuna na sua região. Quero expressar minha solidariedade aos seus familiares e amigos.
 
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

Paulo Câmara sanciona lei para implantação de Programa de Integridade

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Nelson Fontes
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O governador Paulo Câmara realizou, na tarde desta segunda-feira (09/12), a abertura do “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”, promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), no auditório do Cais do Sertão. O encontro marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção – data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientização sobre a temática em nível mundial. Na ocasião, o governador sancionou a lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa de integridade por empresas que contratem com o Estado.

“Estamos avançando na busca de melhorar nossa legislação e aperfeiçoá-la. A Lei de Integridade busca justamente criar um prazo para que empresas pernambucanas também se preparem, dentro de um contexto de integridade. Para que uma empresa que trabalha com o poder público também seja fiscalizada, tenha os instrumentos e a transparência necessária que a sociedade pede”, explicou o governador. Ainda segundo ele, há um prazo de transição. “Tem etapas a serem implantadas, esperamos até 2024 que todos os contratos firmados pelo poder público com as empresas que assim se habilitem estejam de acordo com o que se pede, com integridade cada vez maior e a transparência também cada vez mais presente”, concluiu.

De acordo com a secretária da SCGE, Érika Lacet, que também é ouvidora-geral do Estado, a exigência do programa será feita em três etapas. A primeira terá início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

Em 2023, valerá para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. E a última fase, em 2024, com contratos administrativos em geral não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. “A lei vem para mudar a cultura nas contratações públicas, abordando a relevância das medidas anticorrupção adotadas pela administração pública e pelas empresas que com ela contratam. Combatê-la, portanto, depende do esforço conjunto e contínuo de todos”, avaliou a secretária.

OUVIDORIA – Também durante o seminário, o governador assinou o Protocolo de Intenções da Rede de Ouvidorias Públicas e Afins. A criação da rede, numa parceria entre os três poderes e os órgãos de controle externo, é resultado de amplas discussões que vêm se consolidando desde 2017. A proposta é disseminar conhecimentos e fortalecer as ouvidorias de todas as entidades participantes, além de promover o controle social de forma democrática, junto aos municípios, oportunizando a consciência cidadã e a efetivação dos direitos sociais.

“A rede de ouvidorias tem um papel importante para os órgãos de controle, para as instituições públicas conversarem mais. Todos nós recebemos demandas variadas, desde críticas a denúncias, sugestões. É importante ter essa rede de interlocução, de integração para priorização dos assuntos que são mais relevantes. Isso vai ser acompanhado por uma comissão, vai ter integração de todos os poderes. Mais uma forma de se controlar e de buscar um aperfeiçoamento dos controles, seja ele interno, externo ou social. Tem que ter um olhar da população e uma participação importante, fundamental”, afirmou o governador.

Estiveram presentes ao evento a vice-governadora Luciana Santos, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto Melo; o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Josué Sena; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Marcos Loreto; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros; o ouvidor-substituto Flávio Santos; o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior; o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista; a vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia; além de secretários estaduais e parlamentares.

CBN LIDERANÇA – Mais cedo, Paulo Câmara participou do Seminário CBN Liderança, no auditório da Rádio, no Recife, onde apresentou dados de sua gestão dentro da programação ao vivo da rede, para o programa CBN Total, com a apresentadora Clarissa Góes. O governador destacou as ações de infraestrutura e a atração de empresas para o Estado, mesmo em um momento de crise pelo qual o Brasil passa.

Paulo Câmara explicou como Pernambuco tem feito para driblar as dificuldades nesse momento adverso. “Temos que focar nas políticas públicas sociais. Não podemos de maneira nenhuma deixar que a crise afete as melhorias na Educação que nós estamos fazendo, buscar formas de ampliar os serviços de saúde mesmo com dificuldades financeiras, e a procura pelo serviço tem aumentado. Garantir segurança, e dentro do Pacto Pela Vida isso tem que estar muito presente, buscar formas de ter ações tanto nos centros urbanos como na Zona Rural. Ou seja, não deixar que as políticas públicas sejam afetadas pela crise”, disse o governador.

Fotos: Heudes Regis/SEI

Paulo Câmara lança nova modalidade do Programa Ganhe o Mundo

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Nelson Fontes
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Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (09/12), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara lançou o Ganhe o Mundo Técnico, nova modalidade do programa, que agora contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas do Estado. O governador anunciou ainda a Inglaterra como novo país destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado.

“É importante ter condições de avançar nesse programa, que é tão exitoso e já contemplou mais de 7.500 estudantes em Pernambuco. É um novo módulo técnico que se envolve dentro do Programa Ganhe o Mundo e em um novo país. Isso vai levar os nossos alunos a estudar e ter experiências em escolas conhecidas e renomadas”, afirmou Paulo Câmara, reforçando ainda a importância dessa vivência para a formação dos jovens. “São 15 estudantes inicialmente, mas a gente espera no futuro ampliar e ter realmente a possibilidade de fazer com que os sonhos dos nossos alunos sejam concretizados a partir de experiências como essa”, finalizou.

Durante 18 semanas na Bournemouth and Poole College (BPC), os estudantes vão cursar matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil. Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede.

“Estamos muito felizes em anunciar esse projeto, porque sonhamos com ele já há muito tempo. Além disso, temos a oportunidade de contar com mais países. Saímos de nove para dez destinos. Em maio nós fechamos essa parceria e, depois de muitos passos, muito trabalho, a gente fica feliz em viabilizar essa oportunidade para nossos estudantes”, disse o secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio.

Jéssica da Silva Ferreira, 17 anos, cursa o 2º ano de Administração na ETE Maria Eduarda Ramos de Barros, em Carpina, e é uma das beneficiadas pela nova modalidade do programa já na primeira edição. “Espero trazer muitos conhecimentos novos que eu possa aplicar na prática do curso e no meu futuro profissional. Essa oportunidade vai abrir uma porta, um leque imenso de experiências que eu vou poder compartilhar pelo resto da minha vida”, declarou.

PGM – Um dos grandes destaques da educação de Pernambuco, o Programa Ganhe o Mundo é uma ação de incentivo aos estudantes para aprenderem um segundo idioma, que culmina com um intercâmbio de um semestre letivo no exterior para os que mais se destacam em suas regiões. Em sua 8ª edição o programa contempla quatro modalidades diferentes: Tradicional, Musical, Esportivo e agora também Técnico. Desde o início, o programa já levou mais de 7,5 mil estudantes da Rede Estadual ao exterior. Hoje, o PGM oferece a opção de 10 países de destino, sendo cinco de língua inglesa (Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canadá e Inglaterra), quatro de língua espanhola (Espanha, Argentina, Chile e Colômbia) e um de língua alemã (Alemanha).

Participaram da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Gilberto Freyre Neto (Cultura), Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Albéres Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção às Drogas); vários secretários executivos de Educação; cônsules de quatro dos país de destino do PGM; além de parlamentares federais e estaduais.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Paulo Câmara entrega conjunto habitacional em Olinda

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Nelson Fontes
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OLINDA – O governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (06/12), a entrega do conjunto habitacional Júlia Beatriz às 224 famílias beneficiárias dos imóveis, no bairro de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O Governo de Estado de Pernambuco cedeu o terreno para a construção, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, e investiu mais R$ 500 mil nas obras iniciais de terraplenagem e drenagem. O residencial integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, de onde recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

Paulo Câmara comentou a representatividade dessa conquista para os novos moradores, que realizaram o sonho da casa própria. “Foi uma luta, uma resistência dos que moram aqui. São 12 anos e nós conseguimos, efetivamente, entregar uma obra que é importante, pois são 224 famílias que vão passar o Natal numa moradia digna, com cidadania, podendo ter cada vez mais condições de ter uma qualidade de vida melhor”, disse o governador, reafirmando que a agenda de habitação e moradia também é uma prioridade da sua gestão.

“O Governo do Estado tem essa preocupação. Quando nós assumimos, em 2015, o nosso objetivo era dar andamento a esses projetos que estavam parados e que precisavam ganhar velocidade. Foram três anos de construção, mas hoje é uma realidade, e é só visitar os apartamentos e ver que a construção é bem feita, que dá dignidade, que dá moradia de qualidade às pessoas. Isso engrandece muito tudo aquilo que a gente quer fazer, que é garantir condições de a população viver melhor no nosso Estado”, concluiu Paulo Câmara, citando a parceria com o Movimento Independente Sem Teto (MIST).

O habitacional é destinado a pessoas de baixa renda, integrantes de movimentos de luta por moradia. O residencial tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Do total dos imóveis, oito serão destinados a portadores de deficiência física. O empreendimento conta ainda com playground, pracinha, estacionamento e um centro comunitário.

A cuidadora de idosos Mônica Gomes, de 46 anos, morava de aluguel há 25, e ter a casa própria foi um sonho realizado. “Foi a melhor coisa que Deus me deu em 2019. Fiz até uma promessa a Nossa Senhora da Conceição que, no dia que eu recebesse a minha chave, iria do começo da ladeira até o fim toda de azul com um tijolo na cabeça para pagar minha promessa, e já paguei”, contou emocionada a nova moradora do Júlia Beatriz.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, elogiou a capacidade de mobilização e de realizar parcerias dos novos moradores, e falou sobre o compromisso da gestão com a moradia. “Isso aqui comprova o compromisso do governo com a moradia, trabalhar em parceria para fazer mais. Vamos continuar trabalhando juntos para encontrar caminhos em momentos difíceis como esse, para que possamos fazer entregas tão bonitas como essa que tanto nos honra fazer parte”, afirmou o secretário.

Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual  João Paulo; os vereadores Marcelo Soares e Márcio Barbosa; o diretor-presidente da Cehab Bruno Lisboa; o secretário de Desenvolvimento Social de Olinda Odin Neves;  o coordenador da União Nacional por Moradia Popular Marcos Cosmo; e a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste Lídia Brunes.

HOMENAGEM – O nome do residencial Júlia Beatriz é uma homenagem à filha da coordenadora geral do Movimento Independente Sem Teto (MIST), Josidete Barbosa da Silva, que também esteve presente na ocasião. Ela é uma das responsáveis pela luta incessante para conquista do terreno e construção do habitacional, resultando na realização do sonho da casa própria.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Controladoria de Pernambuco marca presença em fórum nacional sobre combate à corrupção

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Nelson Fontes
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De terça-feira, dia 03, até esta quinta-feira, dia 05, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participou, em Brasília (DF), do “Fórum: O Controle no Combate à Corrupção”. O evento, realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de debater a relevância do controle na melhoria da gestão pública e nas ações de anticorrupção, é uma celebração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro.

“O Governo de Pernambuco acompanha e participa ativamente da discussão sobre o tema em todo o País, levando as contribuições ao debate e se valendo das experiências de outros Estados”, destacou a secretária. Ela ressaltou, ainda, que na próxima segunda-feira, dia 9, a SCGE promoverá o “Seminário Combate à Corrupção: Governança e Integridade no Estado de Pernambuco”. O evento, que ocorrerá a partir das 14h, no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, no Bairro do Recife, também marca data internacional.

Além da secretária Érika, também estiveram presentes ao encontro, em Brasília, os servidores da SCGE Raquel Nunes, diretora de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI); Allisson Procópio, Taciana Amorim e Mariana Andrade, que integram a equipe da Diretoria de Orientação ao Gestor e Informações Estratégicas (DOGI); e Karina Nunes e Danielle Castro, da Diretoria de Correição (DCOR). Ao longo dos três dias de programação, eles se dividiram entre os painéis e as oficinas.

“O evento foi importante para conhecermos a visão e experiência de outros órgãos no que diz respeito ao controle no combate à corrupção e na melhoria da gestão pública. Discutimos questões como responsabilização de empresas, integridade, inovação, transparência, entre outras. Voltamos mais enriquecidos com os debates e troca de ideias”, frisou Raquel. O fórum também contou com a participação de autoridades de diversos órgãos federais, assim como organizações sociais, parlamentares e executivos de empresas.

Nota Oficial: Paulo Câmara rebate críticas da Deputada Priscila Krause e do ex-Deputado Federal Mendonça Filho

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Nelson Fontes
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Diante das notícias de que a Deputada Estadual Priscila Krause e ex-Deputado Federal Mendonça Filho teriam notificado o Ministério da Economia e a Presidência da Petrobrás sobre supostas fragilidades da Lei Complementar nº 414/2019, de 27 de novembro de 2019, o Governo do Estado reafirma a constitucionalidade da norma e regularidade dos procedimentos nela previstos.
PAULOJPAU
Conforme já esclarecido, além de regularmente aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Complementar 414/2019 foi precedida de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019).
 
Todos os requisitos constitucionais (art. 150, parágrafo 6º) e legais (art. 97, VI, do Código Tributário Nacional), que exigem a edição de lei específica para a concessão de descontos de tributos, foram atendidos, com a publicação da referida Lei Complementar.
 
Diferentemente do precipitadamente alegado pelos denunciantes, a lei complementar em questão, que seguiu regular processo legislativo, em nada se confunde com pedalada fiscal, tampouco traz insegurança jurídica aos contribuintes que venham aderir às suas disposições. 
 
Muito pelo contrário, foi editada sob autorização do CONFAZ e o crivo do Poder Legislativo, justamente com o escopo de pôr termo ao cenário de incerteza quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, disciplinando a matéria de forma mais objetiva e permitindo a resolução de litígios judiciais que perduram há mais de uma década. 
 
Durante sua tramitação, houve o envio de nota técnica pela Procuradoria Geral do Estado, para esclarecer dúvidas de deputados, inclusive no âmbito da comissão de finanças, bem como tabelas e demonstrativos indicando os processos judiciais que serão encerrados com o pagamento de mais de R$ 440 milhões. 
 
Afora garantir maior segurança jurídica, a lei é vantajosa para a Administração, atendendo aos interesses do Estado de Pernambuco sem impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. 
 
Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016 e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) em 2019, o Governo do Estado de Pernambuco teve diminuída sua perspectiva sobre a cobrança do ICMS nas operações do City Gate, não se revelando correta, portanto, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações no montante de R$ 80 milhões a partir de 2020. 
 
Registra-se, ainda, que o valor do ICMS originário, objeto das autuações fiscais, corresponde a R$ 336 milhões. Desta forma, o pagamento de mais R$ 440 milhões supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações. 
 
Destaca-se, uma vez mais, que se está diante de demanda judicial complexa, com desfecho judicial estimado em não menos de mais uma década, dadas as várias instâncias judiciais a serem percorridas, e cujo êxito é de difícil aferição, considerando que a tese do Estado de Pernambuco não teve adesão de nenhum outro Estado da Federação.
 
Com o aludido Convênio do CONFAZ, abriu-se a oportunidade para se chegar a uma solução consensual, que está sendo obtida por outros Estados da Federação, no que diz respeito a débitos diversos de ICMS de outra natureza com a Petrobrás, mas que aqui está sendo objeto de proselitismo político que beira a irresponsabilidade.
 
Não se desconhece a relevância do pluralismo de ideias e do debate político, já ocorrido, no caso concreto, no âmbito da Assembleia Legislativa, não se coadunando com os valores democráticos tentativas de, por via transversa, desrespeitar as deliberações daquela Augusta Casa. 
 
O Governo do Estado se manterá vigilante na defesa dos interesses do Estado de Pernambuco e adotará as medidas necessárias para ressarcimento de eventuais prejuízos que venham a ser causados à Administração Estadual.
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