Pagamentos de benefícios não serão suspensos por 120 dias. Determina o governo federal

O governo federal adiou por 120 dias o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) cujos beneficiários não realizaram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União  e faz parte das medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus.

De acordo com a portaria, o adiamento foi determinado para evitar aglomerações de pessoas e que os beneficiários do BPC se submetam a ambientes que possam expô-los à infecção pelo vírus. A medida se aplica aos procedimentos com efeitos a partir de março de 2020 previstos no cronograma do Ministério da Cidadania

A inscrição no CadÚnico é obrigatória para beneficiários do BPC ,e a regularização deve ser feita na prefeitura ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. Para isso, o governo organizou o cronograma de acordo com a data de aniversário do beneficiário. Caso não seja feito o cadastro, o benefício é bloqueado.

O BPC é um recurso destinado a pessoas com deficiência ou acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo. No total, cerca de 4,4 milhões pessoas recebem o auxílio mensal no valor de um salário mínimo.

Por: EBC

Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DOU

O presidente Jair Bolsonaro, assina Decreto de Gratuidade de Publicação no Diário Oficial da União para Órgãos Federais e Medidas de Modernização da Imprensa Nacional
O presidente Jair Bolsonaro, assina Decreto de Gratuidade de Publicação no Diário Oficial da União para Órgãos Federais e Medidas de Modernização da Imprensa Nacional

O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.

Modernização

Durante o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.

Bertone lembrou que, desde 2017, já não há a publicação física do DOU e o objetivo é cada vez mais melhorar o produto digital, suas ferramentas e aplicações. Está em desenvolvimento, por exemplo, o aplicativo do DOU para celulares e a equipe do órgão também trabalha na conversão de documentos publicados entre 1988 e 2002 para o formato texto, para facilitar a pesquisa de normas federais.

Outras mudanças devem acontecer na estrutura física da Imprensa Nacional, com a readequação e disponibilização do espaço para outros órgão da administração federal. Isso será possível, segundo Bertone, pois, com a modernização digital, não há mais a necessidade de um grande parque gráfico.

Criada por Dom João VI, em 1808, a Imprensa Nacional dá publicidade e realiza a gestão das informações dos atos oficiais do governo para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à administração pública federal.

Veja na TV Brasil:

Bolsonaro assina decreto que autoriza Forças Armadas na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizou o emprego de Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de 24 de agosto a 24 de setembro, para o combate aos incêndios na Amazônia Legal, conforme a demanda de governadores dos estados da região. O decreto será publicado em edição Extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (23/08/2019).

O primeiro pedido foi realizado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), nesta tarde, no Palácio do Planalto. De acordo com ele, a solicitação foi feita de forma preventiva, já que os focos de incêndio estão controlados no momento. Não há data, portanto, para que as Forças Armadas iniciem o trabalho de apoio no local.

Às 20h30, o presidente da República fará um pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão sobre medidas adotadas para o combate ao fogo e ao desmatamento na floresta.

Reunião em Brasília
“Os estados da região amazônica não têm condições hoje de fazer o combate a incêndios florestais, por isso estamos solicitando ajuda do governo federal”, explicou.

Segundo Denarium, o presidente Bolsonaro deve receber os nove governantes dos estados que fazem parte da Amazônia Legal na próxima terça-feira (27/08/2019) para tratar sobre o assunto. Além de Roraima, são: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Durante a tarde, Bolsonaro se reuniu com os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Jorge Antonio de Oliveira (Secretaria-Geral), e o secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, para definir ações de governo relacionadas à Amazônia.

Bolsonaro já havia assinado, na quinta-feira (22/08/2019), um despacho convocando toda a equipe ministerial para agir, dentro das respectivas competências, para amenizar a situação causada pelos incêndios. A decisão foi tomada depois de uma reunião de última hora com oito ministros no Planalto.

Críticas no mundo

A política ambiental do governo tem sido alvo de críticas no Brasil e no exterior. França, Irlanda, Alemanha, Canadá e Estados Unidos declararam preocupação com o aumento do desmatamento e do número de incêndios na Amazônia.

O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou mais cedo que Bolsonaro “mentiu” sobre o compromisso com o meio ambiente. Macron anunciou que, diante do contexto do país, ele se opõe ao acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul.

No Twitter, o presidente da República rebateu as críticas do governo francês. Bolsonaro disse lamentar as declarações de Macron. “Lamento a posição de um chefe de Estado, como o da França, se dirigir ao PR brasileiro como ‘mentiroso’”, escreveu.

Falta de recursos diminuirá expediente de militares, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (16) que os problemas de orçamento do Executivo Federal são graves e que a ausência de recursos terá como um dos impactos a redução da jornada de militares, que trabalhariam durante “meio expediente”. A fala do presidente ocorreu em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

“O Brasil todo está sem dinheiro. Os ministros estão apavorados. O Exército vai entrar em meio expediente. Não tem comida para dar para o recruta. A situação é grave”, disse Bolsonaro.

O presidente fez a afirmação respondendo a perguntas sobre o problema de orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O presidente da instituição, João Luiz Filgueiras de Azevedo, afirmou em entrevistas que mais de 80 mil bolsas deixariam de ser pagas em setembro por falta de recursos.

Por meio de nota, o Ministério da Defesa informou à Agência Brasil que ainda trabalha “com a possibilidade de liberação dos recursos contingenciados”, mas que estuda “alternativas caso se prolongue o referido bloqueio”.

CNPq

Em julho, o CNPq suspendeu a seleção de bolsistas no Brasil e no exterior até o dia 30 de setembro à espera de crédito. Na explicação, o órgão informou que possui um déficit de R$ 300 milhões no orçamento de 2019 e que buscava um crédito suplementar para sanar o rombo.

Ontem o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, afirmou que o problema está “sendo resolvido” e que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, teria “dado a palavra” de que haveria uma solução para o caso com a garantia de recuros. Contudo, Pontes não detalhou como esse acréscimo se daria.

O CNPq é a principal instituição federal financiadora de pesquisas no país juntamente com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O conselho custeia desde alunos em programas de iniciação científica a projetos de pesquisa de professores e pesquisadores em instituições como universidades e centros de pesquisa.

Bloqueios

O contigenciamento total realizado pelo Executivo Federal somou, até julho, R$ 33,426 bilhões. No mês passado, o governo anunciou novo bloqueio, no valor de R$ 1,443 bilhão. A previsão inicial era de R$ 2,252 bilhões, mas houve o uso de uma reserva no valor de R$ 809 milhões.

Bolsonaro suspende fiscalização por radares móveis em rodovias federais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) suspendeu o uso de radares móveis de velocidade em rodovias federais nesta quinta-feira (15/08/2019). O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina a interrupção até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as regras de fiscalização. A medida vale para equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

O objetivo da determinação, segundo o chefe do Executivo, é evitar o “desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade“. O despacho determina que a pasta da Infraestrutura “proceda à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente quanto ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis”.

No despacho, Bolsonaro pede ainda ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que revise os atos normativos internos sobre o uso dos radares de fiscalização eletrônica. A determinação é para que a Polícia Rodoviária Federal interrompa o uso dos equipamentos até a conclusão do trabalho pela Infraestrutura.

A medida do presidente, no entanto, não determina o prazo para o início da suspensão.

O presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado a intenção de acabar com os radares de fiscalização nas estradas brasileiras. Durante cerimônia de inauguração de um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116 na cidade de Pelotas, no interior do Rio Grande do Sul, ele anunciou que poderia tomar alguma medida ainda nesta semana.

“Estou com uma briga na Justiça, junto com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, para acabar com os radares móveis do Brasil”, disse Bolsonaro no discurso. “Isso é coisa de uma máfia de multas, é um dinheiro que vai para o bolso de poucos aqui no Brasil, é uma indústria de multas”, completou.

Bolsonaro chama de “idiota” pergunta sobre uso de helicóptero da FAB por parentes e abandona entrevista

Irritado, Jair Bolsonaro encerrou entrevista coletiva nesta sexta-feira (26) após classificar como “idiota” uma pergunta feita por jornalista sobre o uso de um helicóptero da FAB (Força Aérea Brasileira) por seus familiares para ir à festa de casamento do filho, Eduardo Bolsonaro.

“Com licença, estou numa solenidade militar, tem familiares meus aqui, eu prefiro vê-los do que responder uma pergunta idiota para você. Tá respondido? Próxima pergunta”, disse, interrompendo a pergunta antes mesmo de sua conclusão.

“Eu vou falar de Brasil e de Goiás. Eu já sei a sua pergunta”, disse.

Diante da insistência de um outro jornalista, indagando os motivos de não responder sobre o uso da aeronave, Bolsonaro deixou a coletiva correndo para o carro da comitiva presidencial.

A entrevista foi interrompida ao fim de uma cerimônia em comemoração ao 161º Aniversário da Polícia Militar de Goiás e formatura da 45ª turma de aspirantes da PM.

Entre os formandos estava Luiz Paulo Leite Bolsonaro, que é sobrinho do presidente. Ele recebeu das mãos do tio a condecoração por ter ficado em terceiro lugar no curso de formação.

Nesta sexta, Bolsonaro passou o dia em Goiás, antes de condecorar o sobrinho, ele participou de um churrasco na casa do músico Amado Batista.

Helicóptero da FAB
Um vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (24) mostra um grupo de parentes usando um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento de Eduardo Bolsonaro com a psicóloga Heloisa Wolf.

O vídeo, postado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT), foi feito pelo sobrinho de Jair Bolsonaro, Osvaldo Campos. Descontraído, ele mostra uma tia, uma criança e outras pessoas e ainda diz: “Saiu a caravana do Vale do Ribeira, direto para o Rio e Janeiro”.

Eduardo Bolsonaro casou no dia 25 de maio, em uma casa de festas em Santa Teresa, na região central do Rio de Janeiro, com cerimônia para cerca de 150 convidados.

Por: Revistaforum

Bolsonaro diz que pretende extinguir Agência Nacional do Cinema (Ancine)

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (25), durante live semanal no Facebook, que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele vem, desde a semana passada, citando que a  agência fomenta, com dinheiro público, obras cinematográficas que atentam contra a família, e voltou a citar o caso do filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011. Na época, o filme recebeu cerca de R$ 4,3 milhões em renúncia fiscal, segundo a Ancine, mas obteve bilheteria de R$ 20 milhões e foi visto por mais de 2 milhões de espectadores no cinema.

“Vamos buscar a extinção da Ancine. Não tem nada que o poder público tenha que se meter a fazer filme”, disse.

Bolsonaro também disse ter solicitado que a Ancine recue na autorização dada para captação de R$ 530 mil em isenção fiscal para a produção do documentário Nem Tudo se Desfaz, do diretor Josias Teófilo, que trata dos acontecimentos que levaram à eleição do presidente em 2018. O filme trata sobre o crescimento da linha conservadorista no país desde as manifestações de junho de 2013.

“Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Durante a live, ele voltou a tratar do assunto e reforçou sua posição que, segundo ele, não se trata de censura. “Deixo bem claro, quem no Brasil quiser fazer filme com Bruna Surfistinha, seja quem for, fique à vontade. Isso, se nós fôssemos interferir, seria uma censura. O que nós não podemos admitir e não queremos, é esse tipo de filme, ou filme de político, como o meu, [seja feito] com dinheiro público”, disse.

Umas das medidas em estudo no governo é retirar da Ancine a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Criado pela Lei nº 11.437/2006, o FSA é destinado ao desenvolvimento de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. O fundo contempla atividades associadas aos diversos segmentos, como produção, distribuição, comercialização, exibição e infraestrutura de serviços, por meio de investimentos, financiamentos, operações de apoio e de equalização de encargos financeiros. O orçamento do FSA para este ano é de R$ 724 milhões. A eventual extinção da agência, no entanto, dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional.

Conad

O presidente também rebateu as críticas pela reestruturação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Decreto publicado esta semana extinguiu a participação da sociedade civil no órgão e a medida foi criticada pelas organizações.

Segundo o presidente, a redução do conselho vai dar mais agilidade ao seu funcionamento. “Um conselho menor, mais enxuto, mais seleto, temos condições de discutir uma política antidrogas que, realmente, seja boa para todos nós, brasileiros”.

Caged

Jair Bolsonaro também comemorou o resultado da geração de empregos no primeiro semestre. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, foram gerados 123.836 postos de trabalho, o melhor resultado para o mês em cinco anos. Nos primeiros seis meses do ano, o saldo positivo na geração de empregossoma 408.500 novas vagas.

“É sinal de que a economia vai reagindo”, disse o presidente. Ele ainda defendeu a reforma trabalhista, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer, e disse que votou a favor da medida. “Se não tivesse sido aprovado isso lá atrás, com toda a certeza talvez tivéssemos uma recuperação muito menor”.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro chama Nordeste de ‘Paraíba’ e ataca governador do Maranhão

Em um vídeo divulgado nas redes sociais nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) aparece criticando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e se referindo aos estados da região Nordeste pelo termo ‘Paraíba’. O áudio foi capturado por um dos microfones da mesa do café da manhã com jornalistas, em uma conversa informal entre o presidente e o ministro Onyx Lorenzoni. “Paraíba” é um termo considerado perjorativo usado para se referir a nordestinos fora da região, especialmente no Rio de Janeiro.

Na publicação, Bolsonaro diz que dos governadores do Nordeste, o pior é Flávio Dino. “Dos governadores de ‘Paraíba’, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”, disparou o presidente.

Em sua conta no Twitter, Flávio Dino comentou o episódio. O governador maranhense alegou que “independente de suas opiniões pessoais, o presidente da República não pode determinar perseguição contra um ente da Federação”. Além disso, Dino argumentou que a fala do presidente se configurava como uma orientação administrativa “gravemente ilegal”. Em outra tuitada, ele continuou: “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do Governo Federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (art 37 da Constituição)”, completou.

A Presidência da República informou que não vai comentar o caso.

Na noite de hoje, horas após o vazamento, o governador da Bahia, Rui Costa, publicou em suas redes sociais uma carta assinada pelos governadores do Nordeste repudiando o comentário. “Recebemos com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República”, diz o texto, destacando é preciso diálogo “independente de normais diferenças políticas”.

Texto: Correio24horas

Bolsonaro confirma liberação de contas ativas do FGTS nesta semana

Em Santa Fé, na Argentina, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou, nesta quarta-feira (17/07/2019), que vai anunciar nesta semana a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar uma “pequena injeção na economia”.

A estimativa é de que sejam liberados até R$ 42 bilhões das contas ativas do FGTS, além de R$ 21 bilhões do PIS/Pasep.

“Está previsto para esta semana. É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo, porque a economia, segundo especialistas aí, dá sinal de recuperação pelos sinais positivos, em especial porque tá vindo do parlamento”, frisou Bolsonaro, em entrevista coletiva após o encontro da 54ª reunião de cúpula do Mercosul.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia adiantado que o desenho para a liberação do PIS/Pasep está pronto, mas o governo decidiu analisar também a autorização de saques do FGTS, o que atrasou o processo. “Cada equipe está examinando isso, não batemos o martelo ainda”, pontuou.

Por: Metropoles

Ministério da Educação (MEC) pretende implantar no país 108 escolas cívico-militares até 2023

O Ministério da Educação (MEC) pretende implementar 108 escolas cívico-militares até 2023. Essa é uma das ações previstas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, documento apresentado hoje (11), em Brasília. Ele reúne ações que estão sendo planejadas para serem implementadas até o fim do atual governo.

Além das escolas militares, pretende-se dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022; conectar 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados; e ofertar cursos de ensino a distância para melhorar a formação de professores, até 2020, entre outras ações.

O documento foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio.

O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, visa dar mais protagonismo aos estados e municípios, seguindo o mote defendido pelo governo de menos Brasília e mais Brasil. “As ideias já existiam, precisava transformar a energia potencial em energia cinética”, disse. Segundo ele, o Brasil tem boas iniciativas e recursos que podem ser direcionados para melhorar a educação do país.

A intenção, de acordo com o MEC, é tornar o Brasil referência em educação na América Latina até 2030. “Nós, como brasileiros, em essência, somos tão bons quanto qualquer país no mundo”, disse o ministro.

Escolas cívico-militares

Um dos destaques do Compromisso Nacional pela Educação Básica é a implementação de escolas cívico-militares, pauta defendida desde a campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Neste ano, o MEC passou a contar inclusive com uma Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. A intenção é, de acordo com o plano apresentado nesta quinta-feira, implementar o modelo em 27 escolas, por ano, uma por unidade da federação. A medida, segundo o MEC, deve atender a 108 mil alunos.

Além das 27 novas escolas por ano, o MEC pretende fortalecer 28 escolas cívico-militares por ano, em conjunto com os demais entes federados, totalizando 112 escolas até 2023, atendendo a aproximadamente 112 mil estudantes.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o MEC, enquanto a média do Ideb em colégios militares é 6,99, nos civis é 4,94.

“Os pressupostos é que [a instalação das escolasse dê em locais carentes, como foi o ensino médio em tempo integral. Se não se coloca em locais que sejam carentes, estará aumentando ainda mais a diferença de conhecimento dessa população”, afirmou o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Carlos Endo Macedo.  Ao todo, o governo pretende investir R$ 40 milhões por ano.

Principais metas do Compromisso Nacional pela Educação Básica

Creches – Reestruturar o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) para dar celeridade à conclusão de mais de 4 mil creches até 2022.

Ensino integral – Revitalizar o programa Novo Mais Educação. As escolas que aderirem terão o mínimo de 5 horas de aula por dia. No integral, a ideia é ampliar para 7 horas por dia. A meta é diminuir a evasão e melhorar indicadores educacionais.

Ensino Médio – Estimular o Novo Ensino Médio, aprovado em lei em 2017. Investir R$ 230 milhões até o final de 2019 no ensino médio em tempo integral. Está previsto para 2020 um programa piloto em 3,5 mil instituições de ensino. No novo ensino médio, os estudantes poderão escolher um itinerário formativo para complementar a formação básica ofertada a todos os estudantes. Eles poderão escolher entre a formação em linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais, além da formação técnica e profissional.

Internet – Conectar, por meio do programa Inovação Educação Conectada, 6,5 mil escolas rurais por meio de satélite em banda larga em todos os estados. Serão investidos R$ 120 milhões até o fim de 2019. Aproximadamente 1,7 milhão de estudantes serão beneficiados. O MEC irá repassar ainda R$ 114 milhões para fomentar a internet em 32 mil colégios urbanos. A intenção é beneficiar 17 milhões de alunos.

Aulas interativas – A Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal de Santa Catarina desenvolverão games voltados para os anos iniciais do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano. Serão investidos R$ 3 milhões até o final de 2019;

EJA – A educação de jovens e adultos será articulada à educação profissional e tecnológica, além de ser conectada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece o mínimo que deve ser ensinado em todas as escolas do Brasil.

Formação de professores – Até 2020, estabelecer trilhas de formação para professores por meio de cursos a distância, com disponibilização de materiais de apoio e de recursos. A proposta é que professores que não são formados nas áreas que atuem possam receber a formação, além de qualificar melhor todos os demais profissionais.

Escolas cívico-militares – Implementar, até 2023, 108 escolas cívico-militares, 27 por ano, em cada uma das unidades da federação.

Por: Agência Brasil