Bolsonaro diz que indicará evangélico para Supremo Tribunal Federal

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que indicará um ministro evangélico para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois, para ele, a busca pelo “resgate dos valores familiares” deve estar presente em todos os poderes do país. “Entre as duas vagas que terei para indicar para o Supremo um deles será terrivelmente evangélico”, disse, durante sua participação em um culto da bancada evangélica na Câmara dos Deputados, na manhã de hoje (10).

No mês passado, ao criticar a decisão do STF de criminalizar a homofobia como forma de racismo, Bolsonaro já havia sugerido a indicação de um evangélico para a Corte. Até 2022, o presidente da República poderá indicar nomes para pelo menos duas vagas, que serão aberta com a aposentadoria compulsória dos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello.

Hoje, Bolsonaro elogiou a atuação dos parlamentares evangélicos nos últimos anos. “Vocês sabem o quanto a família sofreu nos últimos governos. Vocês foram decisivos na busca da inflexão do resgate dos valores familiares”, disse. “Quantos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico mas nós somos cristãos. Ou para plagiar a minha querida Damares, nós somos terrivelmente cristãos”, disse, em referência à declaração da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Previdência

No dia em que acontece a primeira sessão de votação do texto-base da reforma da Previdência, o presidente chegou à Câmara pouco antes das 8h30 e estava acompanhado de vários ministros. Ao deixar o culto, Bolsonaro disse que a expectativa para a votação é de vitória e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar. Ele seguiu para o plenário da Casa, onde, em um breve discurso, fez um apelo aos deputados.

“O povo conta com deputados e senadores para que nosso Brasil realmente deixei de ser apenas no discurso um país do futuro, mas na prática. Temos exemplos de outros países onde homens e mulheres, ao assumirem o comando, tomaram decisões corajosas. Vocês hoje se encontram em uma situação muito semelhante. O entendimento de todos nós, parlamentares e Executivo e, em parte do judiciário, dirá se queremos ser uma grande nação ou não”, disse Bolsonaro.

Os deputados encerraram a fase de discussão da nova Previdência na madrugada desta quarta-feira. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, está prevista para começar em sessão marcada para as 10h30. Para ser aprovada, a matéria necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, nos dois turnos de votação.

Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Bolsonaro não minimizou questão do trabalho infantil, diz a ministra Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participa de evento em celebração aos 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entrega de oito veículos para Conselhos Tutelares do Distrito Federal.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou hoje (5) que o relato do presidente Jair Bolsonaro sobre ter trabalhado quando criança represente uma naturalização do trabalho infantil.

“A nossa geração trabalhou cedo. Eu trabalhei muito cedo. Nossos pais trabalharam muito cedo. Mas isso não quer dizer que nós vamos descriminalizar isso. Não vamos fazer qualquer política em relação a isso. Ele citou o exemplo dele. E fiquem tranquilos, porque esse governo veio para proteger crianças e nós temos a certeza de que o trabalho infantil é uma violação de direitos e não pode ser permitido”, disse Damares, quando questionada sobre o assunto pela Agência Brasil.

“O que o governo vai fazer agora é o fortalecimento do Jovem Aprendiz. Isso, sim”, complementou, emendando que tem feito apelos ao Congresso Nacional para que reservem verbas para a pasta que comanda.

A ministra concedeu entrevista durante a entrega de oito carros à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. Os veículos serão utilizados pelos membros dos 40 conselhos tutelares que atendem à capital federal.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no país. Sabe-se ainda que, somente entre 2014 e 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no país.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro autoriza nomeação de mil aprovados em concurso da PRF

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (04/07/2019) traz o decreto presidencial que autoriza a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso públicopara cargos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Pelo decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual e observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal deverá verificar previamente as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários ao cumprimento do disposto neste decreto”, cita o texto agora publicado.

ONU critica Bolsonaro por defender mineração na Amazônia

Relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) citou o Brasil como exemplo de nação que tem tomado medidas no sentido oposto ao necessário para enfrentar as mudanças climáticas. A promessa do governo Jair Bolsonaro de liberar partes da Amazônia para mineração, a restrição a demarcar terras indígenas e o enfraquecimento das proteções e agências ambientais são alvo de críticas.

O documento, assinado pelo relator sobre pobreza extrema do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Philip Alston, tem foco nos efeitos do aquecimento global principalmente sobre a parcela da população que já é mais vulnerável. O mundo está caminhando para um “apartheid climático”, onde os ricos compram saídas para os piores efeitos do aquecimento global enquanto os pobres têm de suportar o peso, diz o relatório.

Ainda em 2018, o Brasil anunciou ter desistido de ser sede da Conferência do Clima da ONU neste ano. A justificativa oficial foi a falta de verba para receber o evento, mas Bolsonaro sempre foi crítico de discussões sobre o aquecimento global.

O documento diz que as empresas têm papel vital nas questões da mudança climática, mas não podem ser confiadas a observar as condições dos mais pobres. “Uma dependência excessiva do setor privado poderia levar a um cenário de apartheid climático em que os ricos pagam para escapar de superaquecimento, fome e conflitos, enquanto o resto do mundo é deixado a sofrer”, escreveu.

O relatório criticou governos – incluindo Estados Unidos e China – por fazer pouco mais que enviar representantes para conferências para discursar, apesar de cientistas e ativistas estarem realizando alertas desde os anos 1970. Só os Estados Unidos sofreram, desde a década de 1980, 241 desastres climáticos, o que custou mais de US$ 1 bilhão.

Governo

Procurada pelo Estado, a Presidência da República disse que não iria se manifestar sobre o relatório. Já o Ministério do Meio Ambiente não se posicionou até as 22h45 desta terça. (Com agências internacionais).

Bolsonaro ameaça suspender benefícios se Congresso não aprovar crédito ao governo

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.

Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.

Segundo a equipe econômica do  governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro sinaliza que pretende aumentar limite da CNH de 20 para 40 pontos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está, aos poucos, sinalizando que pretender alterar itens importantes do Código de Trânsito Brasileiro.

O primeiro, anunciado nas redes sociais, foi que tem intenção de modificar o prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na semana passada, de acordo com o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, de aumentar de 20 para 40 o limite de pontos na CNH. Bolsonaro ainda afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias, durante o dia.

Em 2011, ainda como deputado, Jair Bolsonaro apresentou a Câmara dos Deputados o PL 367/11 que suspendia o direito de dirigir do infrator que atingisse quarenta pontos na CNH, durante o período de doze meses. O projeto foi arquivado, assim como o PL 6544/13, do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que também previa o aumento do limite de pontos na CNH, mas apenas para motoristas profissionais. Já outro projeto, o PL 1428/99, aumenta para 30 (trinta) o número de pontos na CNH que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e enviado para ser analisado pelo Senado.

Para Celso Mariano, diretor do Portal do Trânsito, há risco nessas alterações.

“Em algum momento, os atuais 20 pontos foram arbitrados. Este limite poderia ser 10 ou 80. Este número, por si só não tem importância. Tudo depende das correlações deste limite com o rigor estabelecido com pontos e valores das multas para aquilo que é considerado infração. Simplesmente mexer neste número não vai significar melhora ou piora do trânsito. O risco nestas mexidas é não atender ao que realmente importa: por exemplo, se teremos fiscalização efetiva. Hoje sequer sabemos qual percentual de veículos circulantes estão sendo conduzidos por não habilitados. Para quem não cumpre a lei, tanto faz quantos pontos resultarão em suspensão”, defende.

Pela legislação atual, quem atingir 20 pontos ou mais na CNH, no período de 12 meses, terá seu direito de dirigir suspenso por 6 meses a 1 ano e, se reincidir no período de 1 ano, a suspensão será de 8 meses a 2 anos.