A assessoria jurídica da APLB Sindicato em Juazeiro (BA) protocolou quinta-feira (20) um pedido de bloqueio das contas do município e do prefeito Andrei Gonçalves. A ação foi motivada pela reincidência no descumprimento de ordem judicial.
De acordo com o advogado Rafael Amorim, do corpo jurídico da entidade, a decisão judicial determinava a apresentação de uma série de documentos indispensáveis para a defesa dos interesses dos trabalhadores em educação, mas não foi cumprida nos prazos estabelecidos.
“Inicialmente, o juiz da Fazenda Pública concedeu um prazo para que o município apresentasse a documentação exigida. Contudo, diante do não cumprimento da determinação, o magistrado renovou a ordem, aumentando o valor da multa diária anteriormente aplicada e estabelecendo uma multa específica para o prefeito, caso a ordem continuasse a ser desrespeitada”, explicou o advogado.
Amorim informou ainda que, mesmo diante da ampliação do prazo e do aumento das penalidades, o município e o prefeito mais uma vez deixaram de atender à ordem judicial. Na ação, a APLB pede ainda que o município indique por qual fonte a Gestão Susana Ramos, através da secretária Normeide Almeida, pagou as licenças prêmio em forma de pecúnia.
Requerimento
O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro Gilmar Nery completou dizendo que, “diante dessa reiterada conduta de descumprimento”, a entidade entrou com requerimento do bloqueio das contas do município e do próprio prefeito. “Acreditamos que essa foi a forma que o sindicato encontrou para assegurar o cumprimento da decisão e a proteção dos direitos da categoria”, concluiu.
A Corte finalizou o julgamento virtual dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos generais Braga Netto e Mário Fernandes para afastar os ministros do julgamento.
Em outubro de 2022, o plenário já havia decidido que a licença-maternidade somente pode começar a ser contada a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe. Desde então, é a primeira vez que o Supremo estende essa decisão também para a licença-paternidade.
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
A CPI do Senado investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação das Bets com organizações criminosas para lavagem de dinheiro, assim como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.